sociedade limitada caracteristicas
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Decisão Monocrática Nº 0638251-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS SIMULADOS E RESTABELECIMENTO DO DIREITO DOS AUTORES C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO IMPUGNADA QUE DEFERIU O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
... Assim, sendo uma ... sociedade limitada, tem duas características principais: a ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da extinção da sociedade conjugal e do regime de bens – 4. Da partilha e ... das quotas sociais de sociedade limitada, decorrente de mero fenômeno econômico, e não ... sociedade de pessoas, na qual as características subjetivas dos sócios são muito mais ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... ária, cuja capacidade processual é limitada para demandar em juízo, com o intuito único de ... , pois lhe faltam quase todas as características ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo ... que, no entanto, perderam-se as características arquitetônicas originais da construção, que ... -dade subjetiva de um ator não estiver limitada pela dos demais atores, a liberdade de cada um ...
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Economia do crime
... ção de um espaço desigual, no qual a sociedade é extorquida dos direitos básicos essenciais ... desconfiados sobre a qualidade/características do bem a ser adquirido e optem por cancelar a ... Racionalidade limitada. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira Ribeiro; ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... -se, pois, da relação de causalidade sociedade"-direito ... Assim, pode-se aferir que a seleç\xC3" ... (HASSEMER, Winfried. Características e Crises do Moderno Direito Penal. Trad. de Pablo ... criminologia crítica refere-se a sua limitada visão da sociedade. Na ânsia de não ...
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Direitos individuais e coletivos
... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... tribunal já expressou sobre as características do Poder Constituinte Originário. Infelizmente, ... dos Poderes, que pressupõem uma margem limitada de configuração ao Poder Executivo, exigindo ...
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Organização do estado brasileiro
... , explicitando as suas principais características, bem como as suas diferenças em relação a ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ... como norma constitucional de eficácia limitada. Contudo, em decisões mais recentes, o Pretório ...
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Direito digital do trabalho
... da cultura-mundo, não se constrói uma sociedade mais justa à força de cotas ou com uma ... -se que muitas das suas características foram traçadas com a reforma na CLT introduzida ... exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... De fato, e por características intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o ... os dados que representam risco para a sociedade, como, por exemplo, programas de vírus para ... , a jurisdição nacional é limitada pela soberania territorial de outros Estados ...
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Acórdãos nº 1004395-90.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Junio de 2018
... 17.614 Sociedade. Ação de cobrança. Retirada de ... ívida inversa com mesmas características, objeto de pagamento agora efetuado ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0097363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... – FORMA REGULAR DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... Cuida-se de ... principal, entidade societária limitada com características de sociedade de pessoas, e ...
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Teoria geral de direito societário
... estudá-las, trazendo suas características e modalidades ... Sociedade é a união de ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... direito novo, sim, mas não tem características que o distinguem quer do Direito Público, quer ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... tem como uma de suas principais características o livre-arbítrio. O homem tem capacidade de ... sensação de paz e justiça à sociedade ... A responsabilidade civil tem como ... ção socioeducativa ou preventiva, não limitada somente à igura do causador do dano, e que busca ...
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Sociedade limitada
... É fato que as características pessoais de um sócio influenciam para a perfeita manutenção e gestão de uma sociedade que é tida como de pessoas, mas se os próprios formadores ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de ... Tendo em vista as características próprias de cada tipo de sociedade, torna-se ... , na transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima, serão observados os ...
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Introdução
... direito novo, sim, mas não tem características que o distinguem quer do ... Direito ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... e de seus suplentes é preservada, mas limitada ao número estabelecido no art. 522 da CLT ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... a 1.051 do Código Civil), a Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil), a ... ócios, pelo temor de perder suas características ou identidade. Lembre-se que o Barcelona, como o ...
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A sociedade da informação
... ção sempre foi essencial para o ser humano, embora muito limitada antes da Segunda Revolução Industrial. No passado remoto, há relato de ... países do G-7, (116) Manuel Castells apresenta algumas características básicas da sociedade da informação, dentre as quais destacam-se: (i) ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas esferas. Como ... direitos fundamentais, mas suas características" e fundamentos são relativamente novos. Só no in\xC3" ... , motivo pelo qual, ainda que de forma limitada, ele considerava necessário que o Estado tivesse ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... são as circunstâncias, características do progresso científico, que levaram à ... escolhas ético-político-jurídicas da sociedade ... A segunda circunstância é o que se ... ção de um novo tipo de incerteza, não limitada à própria sorte e aos dons de uma pessoa, mas ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ósmodernidade” e das bases atuais da sociedade contemporânea necessárias à compreensão dos ... jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;” ... ência de conhecimento sobre suas características e funcionalidades ... É possível que a ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... características físicas e tecnológicas especificadas para uma ... ção ou fiscalização daquela) ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no ... e urbanista, os projetistas ou a sociedade construtora são autônomos no desempenho de suas ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... e de política pública, está limitada, constitucionalmente, pela proteção dos ... civil, independentemente das características biológica ou realização de procedimento ... ção e, mais além, a anuência da sociedade. A luta pelo direito a utilização do Nome ...