sociedades anonimas caracteristicas
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Acórdão Nº 0021090-40.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
...ão se aplicam as regras destinadas às sociedades anônimas de capital aberto, já que as ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020763-78.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
...ão se aplicam as regras destinadas às sociedades anônimas de capital aberto, já que as ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020818-04.2015.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. As empresas MARCOPOLO S.A. e ARTECOLA S.A integraram o quadro social da executada MVC COMPONENTES PLÁSTICOS S.A. no período em que o autor prestou os serviços. A retirada da sociedade não exclui a responsabilidade pelo pagamento dos valores, pois se favoreceu do trabalho prestado.
...sociedades de capital aberto. Agravo de petição interposto ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020338-15.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Aplicação da OJ nº 31 desta SEEx. Os sócios, administradores e gestores respondem pelos débitos da causa, pois o inadimplemento do débito trabalhista consiste em infração da lei e presume a má gestão.
...Sendo assim, frisa-se que as sociedades anônimas de capital fechado têm ... -
LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for aplicável, as normas da Lei das Sociedades Anônimas." (NR). "Art. 12. ...ível deverá considerar as características específicas de cada fonte energética, conforme ...
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Legislação para consulta
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, nanciamento e investimento, ... anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 3º ...
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Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
...ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
...ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
...ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
...ário, os bens dos sócios ou de outras sociedades do mesmo grupo econômico da devedora não estão ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... executadas, porquanto, tratando-se de sociedades empresárias na modalidade limitada, os bens dos ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... -
Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não. . Entretanto, sem ...32 . A doutrina enfatiza as características preferenciais da influência dominante. 33 Em ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... medidas anticorrupção adotadas pelas sociedades e apoiam-se em 5 pilares: (i) comprometimento e ... companhia, mas também as suas características institucionais, inclusive de governança ...
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Análise econômica do direito societário
... . Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ... isso, precisamos esquecer suas características básicas. A atividade empresária se caracteriza ...
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Restrição do direito de voto na sociedade limitada
. @1. Introdução. As sociedades limitadas têm sido o tipo societário mais ... ou alteração em suas características particulares. A garantia de tais direitos ...
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Impacto do reconhecimento de instrumentos financeiros mensurados a valor justo sobre a volatilidade do resultado
Visando verificar se o reconhecimento de instrumentos financeiros mensurados a valor justo no resultado levou a uma maior volatilidade dos lucros contábeis, adotou-se testes estatísticos que analisaram a diferença entre as variâncias dos lucros líquidos que consideram instrumentos financeiros avaliados a valor justo e a custo histórico amortizado, no período entre 2010 e 2016, das empresas...
... e obrigatória das normas IFRS pelas sociedades anônimas a partir de 2010. Para isso, foram ideradas as características peculiares do Brasil, como a quantidade de ... -
Parte 1
... as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre ... como a atribuição a elas de características humanas, provê uma maneira metafórica para o ...ão dos administradores de sociedades anónimas . Almedina, 2018, p. 17). . 57 . . 58 . ...
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Planejamento sucessório
.... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma ... lucrativa, são constituídas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... abertas de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir ... lucrativos as organizações com características civis, nas quais os resultados alcançados serão ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... cargo de direção, mantendo as características inerentes á relação de emprego. § 3º ..., para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
. capítulo XXIII . MODALIDADES ESPECIAIS DE SOCIEDADES ANONIMAS: SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADORAS – SUBSIDIÁRIA ...23.4. Grupo de Sociedades. 23.4.1. Características do grupo de sociedades (arts. 265 a 277). 23.5. Consórcio. 23.5.1. ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... 8.666/93, na parte em que subordina as sociedades de. economia mista ao regime da licitação nela ... a exigências próprias e características" do. setor. Um dos pontos fundamentais da organiza\xC3"...