situação financeira mundial
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Acordao N° 1353949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Locação de imóvel comercial. Revisão contratual. Pandemia. Estado de calamidade pública. Intervenção judicial. Situações excepcionalíssimas. Imprevisibilidade. Código civil. Teoria da onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Requisitos. Caso concreto. Inocorrência, redução de faturamento. Não evidência. Vícios no imóvel. Ocorrência. Reembolso. Possibilidade. Ônus da prova....
... novo Coronavírus fragilizou a economia mundial, degradando ou mesmo colapsando. os ... inicial, mas exigem análise em cada situação, incumbindo à. parte demonstrar o desiquilíbrio ...Não há prova de que a dificuldade financeira de pagamento tem nexo causal com a pandemia,. ... -
Direito Constitucional
... para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados ... dessa concepção, obteve reconhecimento mundial com a elaboração da obra “Teoria Pura do ... levar em conta a disponibilidade financeira estatal. Por outro lado, a reserva do possível ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
..., psicológicas e sentimentais, em tal situação exsurge a legítima e concreta expectativa de ... Outrossim, de acordo com a Organização Mundial de Saúde “saúde é um estado de completo ... promovido apenas por uma compensação financeira, por se tratar de danos imateriais, difíceis de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.008772-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não tendo sido apresentados novos fatos ou argumentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, impõe-se a manutenção do indeferimento do pedido de justiça gratuita. 2) Recurso não provido.
...; que "demonstrou encontrar-se em situação de insuficiência de recursos e assim ... mais com a atual crise econômica financeira, em decorrência do coronavirus, que vem ... uma pandemia sem precedentes na história mundial, corroeu a economia e deixou todos em situação ... -
Acórdão nº 1.0000.18.008772-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não tendo sido apresentados novos fatos ou argumentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, impõe-se a manutenção do indeferimento do pedido de justiça gratuita. 2) Recurso não provido.
...; que "demonstrou encontrar-se em situação de insuficiência de recursos e assim ... mais com a atual crise econômica financeira, em decorrência do coronavirus, que vem ... uma pandemia sem precedentes na história mundial, corroeu a economia e deixou todos em situação ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... trabalhadora e da população em situação de não emprego; a segunda é a transformação ...financeira mais acentuada possível dos donos dos meios de ... como um todo está ligado ao processo mundial de globalização (BAUMAN, 1999). A partir da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.145646-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA. DEFERIMENTO - Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. - Constatado que a parte requerente é hipossuficiente financeiro, ou seja, não é capaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo...
... declaração de hipossuficiência financeira não é suficiente para concessão do benefício ... é pessoa jurídica que se encontra em situação econômica de extrema fragilidade financeira, avada pelos efeitos da pandemia mundial de COVID-19 na economia do país, para quem a ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
...úmeras intempéries como problemas de ordem emocional, saúde e financeira. . Deste modo, o problema central da presente pesquisa consiste em ... direito humano à moradia, especialmente, no pós-segunda guerra mundial, por meio dos principais tratados internacionais de direitos humanos e a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032690-55.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013532-96.2020.8.19.0208 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013532-96.2020.8.19.0208 Recorrente: MARLON XAVIER DE SOUZA e outra. Recorrido: FIOSAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARLON XAVIER DE SOUZA, e ILZA...
... preferindo se manter na cômoda situação de receber as mensalidades por mais de duas ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do ... ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A falta de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056397-73.2020.8.19.0002 (Fazendária), 04-02-2022
Recurso inominado nº 0056397-73.2020.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: CRESIO PEDRO DE OLIVEIRA XAVIER. Recurso inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por CRESIO PEDRO DE OLIVEIRA XAVIER em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde autor impugna as alterações do calendário de pagamento realizadas nos anos de 2016 e 2017, requerendo o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Geografía
... potências europeias com a Segunda Guerra Mundial teve como consequências a independência das ... de nacionais de países terceiros em situação irregular que foi considerada um processo de ...Inclui também a globalização financeira, que não pode ser abstraída da lista das ...
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A crise financeira mundial, o estado e a democracia econômica
Os problemas vividos na atualidade, principalmente a grave situação financeira internacional, significam sinal evidente de insuficiência do modelo teórico moderno. Talvez sustentem a própria crise do Estado Constitucional Moderno. Alguns exemplos recentes parecem comprovar tal crise: o complexo de indústrias mundiais de alimentos que arrasa sementes tradicionais acabou por criar uma situação de...
... . A situação social era grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo francês foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...ões adicionais, como livre acesso à rede mundial de. computadores ou acesso a aplicativos ... -
Acordao N° 1343310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil, civil e do consumidor. Seguro prestamista. Gratuidade de justiça deferida. Perda de renda decorrente de fechamento de quiosque. Decreto 40. 550/20. Descumprimento do dever de informação. Anulação de cláusula contratual excludente de cobertura. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A lide versa sobre cobrança de seguro prestamista...
...4. O bilhete de seguro de proteção financeira juntado na inicial indica cobertura por morte, ... de renda da autora não decorreu da situação de. Pandemia, mas sim por força do decreto ...Organização Mundial de Saúde, contudo, ainda não havia se instalado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0329992-61.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Processo nº 0329992-61.2019.8.19.0001 Recorrente: JOAQUIM CATUNDA NETO Recorrido1: MEMORIAL SAÚDE Recorrido2: HOSPITAL MEMORIAL ENGENHO DE DENTRO Recorrido3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido4: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS...
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Acórdãos nº 0001080-68.2007.8.26.0126 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
Monitória – Cédula rural pignoratícia – Corré revel e corréu citado por edital – Arguição pela curadora especial nomeada para defendê-los, de que a citação edital é nula, porquanto não esgotadas as diligências da citação pessoal – Tentativas infrutíferas de citação dos réus nos endereços fornecidos pelo autor – Citação edital que prescinde de pesquisas exaustivas e buscas, sendo suficientes as...
... do edital de citação na rede mundial de computadores, no sítio do ... réus darem transparência à situação econômico-financeira Revelia da ... -
Corrupção e desigualdade
... fato de que grande parte da população mundial, especialmente nos países pobres, é composta ... zero a cem), com zero representando a situação de igualdade total 254 . . ... capitalismo norte-americano nessa era financeira, descrito por NOAM CHOMSKY, inclusive com forte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
...genérica da situação de pandemia, bem como não comprovou a prévia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...
... R$ 8.000,00, que se mostra adequado à situação" vivenciada pela parte. IV - Sentença que se mant\xC3"... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ão: Tribunal De Justiça Agravante: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: ...ão dos danos causados a toda sociedade mundial.” . . Após sustentar a deficitária ... Os contornos fático-jurídicos da situação posta à apreciação judicial envolvem, de seu ...
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Direitos individuais e coletivos
... em três correntes teóricas acerca da situação do nascituro: a) teoria natalista , segundo a ...ção, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por exemplo, ...ções após o fim da Segunda Guerra Mundial e, consequente, “superação” do ...
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Delação Premiada
.... Verifica-se que para a situação examinada, a delação premiada tem sentido ... se deve entender por “instituição financeira”, para efeito da lei em espécie. . É dessa ... seu nascimento depois da Segunda Guerra Mundial, tem cunho internacional, estando a ela atrelados ...