sociedade limitada caracteristicas
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... único, que absorve algumas das características do antigo procedimento sumário. O art. 1.049 do ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... após a apresentação da contestação, limitada, entretanto, ao fim da instância ordinária ...
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Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... por normas programáticas (de eficácia limitada, segundo José Afonso da Silva), dependendo de ... , pelo contrário, uma das características mais marcantes dos direitos fundamentais é ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... delimitações, bem como algumas características" do Direito Penal Ambiental ... @3.1 Introdu\xC3" ... limitada análise dos efeitos da ação humana no tempo e ... ço dos danos ambientais na sociedade de risco global. Essas substâncias tóxicas são ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de elaboração do relatório da sociedade civil sobre a implementação da Convenção ... ões razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu ... os estudantes com deficiência, de forma limitada no tempo e na frequência às salas de recursos ...
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Direito do Consumidor
... (que é o caso de uma sociedade que não está devidamente constituída) também ... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e ... a indenização pode ser contratualmente limitada, mas apenas em situações previstas em negrito, ...
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Acórdão Nº 0020627-60.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
HORAS EXTRAS. REGIMES COMPENSATÓRIOS SEMANAL E BANCO DE HORAS. CUMULATIVIDADE. NULIDADE. A adoção concomitante do regime de compensação semanal com o regime de banco de horas implica a nulidade dos sistemas, justificando sendo devido o pagamento das horas destinadas à compensação acrescidas do adicional respectivo
... que dispõe que: ""a Federação é uma sociedade simples de responsabilidade limitada com forma e características jurídicas próprias de uma cooperativa de ... -
Imunidades tributárias
... ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ... A competência tributária já nasce limitada. 217 Por fim, tratando o assunto como regra ... ções e não decorrentes das características específicas dos sujeitos alcançados. Um exemplo ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... ém, a participação na sessão será limitada" ... Art. 33 ? As atas ou transcrições das sess\xC3" ... de participação institucionalizada da sociedade na Agência será integrado por doze conselheiros ... de demonstração das características da entidade e da qualificação dos indicados ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de ... 1º, a ANEEL levará em conta as características da carga atendida, a rentabilidade do ... de petróleo, com a sub-rogação limitada ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a ... competente, que não está vinculada ou limitada aos motivos expostos para a prática do ato ...
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Ação civil pública
... quaisquer interesses metaindividuais da sociedade ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum ... Ademais, uma das características da legitimação coletiva de classe é exatamente ... ão aos efeitos da sua decisão; o que é limitada" é a competência, para facilitação da prestaç\xC3" ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... e fixados os seus aspectos e características essenciais. Ela é a um tempo, empresa econômica ... XI - área de admissão de associados limitada" às possibilidades de reunião, controle, operaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07489944620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCIA ALVES DA SILVA TORRES, ora executada/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, em cumprimento de sentença proposto por CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, e Outros, ora exequentes/agravados, nos seguintes termos (Decisão ID. 177114683 - autos de origem): ?A parte Executada apresentou...
... para que sejam penhoradas as cotas de sociedade empresria em que a executada figura como nica ... PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. PERSONALIDADE JURDICA DISTINTA A DO ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os direitos ... A vulnerabilidade encontrada na sociedade estará sempre presente e será contabilizada nos ... das catástrofes, uma das características que se faz presente nas suas manifestações, é ... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... de Investimento 41 2.1.1 Características Gerais das Ofertas Públicas via Crowdfunding ... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... ), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e ... 60 CADERNOS FGV DIREITO RIO ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do direito à proprie-dade. Por ... , a vigência do princípio não pode ser limitada por tais motivos meramente formais, devendo ... , ele deve apresentar estas características: unidade e completude ... O procedimento ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Conselho Nacional de Justiça com a sociedade civil tem explicitado a urgência de que a ... – a partir de determinadas características anatômicas, como órgãos sexuais e ... Entretanto, essa visão é limitada e obscurece o fato de que esse tipo de violência ...
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Sociedade limitada
... Os primeiros são aqueles que poderão ser fragmentados sem que percam suas características essenciais e as de uso, ao passo que os indivisíveis são aqueles que não poderão ser divididos sem que percam suas funcionalidades. Estes ...
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Elementos da análise institucional
... terem grave repercussão na vida da sociedade como um todo, o que ocorre geralmente com o ... ômica e de preservação das características do próprio órgão de controle. Esse ponto será ... , o baluarte de uma Constituição limitada contras as incursões dos outros poderes – o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... que se reuniriam em razão das características e elementos em comum. Defende-se que os direitos ... pessoa que, em razão do progresso da sociedade, exigem uma proteção ampliada ... Nesse ... gerais do Direito, ser proporcional e limitada ao período de emergência e não ser ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... líquidos que, pelas suas características físico-químicas, possam ser utilizadas ... reais) por informação omitida, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-86.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA EXEQUENDA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O acórdão regional revela que o direcionamento da execução contra a recorrente deu-se à luz da legislação infraconstitucional, de modo que não se vislumbra ofensa à literalidade dos arts. 5º, II e XXII, 37, caput, e 170, II, da...
... , no sentido ser a empresa Guimtex uma sociedade anônima, alem de não ter participado da gestão ... jurídica no caso de sociedade limitada, com responsabilização inclusive de sócios ... , caso da sociedade limitada, as características e qualidades pessoais são fundamentais para a ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... 28 Sociedade, Direito & Justiça - volume 7 ... 1. REFORMA ... ão da legitimidade ativa, que agora icou limitada ao MP13; f) adoção de mecanismos que diicultam ... Para o mencionado jurista, são características da república: a) eletividade; b) periodicidade; ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 66 ... O ato constitutivo contratual em apreço nutre características específicas, próprias de um contrato-organizativo, que não podem passar desapercebidas. O contrato de sociedade válido e eficazmente celebrado ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , a sua própria validade dentro da sociedade democrática moderna: ... Não se pode falar de ... , bem como as diferentes características" que esse direito pode assumir conforme a valoriza\xC3" ... /2018, por exemplo, traz a extremamente limitada proposta de inserir no Código Civil o texto do ...