sociedade limitada caracteristicas
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... características administrativas próprias ... Essa ... propriedade privada, apenas limitada pelo uso público. A ... indiferença e ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... sociedade do risco seria a criação de um “Estado de ... algumas das garantias tradicionais, mas limitada pela não utilização da pena privativa de ... direito penal do inimigo cinco características (v. JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005; ... -
Princípios do direito do trabalho
... dos princípios é, contudo, obviamente limitada. É que as principais fontes materiais do Direito ... com a sua dignidade; a presença de uma sociedade política efetivamente democrática e inclusiva; ... influir em toda a estrutura e características próprias desse ramo jurídico especializado ...
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Princípios do direito do trabalho
... dos princípios é, contudo, obviamente limitada. É que as principais fontes materiais do Direito ... com a sua dignidade; a presença de uma sociedade política efetivamente democrática e inclusiva; ... influir em toda a estrutura e características próprias desse ramo jurídico especializado ...
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Decisão Monocrática Nº 4006873-75.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2020
... extinto o processo em relação à sociedade empresária autora (ilegitimidade ativa) e ... o ajuizamento de ação em sociedade limitada formada por apenas duas sócias ... Contudo, diante das características da presente sociedade limitada, composta por ...
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Acórdão nº 0505114-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... ART. 9º, § 3º DO DL 406/68 ... SOCIEDADE DE MÉDICOS. CONFIRMADO O CARÁTER ... autos, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital ... social integralizado e, ainda, a ... Essas características são incompatíveis com ... as sociedades ...
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Organização administrativa
... Agências Reguladoras ... Características das Autarquias ... Controle finalístico ... A) Sociedade de Economia Mista ... B) Secretaria do ... organizadas sob a forma de sociedade limitada e que exercem atividade econômica de relevante ...
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Princípios de direito do trabalho
... sistemas , quais as possíveis características do sistema jurídico 153 ... O que nos interessa ... de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente etc” 163 ... A atividade do homem, limitada como a sua natureza, tem limites que não se ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... -se para suprir suas necessidades e da sociedade ... Tratando dessa distinção do ser humano, ... de conteúdo, guardaram as características da universalidade e supremacia dos direitos ... Poderes Públicos, possuindo eficácia limitada ... Vale ressaltar que o código napoleônico ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... primeiro momento os conceitos e características da empresas familiares e posteriormente a ... na gestão da empresa ou nos votos na sociedade ou na administração do patrimônio ... restrito a dois tipos: a sociedade limitada e a sociedade anônima. 5 A escolha do tipo ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... naquela Parte Signatária ou de uma sociedade comercial estabelecida e registrada naquela Parte ... não altere substancialmente as características dos bens; ... (c) operações simples tais como ... , em conformidade com este Artigo, será limitada aos documentos e registros disponíveis nas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... acauteladora e esta não pode ficar limitada a mera suspensão de todo e qualquer ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... – CMN, ao aprovar as características gerais das cédulas de Cruzados e de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... aprofundarmos na análise das características que compõem cada espécie de fidúcia, o que ... , uma sociedade simples se transforma em limitada; (iv) Fusão: é a operação onde duas ou ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Filho enumera as seguintes características ... do uso especial privativo dos bens públicos: ... limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº ... sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do ... extrajudicial que contém tais características, mas sim a obrigação representada no título ...
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Relação de emprego - caracterização
... á justificar a construção de características teóricas e normativas tão distintivas para cada ... sociedade industrial contemporânea, por ser apenas nesse ... Não obstante limitada a vontade — sob a perspectiva do empregado, é ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... e de política pública, está limitada, constitucionalmente, pela proteção dos ... civil, independentemente das características biológica ou realização de procedimento ... ção e, mais além, a anuência da sociedade. A luta pelo direito a utilização do Nome ...
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Princípios do direito do trabalho
... dos princípios é, contudo, obviamente limitada. É que as principais fontes materiais do Direito ... totalidade do universo normativo de uma sociedade política. Nessa linha, os princípios gerais, ... influir em toda a estrutura e características próprias desse ramo jurídico especializado ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Processo nº 0254183-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... empresária de responsabilidade limitada, possui ... características que afastam a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a que se realiza sob a ótica da relação ... características pessoais que, demonstrando a desigualdade, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... instrumental, sem as rigorosas características sociológicas do termo. O tecnocrata, deve-se ... 25. Comenta: “Por realismo ou por uma limitada visão do conjunto, as definições predominantes ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto constitucional – até desembocar nos ... encarado como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22) ... Dessa forma, ... personalíssimo seria uma das características, em regra, dos direitos da personalidade ...
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Sentença nº 1001470-43.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... reclamante conforme petição inicial, limitada pelo depoimento prestado, como sendo de segunda a ... ária da 1ª reclamada, que passou de sociedade limitada para sociedade anônima de capital ... ônima), sendo uma das principais características da primeira espécie a existência da affectio ...
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Processo nº 0009595-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
... forma de sociedadecaracterísticas ... LIMITADA ...