sociedade limitada caracteristicas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265510-07.2019.8.19.0001 (Cível), 14-06-2021
PROCESSO Nº 0265510-07.2020.8.19.0001. RECORRENTE: MARIA LETÍCIA E MÉDICOS ASSOCIADOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL CARACTERÍSTICAS EMPRESARIAIS. RECOLHIMENTO. ISSQN TERIA SIDO RECOLHIDO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. DOMICÍLIO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TOMADOR DE SERVIÇOS.
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... escorados na regra da responsabilidade limitada pelos débitos societários. À medida que o ... 32 ... A doutrina enfatiza as características preferenciais da influência dominante. 33 Em ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... como a atribuição a elas de características humanas, provê uma maneira metafórica para o ... humano está sujeito à racionalidade limitada e ao oportunismo. A teoria que defende a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... (2) limite, com as mesmas características, para o uso de recursos próprios pelos ... como qualitativo, se for limitada acentuadamente a participação daqueles ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... Escolher alíquotas, na forma gravemente limitada, como se propõe nos aludidos projetos, não ... que problemas complexos e com características sistêmicas sejam enfrentados em conjunto no ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de que trata o § 2º deste artigo fica limitada à diferença entre os valores de remuneração ... § 2º O edital definirá as características de cada etapa do concurso público, a formação ... o servidor cedido a empresa pública ou sociedade ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... COMUNICAÇÃO ... CARACTERÍSTICAS ... SETORIAIS: ... OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ... não pode ser limitada previamente, consoante se vê do disposto no ...
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Processo nº 0368620-61.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Afirmação de Cobrança Indevida de Tarifa de Esgoto Em Valor Diverso Do Referente a Tarifa de Água. Pessoa Jurídica Concebida Sob a Forma de Ltda, que Não Se Presume Vulnerável. Demanda Em Face de Concessionária de Serviços Públicos. Incompetência Deste Órgão Julgador. Inteligência Do Aparente Conflito Entre As Súmulas 302 e 310 Deste Tribunal. Necessidade de...
... ída sob a forma de sociedade limitada, possuindo ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... características impugnadas na norma original: ... “Art. 2º O ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ... expressão mercadoria não estaria limitada a ‘bem corpóreo ... objeto de atos de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... controlada: arma que, pelas suas características de efeito físico e psicológico, pode causar ... É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como ... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ...
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Acórdão nº 1001289-46.2022.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA – ISSQN – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE – EIRELI – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL – ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA PESSOAL DO PROPRIETÁRIO CONTADOR – APLICABILIDADE DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68 – PAGAMENTO DE ISSQN DE FORMA FIXA – DIREITO LIQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA...
... ÇOS DE CONTABILIDADE – EIRELI – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – AUSÊNCIA DE CARÁTER ... A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que tem como objetivo a prestação se serviços de contabilidade, possui como características a uniprofissionalidade, ausência de caráter ... -
Contratos bancários
... Por fim, cumpre apontar algumas características próprias da formação e execução dos ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ... , ficando a taxa de juros compensatórios limitada ao disposto no art. 406, com capitalização ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... os elementos ou requisitos e características que integram o conceito de infração penal ... ação e as teorias norma-tivas pura e limitada da culpabilidade apresentam as características ... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... ência de conformidade com as características de cada país e a situação econômica e ... a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário referida no art. 966 do Código ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... para quantificar e expressar as características do produto; ... X - meta física - a quantidade ... - as associações de entes federativos, limitada à aplicação dos recursos de capacitação e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente ... liberdade é plena, insuscetível de ser limitada sequer pela ... atuação do legislador ... Como ... características entre a resposta e a notícia originária. Para ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... isso, precisamos esquecer suas características básicas. A atividade empresária se caracteriza ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... características da cultura pós-moderna que se aplicam ao Direito ... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... Nos dias atuais, a beneficência é limitada" por quatro fatores: definição sobre o que é o \xE2" ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... tem sido considerada uma das características deste tipo societário” (LIMA, 1995a, p. 45) ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... indiscutível que a publicidade deve ser limitada pelo devido respeito aos direitos relacionados à ... , relevante se faz descrever as características mais importantes dos direitos da personalidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-66.2019.5.06.0182), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. O tema trazido no apelo do exeqüente (desconsideração da personalidade jurídica) já foi analisado em acórdão anterior já transitado em julgado, o que impede a sua análise por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa e pro judicato, referida no art. 836, da CLT (inalterado pela Lei nº 13.467 de 2017). Com efeito, o processo deve ser impulsionado...
... ção da personalidade jurídica de sociedade anônima ... Passo a decidir ... Em regra, ... Assim, ainda que certas características das sociedades anônimas possam dificultar a ... em vários aspectos à sociedade limitada. Nestes casos, muitas vezes os administradores ... -
Processo nº 0024690-61.2014.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LITÍGIO ENTRE EMPRESAS. RÉ QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE CONSUMIDOR, POR SER PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA) QUE NÃO SE ENCONTRA EM POSIÇÃO DE VULNERABILIDADE. APLICAÇÃO, A CONTRARIO SENSU, DA SÚMULA Nº 310 DESTE TJERJ. RECURSO DISTRIBUÍDO PARA ESTA CÂMARA ESPECIALIZADA.
... (SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA ... limitada ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... frequência às casas de culto é limitada a 50 por cento da ... capacidade de um edifício, ... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... CORONAVÍRUS, ... CARACTERÍSTICAS COMPROVADAS DE ALTO ÍNDICE DE TRANSMISSIBILIDADE ...
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Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... do Brasil, e cuja autorização será limitada exclusivamente à prática de consultoria do ... exista na localidade sala com as características daquela prevista no art. 7º, inc. V, da Lei n ...
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Processo nº 0010972-36.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA E SOCIEDADE ANÔNIMA. DEMANDA AJUIZADA PELA ESTIPULANTE DO CONTRATO EM FACE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. AVISO TJRJ Nº 15/2015. AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA. DECL
... SOCIEDADE ... limitada, não se ... características ...