sociedade de fato no direito de familia
310438 resultados para sociedade de fato no direito de familia
-
Reflexões sobre a Síndrome de Alienação Parental Considerando o Binômio Indivíduo e Sociedade
Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os aspectos jurídicos e psicológicos. Para tanto, aborda o que é a síndrome de alienação parental. Trata da...
... dos pais em relação aos seus filhos, o direito impreterível que a criança tem de ter a ... direito da criança que é o de ter uma família e, por certo, esses são direitos ... Pelo fato de a síndrome ser considerada uma forma de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... VII - a dedicação na defesa da sociedade ... Art. 29. O sentimento do dever, o brio do ... ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... XV - conduzir-se, mesmo fora do ... h) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por ... tiverem direito, registrando-se, então, o fato em seus assentamentos ... § 4º Na ...
-
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... tal relação, uma vez que não é qualquer fato do mundo fenomênico que gera uma “relação ... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... sentido que uma pessoa que constituiu família" continue sob a autoridade de outrem. A emancipaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134040620214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813404-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BOANERGES PEREIRA ARAUJO DE MORAES ADVOGADO: JOAO INOCENCIO JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA. ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO. SÓCIO DE EMPRESA...
... ação de cobrança;b) inexistência de direito líquido e certo, uma vez que o impetrante não ... suficiente à sua manutenção e de sua família;c) legalidade do ato administrativo, considerando ... não provimento do recurso, defendendo que o fato de ser sócio de empresa, por si só, não prova ... ício da empresa confere aos sócios da sociedade empresária o direito de participar dos ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... marcam o início da Idade Contemporânea, o fato é que a Declaração dos Direitos do Homem e do ... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... consiste em salvar a criança de sua família, de sua classe social, de seu país, de seu ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... da evolução histórica do conceito de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da ... ção do papel da família na sociedade, destacando a importância da dignidade humana, e ... fato" social para se tornar um fato jurídico, com seu \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.516419-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE - ALEGADA DESIGUALDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - DIVISÃO EQUÂNIME - RAZOABILIDADE - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato, no regime de comunhão parcial de bens, haverão de ser...
... Tem-se que, de fato, o regramento contido no inciso I, do art. 1.659, ... autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao ru, quanto existncia de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004929220214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800492-92.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA. ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO. SÓCIO DE EMPRESA ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... ça pleiteada, no sentido de afastar o fato de o impetrante ser sócio de empresa como óbice ... ício da empresa confere aos sócios da sociedade empresária o direito de participar dos ... à manutenção do requerente e de sua família compete aos órgãos públicos, dotados que são ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , psicologia, medicina legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o ... a realidade do comportamento humano na sociedade formam uma nova diretriz a ser seguida pelo ... é possível atribuir a condição de crime a fato isolado na sociedade. Se o fato não se reitera, ... , não existindo a atuação eficaz da família, escola e sociedade de um modo geral sobre seus ...
-
Acórdão Nº 0020442-11.2016.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... O fato de pertencerem à mesma família, por si só, ... da prova quanto ao fato constitutivo do direito postulado. Quanto ao proveito da força de ... que os citados ex-sócios compuseram a sociedade empresária, não prospera a pretensão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117721320214050000), 17-05-2022
PJE 0811772-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA IMPENHORÁVEL DO MONTANTE CONSTRITO. VALOR IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO (ART. 836 DO CPC). PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA...
... advindas da pandemia e eventual abuso de direito por parta da exequente ... Consigne-se, por ... financeiras dos agravantes, bem como da sociedade, de um modo geral. O fato é que o juízo de ... o valor penhorado constituiria bem de família, o que, com fulcro no art. 833 do CPC, certamente ... -
Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIEDADE DE FATO. SÚMULA Nº 380/STF. INCIDÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. ESFORÇO COMUM. PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. LEI Nº 9.278/1996. IRRETROATIVIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. ARTS. 2º E 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... , demonstra que a parte autora, de fato, possui um verdadeiro impedimento de longo ... ; c) necessário ainda comprovar que a família da parte autora não tem condições efetivas de ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027737120214050000), 15-03-2022
PJE 0802773-71.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO-DESEMPREGO. CONCESSÃO POR DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, nos autos de mandado de segurança, contra decisão que determinou à autoridade impetrada, ou quem as suas vezes fizer, que proceda, ou faça proceder, à prática dos atos necessários...
... íntese, que: a) em razão da ausência de direito líquido e certo, há de ser extinto o presente ... não foi concedido ao Impetrante, pelo fato do mesmo ser sócio de empresa e não ter ... suficiente à sua manutenção e de sua família (art. 3º, V da Lei nº 7.998/90) ... Vê-se na ... que o impetrante, apenas por integrar sociedade empresária, aufere renda para seu sustento e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... que pertence ao mesmo grupo econômico de fato, considerando a solidariedade tributária. ... 4. O direito brasileiro regulamenta apenas o grupo ... , formalmente constituído entre a sociedade controladora e as sociedades por ela ... ícios de que há um grupo liderado pela família "Tenório", e que a empresa citada nos autos ( ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... que pertencem ao mesmo grupo econômico de fato, considerando a solidariedade tributária. ... 4. O direito brasileiro regulamenta apenas o grupo econômico ... , formalmente constituído entre a sociedade controladora e as sociedades por ela ... ícios de que há um grupo liderado pela família "Tenório", e que as empresas citadas nos autos ... -
Acórdão nº 0351470-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA ... SOCIEDADE DE FATO. POST MORTEM ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... Dessa forma, não obstante o fato de esta Corte Superior reformar o acórdão ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a ... (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... Verifico que, de fato, a COMPESA emitiu declaração de viabilidade ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ...