sociedade de fato união estável
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... E este fato, como se vê na prática, enseja dúvidas e questionamentos especialmente ... , da qual emana uma posição de direitos e deveres perante a sociedade. 4 Nesse sentido Alfredo de Assis Gonçalves Neto: 5 1. Art. 981. Celebram ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... ório o aproveitamento do funcionário estável em cargo de natureza e vencimento ou ... designado para servir em autarquia, sociedade de economia mista ou estabelecimento de serviço ... a prisão comunicará imediatamente o fato à autoridade judiciária competente e ...
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Decisão da Presidência nº 1069109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... PENSÃO POR MORTE ... UNIÃO ESTÁVEL ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 954192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... União estável ... Ofensa reflexa ... Reexame de ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Processo nº 2004.206.007795-0 de Décima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2006
Sociedade de fato. Relacionamento homossexual. A inexistência de texto constitucional ou legal impede que se reconheça união estável entre pessoas de mesmo sexo. A formação de patrimônio comum está submetida aos pressupostos do artigo 1363 do CC-16. Exame da prova documental e testemunhal. "Affectio societatis" demonstrada a partir de 1998. Apelações desprovidas.
... Ação: -RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ... Processo originário: ... -
Acórdão nº 1.0000.00.153663-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM PARA A AQUISIÇÃO PATRIMONIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se tratando da hipótese da união estável, para que se tenha a dissolução judicial da sociedade de fato com a conseqüente partilha do patrimônio adquirido na sua constância, faz-se necessário a comprovação do esforço comum, ou seja, da efetiva...
EMENTA: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA DE BENS - FALTA DE ... Não se tratando da hipótese da união estável, para que se tenha a dissolução ... -
Acórdão nº 0002179-14.2005.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2015
... Dissolução de Sociedade de Fato, proposta pela Apelante, julgou ... pedidos, deixando de reconhecer a união estável entre ... Vandilai Santos de Almeida e ...
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Acordao N° 1701062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Relação anterior à promulgação da constituição federal de 1988. União estável não reconhecida. Questão decidida incidentalmente em ação ajuizada perante a justiça federal para fins previdenciários. Ofensa à coisa julgada material. Não ocorrência. Inteligência dos artigos 469 e 470 do cpc/1973. Competência da vara de família
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" POST ... MORTEM. RELAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇ\xC3" ... CONVIVÊNCIA ANTERIOR À CF/88. SOCIEDADE DE FATO ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão, Processo nº 0005878-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 31-07-2022
... longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se ... resultantes do casamento e da união estável.” ... É o relatório. PODER ... da qual o segurado encontrava-se separado de fato” (fl. 03) ... Citada, Olga Bonini Pontes ... ‘Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado ... § 3º ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... De fato, a vida familiar contemporânea evoluiu de tal ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... 454 tutelar os bens mais caros à sociedade (fragmentaridade) e como extrema ou ultima ...
