sociedade simples codigo civil
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... Sociedade Limitada no Novo Código Civil ... São Paulo: Atlas, 2003, p. 16 ... pudesse ser constituída de maneira mais simples do que as sociedades anônimas. 58 O modelo ...
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Direito empresarial
... Enunciados da III Jornada de Direito Civil Enunciado 194 Enunciado 195 ... Artigo para ... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... 967); e, simples, as demais ... Parágrafo único ... Código Civil de 2002 ... Art. 966. Considera-se ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... REINALDO LIMIRO DA SILVA ... 1.1 O Código Civil e as Pessoas Jurídicas ... No sistema ... Das exceções: cooperativas e sociedades simples ... Comparativamente, e unicamente para os ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Diretor serão tomadas por maioria simples de votos e caberá ao Presidente da FUNDAJ o ... histórico-cultural representativa da sociedade brasileira, nos campos da museologia e da ... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL ...
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Acórdãos nº 0334526-71.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caráter infringente dos embargos, estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Questões amplamente debatidas em outros arestos, cuja pretensão de reforma extrapola função integrativa dos embargos declaratórios. Sociedade empresária, que não se confunde com sociedade simples, de modo que não cabe falar em aplicação do artigo 1.003, parágrafo único do Código Civil.
... Sociedade empresária, que não se confunde com ciedade simples", de modo que não cabe falar em aplicaç\xC3" ... 1.003, parágrafo único do Código Civil. Prescrição, matéria de ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ E CSLL. ALÃQUOTAS REDUZIDAS. SOCIEDADE NÃO CARACTERIZADA COMO EMPRESÃRIA. REVISÃO. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.116.399/BA, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, submetido ao regime de Recursos Repetitivos (art. 543-C do CPC), no qual se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... de sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública para que os demandados fossem compelidos ... 35 e 135, do Código Eleitoral, uma vez que compete à Justiça ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... raízes no Direito Privado, regulado pelo Código Civil e por outros diplomas dispersos, ... ) e sociedades personificadas (sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... ão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original ... § 9o A ... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... A Lei no 9.028, de ... órgão jurídico de empresa pública ou sociedade de economia mista, a se desenvolverem em sede ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... Da dissolução parcial da sociedade" – breve evolução histórica – 3. Da apuraç\xC3" ... Com relação à sociedade simples, por exemplo, o artigo 1.029 do Código Civil 1 ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... II - a aceitação ... , inclui-se também como controlada a sociedade na qual a participação da controladora seja ... for pessoa jurídica não optante do Simples Nacional ... Art. 5o Para incluir no Pert ...
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Prescrição e decadência
... Nessa fase, a mera troca de um simples vocábulo, previsto para a referida ação, por ... Da prescrição e da decadência no novo Código Civil ... Campinas: Bookseller, 2003, p. 438 ... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ...
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Modelos de negócio para a geração distribuída de energia
... , do PRODIST, o procedimento de acesso é simples e rápido, assim como os requisitos de proteção ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ... São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para ... 1.094 e 1.095 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, dispõem também sobre as características ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contratantes aceptan y ponen en vigor el Código de Derecho Internacional Privado anexo al ... LIBRO PRIMERO ... Derecho civil internacional ... TITULO PRIMERO ... De las ... disposições relativas ao contracto de sociedade ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens ... Art. 288. Para determinar se a avaria é simples ou grossa e a proporção em que devem contribuir ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de ... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Mundo no Brasil serão os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às ... Código civil nos tribunais: arts. 1 o a 16 o ... São ... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003865-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003865-07.2018.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 53/58, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2022
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO GESTOR DE EMPRESA EXECUTADA, NÃO LOCALIZADA NO SEU DOMICÍLIO FISCAL. (IR)REGULARIDADE DA DISSOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. COMUNICAÇÃO DA INATIVIDADE DA EMPRESA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MERA ETAPA PROCEDIMENTAL DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA DEVIDA LIQUIDAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO ATIVO E PAGAMENTO DOS CREDORES
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Responsabilidade dos sócios e a autonomia patrimonial da sociedade empresária
... (as we use the term here) is what the civil law refers to as ‘separate patrimony.’ This ... O art. 1.026 do Código Civil dispõe que “o credor particular de ... de execução das quotas de sociedade simples limitada, enquanto a constrição das quotas da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006775-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 6775-07.2018.8.19.0063 APELANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Apontador de jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Afastamento do Princípio da Insignificância.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... empresário ou sociedade empresária do Código Civil – 5. Expansão da acessibilidade ao ... à falência as sociedades empresarias, as simples, os empresários individuais e pessoas físicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM IV DO TST. I - O contexto fático delineado no acórdão impugnado evidencia, por sua vez, a figura da terceirização de serviço, em condições de atrair a aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST, na qual se consagrou a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA ... ível à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do ... ela ter sido objeto de liquidação por simples cálculos, é atacável mediante agravo de ...