sociedade limitada caracteristicas
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Direito individual do trabalho
... Intelectual, que pelas características imateriais dos trabalhos atuais, deve ser ... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... conferida ao profissional ainda é limitada ... Considerando que a reforma trabalhista é ...
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Teoria geral de direito societário
... estudá-las, trazendo suas características e modalidades ... Sociedade é a união de ... em Nome Coletivo (N/C) e a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Simples propriamente dita ...
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Direito dos contratos
... com objeto ilícito é o contrato de sociedade para a exploração de prostituição. Objeto ... Esse contrato tem as seguintes características: a) é uma exceção ao princípio da ... ocorrerá de maneira excepcional e limitada ... 4.3.7.2. Contratos de adesão ... São ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... : Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as ... abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade ... pelas obrigações assumidas está limitada ao capital social integralizado ... Em geral, ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... mercadoria não estaria limitada a “bem corpóreo objeto de atos de ... características do negócio jurídico que norteiam sua ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... , Justiça do Trabalho, e o Contexto da Sociedade da Informação ... objetivo fazer com que as ... – Lei 10.259/2001 -, igualmente é limitada à garantia dos direitos das minorias, seja por ... e o poder do juiz, duas características de maior relevância para a compreensão da ...
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Acórdão nº 50279593220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL PELA FALTA DE CITAÇÃO DE UMA...
... da ação de dissolução parcial de sociedade proposta por JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA LAPA, ... é uma sociedade empresária limitada cujo objetivo é participar do capital social de ... ção entre estes, sendo suas características pessoais dotadas de grande relevância ... -
Sanção Penal
... preventiva, almeja resguardar a sociedade da periculosidade que exibe o sujeito ativo ... , nova decretação de perda - limitada novamente a 1/3 do tempo adquirido - por falta ... apenas os crimes que apresentam características ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... limitada, podem adaptar o contrato social às exigências da modalidade operativa da sociedade, de acordo com a sua dimensão e as características do empreendimento. Assim, os sócios podem ... [ ... ] conceber os seus órgãos administrativos, desde a estipulação de que todos os sócios ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... , que leve em consideração as características inscritas na realidade social e lance mão de ... com a realidade em que determinada sociedade se encontra, procurando encontrar desenhos ... para seres sencientes de racionalidade limitada não é um dano aos mesmos, no mesmo sentido em ... -
Decisão Monocrática Nº 0004029-21.2005.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-06-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO REVOGAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 406/68 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE
... LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE ... LIMITADA ... limitada, tendo características de sociedade empresarial, razão pela qual deve ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... visigótico era um ‘Estado com características próprias’, fruto da mistura de elementos ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em processo de ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... 1 SILVA, J. 2007 ... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, mas que surtirá efeitos sociológicos e ... -
Das penas
... causador de um mal a seu próximo ou à sociedade. Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção ... 1.3. As características da pena ... - Legalidade (previsão em lei) ... ída por medida de segurança, sendo limitada ao tempo máximo da pena aplicada. Extrapolado o ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Canotilho agrega, à luz das características de abstração, indeterminação, axiologia e ... por expressarem valores caros a uma sociedade juridicamente organizada. Mas a ênfase excessiva ... ) normas constitucionais de eficácia limitada ou reduzida , que podem ser (a) declaratórias ...
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Acordao N° 1755932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Penhora de cotas sociais de sociedade limitada unipessoal. Personalidade jurídica distinta a do seu sócio. Expropriação do bem ou direito constrito. Confusão entre o patrimônio da empresa e do seu sócio. Avanço sobre patrimônio comum sem desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso contra decisão que...
... PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA ... UNIPESSOAL. PERSONALIDADE JURÍDICA ... Limitada Unipessoal, possui as características de ... uma empresa individual, com autonomia do ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... , poderia ser havida como de eficácia limitada (dependente da edição de lei federal), a ... ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ... Entre as características essenciais dessa situação está o fato de que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053375-76.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E ABSTRATA, DA AUSÊNCIA REQUISITOS E DE NECESSIDADE PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE;...
... veículo com determinadas características viria do Estado ... de SP em direção a um ... que a sociedade seja novamente lesada pelas mesmas ... condutas ... limitada ótica de cognição sumária. a pena máxima ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013456-12.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES) PELO CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE SOB A ALEGAÇÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DA PRISÃO. ALEGA, AINDA, A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM CONSTRITIVO, E AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. REQUER O...
... e uma motocicleta, com as características informadas, ... parados, lanchando em um trailer ... ao revés que alega a impetração, na limitada ótica ... de cognição sumária, o deciso ... a sociedade seja novamente lesada pela mesma conduta em tese ... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Nossa concepção sobre o instituto da sociedade conjugal. 2. Sociedade conjugal em nove pontos ... 1.688, do Código Civil de 2002) – limitada aos efeitos pessoais do casamento, inclusive ... a aplicabilidade ou não das características ...
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Processo nº 0036753-92.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR, POR SER PESSOA JURÍDICA (LTDA.) QUE NÃO SE ENCONTRA EM POSIÇÃO DE VULNERABILIDADE. APLICAÇÃO, A CONTRARIO SENSU, DA SÚMULA Nº 310 DESTE TJERJ. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO POR NÃO SER CONSIDERADA
... (um mil reais), limitada ao período de 30 dias, quando será ... forma de sociedadedo ... características ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... limitada à remuneração ou o salário ajustado” ... vivenciadas pelos indivíduos na sociedade ... Nesta linha aponta Sebastião Geraldo ... que não transpareçam essas características circunstanciais descritas (leviandade, descuido, ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... Uma sociedade livre: eis o que, na expressa previsão da ... Liberdade de expressão ... limitada pelos direitos à honra, à intimidade e à ... -se pelas novas tecnologias características ... de uma sociabilidade digital. Do contrário, ... -
Processo nº 0027278-46.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Pessoa Jurídica que Não Se Amolda Ao Conceito de Consumidor, Pois Não É Destinatária Final Do Serviço, que É Utilizado para Incremento de Suas Atividades, Além de Não Se Encontrar Em Posição de Vulnerabilidade. Súmula Nº 307 Desta Corte. Aplicação, a Contrario Sensu, Da Súmula Nº 310 Deste Tjerj. Recurso Distribuído para...
... sociedadedo características que ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da discussão sobre a extensão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), adotando-se uma abordagem ... características principais e intrínsecas da constituição de uma empresa, não podendo, ...