- Processo nº 1999.001.124771-0 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2006
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... O direito deve evoluir juntamente com a sociedade, sendo que já é tempo de se assimilar ... Fato é que o atributo de herdeiro conferido pelo ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Acordao Nº 14990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - BENS ADQUIRIDOS EM SUA CONSTÂNCIA - PATRIMÔNIO COMUM - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PARTILHA DOS BENS EM PARTES IGUAIS - GUARDA DE FILHA - TENRA IDADE - CONCESSÃO À GENITORA - ALIMENTOS - ARBITRAMENTO EM OFERTA RAZOÁVEL - CUMULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM GUARDA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - 1
... L. ajuizou Ação de Dissolução de Sociedade de fato c/c Guarda e Responsabilidade de Menor ... que o apelante já possuía ao iniciar a união estável com aquela ... Feitos esses ... -
Acordao Nº 14990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - BENS ADQUIRIDOS EM SUA CONSTÂNCIA - PATRIMÔNIO COMUM - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PARTILHA DOS BENS EM PARTES IGUAIS - GUARDA DE FILHA - TENRA IDADE - CONCESSÃO À GENITORA - ALIMENTOS - ARBITRAMENTO EM OFERTA RAZOÁVEL - CUMULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM GUARDA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - 1
... L. ajuizou Ação de Dissolução de Sociedade de fato c/c Guarda e Responsabilidade de Menor ... que o apelante já possuía ao iniciar a união estável com aquela ... Feitos esses ... -
Acordao Nº 14990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - BENS ADQUIRIDOS EM SUA CONSTÂNCIA - PATRIMÔNIO COMUM - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PARTILHA DOS BENS EM PARTES IGUAIS - GUARDA DE FILHA - TENRA IDADE - CONCESSÃO À GENITORA - ALIMENTOS - ARBITRAMENTO EM OFERTA RAZOÁVEL - CUMULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM GUARDA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - 1
... L. ajuizou Ação de Dissolução de Sociedade de fato c/c Guarda e Responsabilidade de Menor ... que o apelante já possuía ao iniciar a união estável com aquela ... Feitos esses ... -
Acordao Nº 14990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - BENS ADQUIRIDOS EM SUA CONSTÂNCIA - PATRIMÔNIO COMUM - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PARTILHA DOS BENS EM PARTES IGUAIS - GUARDA DE FILHA - TENRA IDADE - CONCESSÃO À GENITORA - ALIMENTOS - ARBITRAMENTO EM OFERTA RAZOÁVEL - CUMULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM GUARDA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - 1
... L. ajuizou Ação de Dissolução de Sociedade de fato c/c Guarda e Responsabilidade de Menor ... que o apelante já possuía ao iniciar a união estável com aquela ... Feitos esses ... -
Decisão da Presidência nº 803222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... Comprovação da relação de união estável ... Rateio da pensão entre ex-cônjuge ... FATO DOS CÔNJUGES ... RECONHECIMENTO ... Inadmissibilidade ... Sociedade de fato e união estável ... Acórdão ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... arraigada moral católica, nada mais era do que o reflexo da sociedade no Brasil do século XIX e início do século XX. Com os movimentos ... importa isto? O acidente convencional não tem força para apagar o fato natural. A família é um fato natural, o casamento é uma convenção ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... arraigada moral católica, nada mais era do que o reflexo da sociedade no Brasil do século XIX e início do século XX. Com os movimentos ... importa isto? O acidente convencional não tem força para apagar o fato natural. A família é um fato natural, o casamento é uma convenção ...
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Acórdão nº 45958-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
... RECONHECIMENTO E DISSOLUQAO ... DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... PARTILHA DE BENS. RECURSO ... CONFIGURADORES DA UNIAO ... ESTAVEL E DE PATRIMONIO COMUM ... DIREITO A MEAQAO ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... agravos retidos num único processo, que de fato não serviam para absolutamente nada, a não ser ... Pública , na defesa dos direitos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... estável e de sociedade de fato ... No último caso, ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... A questão jurídica cinge-se ao fato de que a Lei não poderia privilegiar a união ... Ação dE diSSoLUção dE SoCiEdAdE dE FATo C.C. iNdENizA-ção PoR dANo MoRAL ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... De fato, como já se disse no capítulo 1, no âmbito da família, a imposição ... a efeito em momento ligeiramente anterior à dissolução da sociedade conjugal, sendo utilizada como meio para favorecer financeiramente o ...
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Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
... a efeito em momento ligeiramente anterior à dissolução da sociedade conjugal, sendo utilizada como meio para favorecer financeiramente o ... à união estável elegendo o regime de bens para a sociedade de fato”. O REsp 1.597.675/SP, julgado em 25/10/2016, também considerou ...
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Acórdão, Processo nº 5000388-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... De fato, procedendo-se à leitura do voto condutor do ... início de prova documental- acerca da união estável, para que se caracterize o ... PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO - UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - PROVA ...