situação financeira mundial
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... , por outro lado, que, se a crise financeira atingiu tamanhas proporções, tal se deveu ... no qual seria possível definir uma situação de usura ... Revista Luso-Brasileira de ... 2.1 Face à crise financeira mundial, a atenção centrou-se, num primeiro momento, em ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 2 Essa é uma tendência mundial, e que decorre tanto do aumento da expectativa de ... ônio Herman Benjamin para destacar a situação de vulnerabilidade agravada de alguns grupos de ... no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos populares, e a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, são milhões e ... , da sociedade nacional e da sociedade mundial ... Aliás, Paulo VI já antevira que a ... IV - avaliação da situação financeira e atuarial: ... a) dos regimes geral de ...
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Direito internacional público
... sua dimensão ou importância econômica mundial; ... (b) um Estado impor-se sobre outro; ... (c) ... aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... pela assistência técnica e financeira (concessão de empréstimos). Incorreta a opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-71.2019.5.06.0191), 08-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA POR INADIMPLEMENTO INDEVIDA. BOA-FÉ OBJETIVA. 1. É fato público e notório a grave crise econômica enfrentada pelo setor empresarial, em razão das consequências da pandemia do COVID-19. 2. Por outro lado, apesar do atraso de oito dias referente à 2ª parcela do acordo pactuado, vem a reclamada adimplindo corretamente as demais. 3. Aplicam-se ao...
... daquela dos dias atuais, onde, por situação alheia à sua vontade, viu-se em meio a difícil situação financeira, em razão da crise mundial sanitária ... De ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A longo prazo, essa situação se corrige pela melhor distribuição de renda e ... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... explicitamente os efeitos da inflação mundial, a conta de juros inclui parcela de correção ...
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Direito digital
... O conteúdo enviado através da rede mundial de computadores pode alcançar receptores de ... manifestou-se a respeito desta situação no site “webfoundation.org” declarando, em ... intermediário, como uma instituição financeira, por exemplo, o que causa a redução de taxas ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... , informando os dados relativos à situação da mercadoria, com as devidas justificativas ... para a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), os quais foram posteriormente ... b) a capacidade financeira, patrimonial e econômica; ... c) os ...
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Decisão monocrática Nº 1378124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... Embora seja realidade a precária situação financeira vivenciada por milhares de , bem como a atual realidade mundial (COVID) e a necessidade de se observar trâmites ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057724-24.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... no cenário atual de pandemia mundial e nas consequências à situação financeira da ...
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Acórdãos nº 1001303-57.2017.8.26.0383 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... à Execução, porquanto “a situação financeira mundial não serve de ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... ão Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: ... o juízo observe a modificação da situação financeira da parte requerente. Dessa forma, ... significativa a situação financeira mundial, ratifico a decisão de fl. 17 permitindo que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade ... Art. 191. De comum ... terão publicidade, inclusive na rede mundial de computadores, ampla pelos tribunais, que os ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 9. Necessária a contribuição financeira da União nos gastos do ... Estado de Roraima ... acolhimento a pessoas em situação" de vulnerabilidade decorrente de fluxo ... migrat\xC3" ... impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que se encontrem na mesma situação)”. Pode se inaugurar a partir desse Programa de ... partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se registra ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mundial de computadores, ou seja, o aplicativo utilizado ... situação de ... equivalência, não justificando o ... a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049912-29.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS. Fixação dos alimentos que deve ser pautada no binômio necessidade e possibilidade, conforme dispõe o art. 1.694, §1º, do Código Civil. Demonstração de redução da capacidade financeira na atividade de...
... ção de redução da capacidade financeira na ... atividade de motorista de aplicativo que, ... de renda, em razão do atual quadro mundial ... decorrente da crise de Covid-19 ... Parte ... situação financeira a fim de lograr êxito em seu pedido ... -
Uma revisão bibliográfica sobre a relação entre a auditoria e a governança corporativa
Este trabalho trata de assuntos da utilização da auditoria e a utilização das boas práticas de governança corporativa. A auditoria verifica a veracidade dos registros e das demonstrações contábeis, fornecendo dados confiáveis para corretas interpretações da situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto que a governança corporativa surge para diminuir os conflitos de agência que se...
... situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto ... ça Corporativa como um pilar da economia mundial. A Organização para Cooperação e ... -
DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... , cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e ... prioritário a comunidades em situação de vulnerabilidade social; e ... IV - ... deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores pelo Ministério do Esporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102678420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810267-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR ADVOGADO: Fernando Paes De Oliveira Leitao e outro AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... ífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial ... 2. Alega o agravante que: ... ágio supervisionado, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública; (c) não sendo ... em seu território, decorrente da crise mundial de saúde provocada pela Covid-19; (g) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 692-84.2012.5.09.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... ís e pela humanidade, decorrente da crise mundial sanitária promovida pela pandemia de ... írus, mostra-se notória a dificuldade financeira pela qual não só as empresas que ... Situação que ... vem motivando a paralisação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033446020194058100), 26-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO. EXCLUSÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE E INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. REINCLUSÃO. 1. Apelação interposta pela empresa em adversidade à sentença que julgou improcedente o pedido inicial, mantendo a exclusão da autora de programa de parcelamento tributário. 2. A recorrente aderiu...
... , que se encontra numa difícil situação financeira, em virtude da grave crise pandêmica mundial em que vivemos atualmente" ... Contrarrazões ... -
Bancos públicos e política anticíclica: uma análise exploratória com indicadores de alavancagem e liquidez da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, no período de 2005 a 2014
O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...
... ; Políticas Anticíclicas; Alavancagem Financeira; Liquidez Códigos JEL: E52; E61; E63 ... 3 ... A situação da economia mundial após a Crise Financeira 4 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000493-58.2020.5.06.0171), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO DA MOEDA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida na data de 18 de dezembro de 2020, reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial nesta Justiça...
... pelo parcelamento, bem como pela pandemia mundial, que gerou estado de calamidade pública " ... argumento de se encontrar em delicada situação financeira agravada pela pandemia mundial, bem ...