sociedades anonimas caracteristicas
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Governança jurídica nas empresas familiares
... os titulares de participações em sociedades empresárias, podendo ser cotistas ou acionistas ... ício de atividades com todas as características listadas no ... 89 A redação desse artigo ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS E CARACTERÍSTICAS NORMATIVAS DO CONTRATO DE SOCIEDADE ... No ... , Tullio Ascarelli 16 classifica as sociedades como espécie de contrato plurilateral e ... -
Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como ... cinco aqui exposta, porém com características próprias, tornando o caso brasileiro exemplar ... -
O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...
... Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; ... -
Acórdão nº 1015274-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES – DÍVIDA CONTRAÍDA POR CONSÓRCIO DE EMPRESAS INTEGRADO PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE ORDENOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO PROPORCIONALMENTE À RESPONSABIDALIDE DA RECUPERANDA CONSORCIADA – RESPONSABILIDADE INTEGRAL ASSUMIDA EM MEMORANDO E AVERBADO MUITO TEMPO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS –...
... A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) dispõe que a ... nº 6.404/76), que preveem duas características essenciais desse tipo de agremiação: (i) ... -
Direito Desportivo Empresarial
... I – as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou ... ócios, pelo temor de perder suas características ou identidade. Lembre-se que o Barcelona, como o ... Madrid y FC Barcelona no son sociedades anónimas deportivas? Disponível em: ... Acesso em: 5 jan ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para ... características (direitos e deveres, taxas e impostos ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... de indicar as principais características que conferem a este título mobiliário um ... 'HVWDFD VH DLQGD que em algumas sociedades restou estabelecido que, caso um acionista ... -
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... características e se inserem na categoria dos títulos de ... Problemas das Sociedades Anónimas e Direito Comparado. 2.ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0008143-61.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS URBANITÁRIOS CONTRA CASAL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÕES EFETUADAS NO ESTATUTO DA COMPANHIA ACOLHIDA EM SENTENÇA. ART. 147, VIII DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (LEI Nº. 6.404/1976). ATOS DE DISPOSIÇÃO DE BENS DA ESTATAL. COMPETÊNCIA QUE NÃO PODE SER EXERCIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ALIENAÇÕES QUE...
... ART. 147, ... VIII DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES (LEI Nº ... 6.404/1976). ATOS DE ... seguintes características": A) natureza eminentemente capitalista, ou seja, \xC3" ... -
O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... Considerando as características do Novo Mercado e o papel que se espera da B3 em relação ao controle e ...
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Licitações
... alteração substancial das características originais de bem imóvel ... Já o serviço de ... nos casos de participação de sociedades cooperativas; ... b) estabeleçam preferências ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... De fato, e por características intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o ... induzidas pela globalização das sociedades e que permitiu a emergência de novas formas de ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... da personalidade jurídica das sociedades empresárias e das simples ... Por ... Todas essas três características compactuam-se com a legislação fiscal, já que ...
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Acórdão nº 1023244-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO A CRÉDITO – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE ORDENOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO PROPORCIONALMENTE À RESPONSABILIDADE DA RECUPERANDA CONSORCIADA – RESPONSABILIDADE INTEGRAL ASSUMIDA EM MEMORANDO E AVERBADO MUITO TEMPO DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO – INOPONIBILIDADE A TERCEIROS ANTES DA AVERBAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... RECURSO DESPROVIDO. A Lei das Sociedades Anónimas (Lei n” 6404/76) dispóc ... que a ... (Lei 6:404/7), que preveem dui caracteristicas ssencias desse tip de agremiagáo: ... () ... -
Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... esportiva, num primeiro momento, características sui generis , de fidalguia, de nobreza, de ... jurídicas de direito privado, as sociedades civis , que compreendiam, entre outras figuras, a ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... primeiro momento os conceitos e características da empresas familiares e posteriormente a ... patrimonial, como a constituição de sociedades, criação de holding , cláusulas de ...
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Direitos individuais e coletivos
... tribunal já expressou sobre as características do Poder Constituinte Originário. Infelizmente, ... que possuem fins lucrativos, como as sociedades , por exemplo, já tendo o próprio Supremo ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista (…) (XVII); e, ainda é ... , da mesma forma que define características de suas folhas de pagamento, permitindo insistir ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... de Investimento 41 2.1.1 Características Gerais das Ofertas Públicas via Crowdfunding ... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... É sabido que os administradores de sociedades têm deveres fiduciários para com a sociedade ... , apresentando as seguintes características: (a) bilateralidade, (b) obrigação de meio e ...
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Direito Administrativo
... I. São características do poder de polícia a autoexecutoriedade e a ... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) ... Outra classificação ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... de adequaçãoǡ devido às características políticasǡ culturaisǡ históricasǡ ... de Energia Elétrica ȏANEELȐȌǡ de sociedades de economia mista e autarquias vinculadas a um ...
- Acórdão nº 2301-004.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 2301-004.083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2014