sociedade de fato no direito de familia
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Multiparentalidade
... O paradoxo entre a lei e a sociedade; 3. Família – breve análise histórica; 4 ... Von Jering 3 em sua obra “O Fim do Direito”, como não poderia ser diferente; mira a ... cial um fato ou evento positivado 4 ... Contudo, a ...
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Os "novos sujeitos de direito", a nova entidade familiar, sua inclusão social precária e instável, em face à ontologia da totalidade e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a...
... , até então, viviam no entorno de uma sociedade, cuja principal característica é a da ... aquele subsumido na totalidade, pelo simples fato de não se adequarem em seus arquétipos ... , não acham um lugar no Direito de Família, a ordem jurídica interna de nosso Estado ... -
A família na constituição
... claramente, que a família é a base da sociedade e, pela dicção constitucional, apenas um homem ... ); Presidente do Conselho Superior de Direito" da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honor\xC3" ... Se do fato psíquico fosse possível destacar o conhecimento ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... Coisas, Direito Obrigacional, Direito de Família, etc.) é que irá justificar a construção de ... Desse modo, deve o leitor atentar para o fato de que, muitas vezes, está-se utilizando a ... sociedade industrial contemporânea, por ser apenas nesse ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... 10 De fato, por considerar que a vida humana iniciar-se-ia ... valores éticos e sociais da pessoa e da família 49 ... Como já asseveramos anteriormente, ...
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A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... , seja decorrente de dissolução da sociedade conjugal, seja em decorrência de causa ... Especialista em Direito de Família e Sucessões. Professora Titular da UNIMES ... frisa que, para que a doação seja de fato incomunicável, inclusive aos frutos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Pois bem. No caso em voga, de fato, como bem apontado pela Fazenda Nacional, os ... , modificativos ou extintivos do direito alegado que influam no julgamento do mérito, ... Rojas Villela Osório (sintetizada como família Osório) deixaram, de fato e de direito, de ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ...
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Direito das coisas
... ) sujeitos de direito , b) bens e um c) fato que faça nascer a relação. Para visualizarmos ... ão para a moradia do possuidor ou de sua família"; e) requisitos negativos: i) que o possuidor n\xC3" ... pela usucapião, pela dissolução da sociedade conjugal, pela sentença em ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 268-57.2016.5.09.0668)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O tema foi julgado por esta Corte, em...
... verificada, na sociedade, entre homens e mulheres, notadamente pelos ... e que dividem no meio social e em família. Não deve ser esquecido que a mulher ... em que não contêm todos os fundamentos de fato e de ... direito, assentados na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053534520174058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805353-45.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MIGUEL ANGELO DE MELO FARES ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto ADVOGADO: Daniel Lima Araujo APELANTE: TESSALIO CESAR DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RAYFRANCE...
... de amizade de MIGUEL, JOSÉ ADILSON e família antes mesmo de aceitarem fazer parte do esquema ... Outro fato que causa estranheza é que MIGUEL e JOSÉ ... -
Família e estado: uma relação necessária
... é a base de organização e da vida em sociedade, ponto de partida para o processo de ... Doutor em Direito pela PUC/SP e pela USP. Livre Docente da USP ... uma característica complicadora, que é o fato" de não mais serem fixos, ao contrário, são mut\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006654-81.2022.8.19.0210 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0006654-81.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Vinícius Rodrigues Xavier da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 40/
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Família, Estado e autonomia privada
... direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... um ano, ou uma vez comprovada separação de fato por mais de dois anos ... Posteriormente, em ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0003969-93.2018.8.19.0064 (Cível), 02-02-2024
Ementa: Apelação Cível. Ação de concessão de pensão por morte. Marido da ex-servidora falecida. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do réu. O apelante apresenta dois argumentos principais, a inexistência de união de fato na data do óbito e a inexistência de dependência econômica entre as partes. Quanto à existência da sociedade conjugal, foram apresentadas nos autos contas e...
... principais, a inexistência de união de fato" na data do óbito e a ... inexistência de depend\xC3" ... Quanto à ... existência da sociedade conjugal, foram apresentadas nos autos ... contas ... fato de sua esposa, constituído outra família e residia ... em outra cidade, não apresentou ... -
Acórdão Nº 0300694-46.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... divorciado ou separado judicialmente ou de fato, ou o companheiro que, por deciso judicial, ... a alimentos quando do desfazimento da sociedade conjugal no pode reclamar posteriormente penso ...
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Acordao N° 1706263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de cerceamento ao direito de defesa. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Rejeitada. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Cotas sociais adquiridas antes no casamento. Incomunicabilidade. Valorização patrimonial das cotas. Partilha. Descabimento. Honorários advocatícios...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. PRELIMINAR DE ... ária das cotas do requerido/apelado na sociedade empresarial Brick Construtora e Incorporadora ... separação de fato, integram o patrimônio comum do casal, salvo ... -
Acórdão nº 0321415-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... CRUZ, como concubinato impuro, sem direito a partilha de bens", deixando ... de condenar em ... da esposa, de sorte que, estando separado de fato, ... inexistia impeditivo legal para a ... ficando patente o 'animus' de constituir família com a Sra. Maria ... Evanice como se marido e ... reconheceu a sociedade de fato como concubinato ... impuro, à vista do ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... , políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias ... processo extinto sem análise do pedido pelo fato de existir um erro de forma que impede o ... (ex.: demandas relacionadas ao direito de família). Vide, em especial, arts. 81 e 82 do CPC. 44 ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... , norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a família" mínimo. Será feita distinção entre união est\xC3" ... de que a união estável tem natureza de ato-fato jurídico, diversos casais de namorados que ... o reconhecimento da entidade por toda a sociedade (LOBO, 2015, 72/85) ... A afetividade como ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... ponto de referência do indivíduo na sociedade. É indispensável acrescentar, também, que ... compreendermos a evolução histórica do Direito de Família, uma vez que esta precisa ter como ... em lei, comprovada a separação de fato por mais de dois anos (§ 6º, art. 226, CF), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031532-07.2021.8.19.0210 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0031532-07.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorridas: Larissa Lorrane de Oliveira dos Santos e Mariana Araujo de Souza Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... regulatórias e dimensionam, afinal, um Direito de Família protetivo a lhes reconhecer e ... Lado outro, ganha maior significado o fato de os animais obterem nova condição jurídica, ... A Condição dos Animais na Sociedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ção de lucros cessantes, não podendo o direito à reparação civil ser afastado pelo fato de o ... -
O Direito e a família
... Martins Rodrigues 1 A família é reconhecida como base da sociedade e mere-cedora de especial proteção do Estado. Da mesma forma, é também ... um meio de reconhecimento constitucional das uniões familiares de fato, tidas de modo pejorativo como concubinato” ... A união estável foi ...