sociedade limitada caracteristicas
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... , intitulado O empresário , a sociedade empresária , a sociedade simples e a ... : nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações e as ... Todas essas três características compactuam-se com a legislação fiscal, já que ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e ... 2 (aqui incluídos os credores) da sociedade — conflitos esses que estão, em maior ou menor ... e demais sociedades de responsabilidade limitada, e teve papel fundamental no desenvolvimento da ...
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As transformações do campo judiciário na república
... transformações se deve às características do campo judiciário da qual já falamos, isto ... ções relacionais entre indivíduos na sociedade, seja em que posição se encontrem e de todos os ... Embora de competência limitada, os juízes temporários substituíam os ...
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O discurso de ódio na internet
... de tais condutas passaram a atingir na sociedade. Antes restritas ao círculo fechado de reuniões ... ções, tem como uma de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e ... dos tribunais inferiores estaria, assim, limitada ao aspecto de uma justificação transparente da ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao ... ambiente do trabalho a escolaridade limitada e, por conseguinte, a baixa conscientização ... ‘lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente’, ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... ância figura como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a ...
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Políticas públicas
... e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento da intervenção do Estado ... 3.2. Contornos conceituais e características identificadoras ... Uma das problemáticas ... de que os seres humanos têm capacidade limitada de processar informação, daí por que as ...
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Direito Consumidor
... privado, a massa falida, o espólio, a sociedade irregular e a sociedade de fato, indepen-* ... B: correta. A autonomia privada é limitada pelas regras de ordem pública trazidas pelo CDC, ... puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou quando se ...
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Controle de constitucionalidade
... mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, ... ão autoexecutáveis – ou de eficácia limitada, conforme famosa classificação de José Afonso ... ção e estruturação do Estado e da sociedade (federalismo, separação de poderes, princípios ...
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O direito à desconexão
... quanto no mundo virtual, vivemos uma “sociedade do espetáculo narcísico”, porque nos ... compartilha algumas dessas características, mas não todas, e apresenta alguns aspectos ... , tem sua vida pessoal limitada, sendo despicienda a produção de prova para ...
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Teoria geral de direito societário
... estudá-las, trazendo suas características e modalidades ... Sociedade é a união de ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... do direito (e do saber jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e ... 492 Dentre as características" definitivas do conceito de interesse público est\xC3" ... ência do direito’, assim construída e limitada, aferram-se os juristas àquilo que é ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... de promover a justiça e os anseios da sociedade. Já o common law se desenvolveu com base nas ... Esse sistema detém como algumas características" ser a jurisprudência a principal fonte, a preval\xC3" ... primado da lei e a atuação do juiz era limitada, mecanizada, onde o stare decisis não fazia ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... devia; qualquer que seja a dimensão da sociedade ou a gravidade da conduta do associado, deve ... ão do sócio minoritário da sociedade limitada; assim, a regra deve ser aplicada por analogia em ... Poder-se-ia reconhecer como características do poder disciplinar laboral, seguindo ainda os ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da ... jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a ... de uma pessoa jurídica, tem lugar, se limitada a responsabilidade de seus integrantes, a ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS E CARACTERÍSTICAS NORMATIVAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE ... No Brasil, à semelhança do ... de Capital: A sociedade por quotas, de responsabilidade limitada. Revista da Faculdade de Direito (UFMG ), Belo Horizonte, pp. 27-76, v ... -
Constitucionalismo televisionado: espetacularizado, cansado e ignorante
A midiatização da justiça e a visibilidade extrema transformaram os juízes da suprema corte brasileira em figuras públicas. O fenômeno do televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) representa a espetacularização da cultura constitucional. Nesse cenário, sustentado na sociologia de PIERRE BOURDIEU, investiga-se como o espetáculo, o cansaço e a ignorância afetam o campo...
... Os relexos das características das sociedades do espetáculo, do cansaço e da ... Em 1967, GUY DEBORD, com a obra A sociedade do espetáculo 3 , revelou que a ilusão atingiu ... Petrópolis: Editora Vozes Limitada, 2018, p.134. A psicopolítica se empodera do ... -
Direitos Humanos
... Hart destaca as características distintivas do direito, como meio de controle ... o respeito e a aceitação por parte da sociedade de apoiar e promover essas liberdades ... ção dessa jurisdição é, contudo, limitada. Por um lado, sua natureza convencional tem a ...
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Direito Tributário
... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... ção fiscal), embora possam ter características de intervenção na economia e na sociedade ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão ou ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... de administração, por suas características e competência com maior poder de fiscalização ... votantes (ou quotas no caso da sociedade limitada) de outra sociedade (controlada). Na disciplina ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... rale operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi ... Legal, superiora 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulosfiscais, desde que não ... ção realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... que a jurisdição preservou as características apontadas, sobretudo das jurisdições locais, ... Guerra Mundial, como se disse, a Sociedade das Nações foi criada contendo, em seu bojo, um ... g., tanto por meio de uma interferência limitada na esfera de interesses do Estado infrator, por ...
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Hermenêutica constitucional
... ão as práticas reiteradas de uma certa sociedade, aceitas como legítimas e geradoras de ... Uma das principais características do constitucionalismo contemporâneo é ... é específico, assim a Corte está limitada ao pedido, de modo que, aceitar a sua ampliação ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... jurídica de uma sociedade empresária limitada somente pode ser legalmente autorizada quando for ... espaço e sendo moldado às características de nosso ordenamento jurídico. 7. Recurso ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... , que leve em consideração as características inscritas na realidade social e lance mão de ... com a realidade em que determinada sociedade se encontra, procurando encontrar desenhos ... para seres sencientes de racionalidade limitada não é um dano aos mesmos, no mesmo sentido em ...