sociedade civil estado e mercado
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à permissão legal de ... tríplice da família, da sociedade e do Estado no amparo das pessoas idosas, na garantia da ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ser entendida, no caso do Brasil, como um Estado Democrático de Direito, cuja matriz jurídica ... do consumidor e para a regulação do mercado capitalista. Logo, o Estado é obreiro da tarefa ... pós-modernidade, a verdade é que, na sociedade complexa atual, com a descodiicação, a tópica ... (Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e, de uma forma geral, em leis especiais voltadas ...
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Direito do Consumidor
... Determinada sociedade" por quotas de responsabilidade limitada compra pe\xC3" ... do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial. (1) Nessa relação entre as ... dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, ... (C) crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... juiz pode captar qualquer fenômeno da sociedade e colocar na elaboração da fundamentação de ... no limite, ao compadecimento da base do estado democrático de direito, ou seja, a democracia e ... ídicos, tanto de common law , quanto de civil law , os riscos advindos da judicialização ... – Judiciário, Legislativo, Executivo, mercado, sociedade civil ... Apesar do grande sucesso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001696720104058307), 14-09-2020
PROCESSO Nº: 0000169-67.2010.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J & T CONSULTORIA DE MERCADO E COMERCIO CONSTRUCOES LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIOS LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Lemos Soares APELANTE: JANIFFER GOMES DUARTE SANTOS ADVOGADO: Bruno Siqueira França APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA ADVOGADO: Alisson Emmanuel De Oliveira Lucena...
... ÃO CÍVEL APELANTE: J & T CONSULTORIA DE MERCADO E COMERCIO CONSTRUCOES LOCADORA E PRESTADORA DE ... d) pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano, a ser apurado em ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Código Civil de 1916 é tido como o último dos códigos dos ... A presença do Estado como fornecedor monopolista do arcabouço ... , 2 a sua importância reside em dotar a sociedade de uma técnica legislativa e jurídica que ... , sujeito débil das relações de mercado. Enquanto o direito civil da modernidade se ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... entes municipais do poder público e da sociedade civil ganharam maior visibilidade, autonomia e ... (2008), a necessidade de articulação do Estado com entidades da sociedade civil, tornou-se ... os atores da sociedade civil, Estado e mercado, com o sentido de uma estratégia de ação ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... período da História da respectiva sociedade e Estado ... Afinal, o Direito, como sistema, ... da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário da Silva PEREIRA — não considera ... típicos do individualismo possessivo do mercado econômico ... No horizonte do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; e ... III - coordenar a ... ção, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... As mudanças do Estado desenvolvimentista, na década de 90 e 2000, ... acumulação global, sob a hegemonia do mercado, e impõem processos de reforma dos Estados ... , Estados nacionais, mercado e sociedade civil, em diversas escalas. No plano cognitivo, ... -
Decreto nº 10.110 de 11/11/2019. Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
... , dos Municípios, do setor privado e da sociedade civil na promoção da qualificação ... ção do trabalhador desempregado no mercado de trabalho; ... IV - promover ações de ...
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A matriz da constituição de 1988
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... civis e políticas mínimas no plano da sociedade civil e da sociedade política -, tais avanços ... instituições sociais, da economia e seu mercado capitalista, etc. - consistem, nesse quadro, em ...
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Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil
A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as transformações no relacionamento entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, especificamente no que tange à exigência de certificação formal e prévia como requisito de acesso ao fomento estatal. Demonstra-se que a delimitação prévia e formal das entidades aptas a receber incentivos fiscais, instituída na primeira...
... Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR ... Palavras-chave: Terceiro Setor – Sociedade civil – Fomento estatal – Títulos e ... a atuação tanto do Estado quanto do mercado. 5 ... Daí a importância das entidades do ... -
Acórdão N° 2008.0001.003621-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/11/2014
... FRANCISCO ANTÓNIO PAES LANDÍM FILHO ... CIVIL E PROCESO CIVIL. APELACÁO CÍVEL. ACÁO ... se tratar de uma sociedade civil, som ins lucrativos, de ... caráter ... desempenhem detorminada atividadé no mercado de ... consumo — mediante remuneracóo/ —(STJ ... Cível, do Tribunal de Justiga do Estado", á unanimidad, conhecer do recurso de ... Apelag\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... , uma vez que, durante o mercantilismo, o mercado era objeto de forte regulamentação estatal ... todos os homens eram iguais e que a “lei civil era igual para todos”, o que justificava a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065577420194058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806557-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Everardo Lucena Segundo e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Everardo ... a sua atribuição regulatória do mercado de saúde suplementar prevista no art.1º, §1º ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125739420194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812573-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... : ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler ... ária de Pernambuco que, nos autos da ação civil pública de origem, ajuizada em face dos ... relativas à atuação irregular no mercado de seguros. Deverá, todavia, a associação ré ... PODER FISCALIZATÓRIO DA SUSEP. SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. SEGURO PRIVADO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... Estado da Fazenda: ... I - em moeda corrente; ... ções construídas ou produzidas no mercado" naval brasileiro, restrita ao período de constru\xC3" ... o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou ... á identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... vista o cenário de intensificação da sociedade mundial ... Palavras chave: ... e não governamentais, as forças de mercado e os segmentos da sociedade civil, afigura-se ... uma diminuição da presença marcante do Estado nas áreas econômica e social, de forma a ... -
Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de ... , de que forma a homofobia presente na sociedade poderia interferir nos projetos e ações de tais ... ção de grupos excluídos; a sociedade civil ganha destaque na articulação com a ordem ... -
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... Sumário: 3.1 Contrato - do Estado liberal ao Estado social: uma visão à luz da ... ; 3.7 Da constitucionalização do direito civil à humanização: abertura do sistema para ... ções ocorridas no direito e na sociedade atual, impõe-se uma revisão na teoria dos ... na época do Estado liberal e do livre mercado. Este, por sua vez, guiavase por suas próprias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056649620184058204), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805664-96.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA MARIA LISBOA LOPES e outro ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... , malgrado esta seja superior à média do mercado à época da celebração da avença, patamar ... instituição financeira credora, pela sociedade empresária devedora e por duas testemunhas, e ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... humana e do valor social do trabalho no Estado Democrático de Direito: o direito fundamental ao ... sua concepção clássica relativa à sociedade política voltada para a gestão estatal, abarca a gestão da sociedade civil — “das instituições sociais, da economia e seu mercado capitalista etc.” (36) —, baseando-se “na ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... II – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul - Mercosul, a Nomenclatura Comum do ... III – até vinte representantes da sociedade civil, dos seguintes segmentos: ... a) empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000107-58.2018.5.06.0313), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS. BASE DE CÁLCULO. ART. 93 DA LEI Nº 8.213/91. 1. O dever de construir um país com acessibilidade, amparado na consciência de que não é apenas o limite individual que determina a deficiência, mas as barreiras impostas pelo ambiente e pela coletividade, é do Estado e de toda a sociedade civil,
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PORTADORES ... pelo ambiente e pela coletividade, é do Estado e de toda a sociedade civil, que devem assumir, ... ência e/ou reabilitados no concorrido mercado de trabalho, o legislador criou um sistema de ...