sociedade civil global
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
Assunto: Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ... os demais segmentos empresariais e da Sociedade Santarena; ... d) O EIA/RIMA seria mais ... ser verificada em razão da obra de forma global, da qual a construção do dique é apenas etapa ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... expectativas de Marx e Engels de que a sociedade burguesa racionalizaria as relações sociais e ... e investidores das empresas com a sociedade civil (MOTA FILHO, 2021) ... Visando, assim, ... em princípios para atingir um nível global de investimento sustentável. Foram pensados 6 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08241528620194058100), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União...
... EMENTA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... A sociedade civil não é o único ator social passível de ... projeto este que correspondeu a um projeto global de alinhamento ao Consenso de Washington, cujas ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... Fala-se do potencial de alavancagem global que a tecnologia implica em termos de ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ...
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Acórdão Nº 0020923-43.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. 1. Supressão de pagamento com base na produção aos trabalhadores portuários avulsos de conferência de carga, em afronta ao art. 468 da CLT. Ilegalidade que atingiu os substituídos de modo global, a evidenciar dano moral coletivo. Necessária reparação à lesão a direitos coletivos e transindividuais, em que
... PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DANO MORAL IN RE ... que atingiu os substituídos de modo global, a evidenciar dano moral coletivo. Necessária ... envolvidos como sobre toda a sociedade, aviltada nos valores básicos eleitos para a ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... Rio de Janeiro. Associada a Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e a ... Sustainable development as part of the global agenda is a reality that must be sought by each ... ção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... abordagem adequada para expurgar a sociedade de seus demônios” (eDOC 76, p. 8) ... das vítimas e é ofensiva à consciência global”. (A/HRC/38/43, par. 86, tradução livre). O ...
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Lei nº 14.135 de 16/04/2021. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
... as atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil em prol de um Brasil mais empreendedor ... Art. 3º Esta Lei entra ...
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Acordão do Primeira Turma, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ISSQN. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA À ÉPOCA EM QUE PROFERIDO OACÓRDÃO QUE SE POSTULA RESCINDIR. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DASÚMULA 343/STF. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL DAEMPRESA CONTRIBUINTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGARPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA,...
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LEI 12983 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO AOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM AREAS DE RISCO E DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM AREAS ATINGIDAS POR DESASTRES E SOBRE O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E AS LEIS 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010.
... pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou ... vinculados aos entes beneficiados, garantida a participação da sociedade" civil.\" (NR) ... \"Art. 10. Os recursos do Funcap serão mantidos na Conta \xC3" ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma área diferente das demais ... regional, as alianças com países do Sul Global e a necessidade de repensar o papel do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082884220184058100), 06-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE. CURSO DE MEDICINA. FIES. LIMITAÇÃO INSTITUÍDA PELO FNDE NA RESOLUÇÃO N°. 15/2018. TETO MÁXIMO DE FINANCIAMENTO. CONTRATO FORMALIZADO ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE DE 2016. LIMITE DO VALOR DA SEMESTRALIDADE A SER COBRADO PELA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
... É como voto ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... - Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em ... ível para o meio acadêmico e para a sociedade como um todo, conhecer os ODS e as dimensões da ... que traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃOFRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaraçãosão cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminarcontradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deviase...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ... observando que a leitura global e sistemática da Constituição Cidadã não ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. Professor ... Sumário: ... 2.2 A sociedade da informação: breve rememoração do conceito ... “aldeia global”, de Marshall McLuhan 33 , ou a “bomba das ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... que a internet chegasse ao seu alcance global. 744 Dessa forma, a primeira fase normativa das ... , seu uso começa a se difundir à sociedade civil, tornando-se um fenômeno global. Esse novo ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... Sugere-se, enfim, o engajamento dos inúmeros atores da sociedade internacional, de natureza pública e privada, que possuem papéis ... Por fim, merecem atenção a iniciativa privada e a sociedade civil, cada vez mais influentes na saúde global (179). Sua influência pode ser ...
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Versão original
Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
... da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos ... representantes de outros órgãos ou da sociedade civil para compor os grupos de trabalho temático ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade ... global de apostas em prado de corridas; ... c) cinco por ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... não humanos, a fim de alcançar o âmbito global, tendo entre seus signatários o Brasil. A ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... condemnation of indemnity prevails in the civil actions studied. This study also found that the ... ser humano, que é de apenas 1,8 hectare global. Importante destacar que, para esse cálculo, ... políticas da altamente industrializada sociedade global 15 ... Além disso, “nunca é demais ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... , processo considerado inelutável, em marcha em direção à ‘sociedade aberta’ ou à ‘Grande Sociedade’, segundo preferimos a expressão de ... padrões e; um meio eficaz para a participação direta da sociedade civil na governança global. Por outro lado, críticos radicais 11 argumentam ...