sociologia criminal
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Acórdão nº 0310021-76.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENA. RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO RÉU. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) À PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA...
... o positivismo de LOMBROSO, o sociologismo de FERRI, a ... busca do delito natural de GAROFALO, a Criminologia ... Clínica de DI TULLIO, Sociologia Criminal, com a célebre ... Escola de Chicago, retomando a teoria da "anomia" de ... Durkhein. Firma-se a moderna sociologia americana, ... devendo ... -
Acórdãos nº 9000078-80.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. Pretendida cassação do deferimento de progressão de regime. Cabimento. Agravado reincidente específico. Atividades laborterápicas cessadas em 2012. Exame criminológico. Falta de arrependimento pela prática criminosa contumaz. Manifestação psicológica do agravado apenas quanto às consequências da condenação criminal....
... nº 9000078-80.2016.8.26.0032 - Araçatuba - VOTO Nº 7292 – 9/10 Sendo tais delitos cometidos, consoante a Sociologia Criminal, como forma ilícita de subsistência , o que, cotejado com a intermitência do apenado com a prática de ... -
Acórdão nº 50689034220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 01-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE NÃO ALEGADA PREVIAMENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA RECURSAL, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRESENÇA DE CRIME PERMANENTE, A AUTORIZAR O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. Adentrando no mérito da quaestio, importante rememorar...
... 1º Grupo Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP ... fit, que destaca, enriquecida por muitas evidências da sociologia criminal e com corajoso realismo, que no substrato fático dos autos a ... -
Acórdãos nº 7005430-61.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à concessão da progressão ao regime semiaberto. – Não preenchimento do requisito subjetivo. Penitente que purga extensa pena corporal, condenado por vários crimes de caráter patrimonial, tendo delinquido quando já gozava da benesse do livramento condicional. Princípio do in dubio pro societate. Exigência...
... ém indica a sua proclividade em se valer da delinquência como modo ilícito de subsistência, uma vez que a Sociologia Criminal demonstra, ainda em um país de abismos sociais, o alto índice de reincidência em crimes contra o ... -
Acórdãos nº 7001660-60.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à concessão do livramento condicional. – Motivação idônea. Decisão calcada em aspectos concretos. Fundamentação adequada. Questão preliminar superada. – Não preenchimento dos pressupostos legais. Livramento anteriormente concedido e revogado, em virtude da prática do mesmo delito. Óbice do art. 88 do CP....
... periculosidade elevada e insistência no crime como meio ilícito de subsistência , como mostra a Sociologia Criminal, notando-se altos riscos na soltura “imediata” do penitente ... Logo, sob a tônica dos princípios regentes ... -
Acórdãos nº 7002649-66.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à concessão do livramento condicional. – Motivação idônea. Decisão calcada em aspectos concretos. Fundamentação adequada. Questão preliminar superada. – Não preenchimento do requisito subjetivo. Condenado por crime equiparado a hediondo, o agravante praticou falta grave no curso da execução. Apesar da...
... Não se trata de dupla apenação ao sentenciado , porém, como a Sociologia Criminal demonstra alto índice de reincidência no caso do tráfico, frequentemente praticado como meio ilícito de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ainda acrescentam: “ Violations of the FCPA can lead to major criminal and civil penalties and fines. Individuals can face jail time, while the ... A sociologia de Talcott Parsons ... 2. ed. São Paulo: Annablume, 2009, p. 89.) ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... -chave: 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... Abstract ... This paper aims to ... Crítica e Crítica do Direito Penal : introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002 ... BRASIL ... -
O Juiz na Visão dos Advogados
... -se esclarecer que seu estudo se volta sobretudo para a área criminal. No entanto, muito se aproveita, com as devidas adaptações e ... completa de psicologia criminal, de psicologia judiciária e de sociologia criminal, porque é realmente estranho que, enquanto o educador, o ...
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Qualis A1 - Direito CAPES.
... O dossie conta com trabalhos dos campos do Direito, Sociologia e Ciencia Politica, que refletem diferentes aspectos da arena judicial ... Fluminense); especialista em Politicas Publicas de Justica Criminal e Seguranca Publica pela UFF (2006); especialista em Gestao de Direitos ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
O tema central deste artigo é apresentar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPC-2011) como uma iniciativa contra-hegemônica que, mesmo limitado em sua eficácia, revela uma argumentação institucional importante para desencadear a tentativa de "democratizar a democracia" no Brasil. Partindo das recentes reflexões sociológicas de Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie e...
... Debora Regina Pastana 2 1 Estudo realizado com auxílio da PROPP/UFU ... 2 Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Universidade Estadual ... Paulista (UNESP). Atualmente é professora do Instituto de Ciências ... -
Tradição e interpretação: taxonomias do republicanismo
O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos principais modelos de interpretação histórica da tradição republicana. Partindo de um conceito heurístico de tradição que busca compreender como as ideias se transmitem e se modificam de geração para geração, focamos nossa análise em três critérios distintos utilizados para interpretar o republicanismo: 1) o critério genealógico, centrado...
... republicanismo foi 1 Professor titula r do departamento de sociologia e ciência política da Unive rsidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ... a moral, do direito constitucional à justiça trabalhista e criminal, das relações internacionais à economia política, da teoria política ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... @1.1 A sociedade de risco ... A Sociologia do risco de Beck – proposta ainda na década de 1980 e que se tem ... falar em uma inserção da equidade intergeracional no âmbito criminal"? R econhece Stratenwerth a legitimação do Direito Penal para a prote\xC3" ...
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Os juristas e as politicas da justica criminal: quem tem medo da esfera publica?/Jurists and politics of the criminal justice: who is afraid of the public sphere?
... Tal premissa conta com um acúmulo teórico da Sociologia da Punição que relaciona o aumento da punitividade a partir das décadas de 1970 e 1980 com a produção de uma cultura do controle, com arranjos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, Sociologia; outros admitem pessoas indicadas ou credenciadas por ... O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou a 24 Documento assinado digitalmente ...
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Decisão Monocrática N° 07098597020238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Trata-se de Apelação interposta pelo autor, AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA NETO, contra sentença proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, julgou liminarmente improcedente o pedido inicial, na forma do art. 332, II, do CPC. Adota-se, em parte, o relatório da sentença: 1. Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO à autora os benefícios da assistência...
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Bibliografia
... Madrid: Marcial Pons, 2007. BRAZ, José. Investigação criminal: a organização, o método e a prova. 2 ed. Lisboa: Almedina, 2010 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011 ... GIDDENS, Anthony. Sociologia. 8 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2010. GINZBURB, Carlos. Mitos, ...
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Acórdãos nº 2243197-94.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. "Writ" impetrado pela liberdade provisória do paciente, com eventual concessão de medidas cautelares mais brandas. Descabimento. Pertinência da prisão preventiva imposta. Presença dos requisitos legais e de admissibilidade. Arts. 312 e 313, I, c/c art. 282, caput, e § 6°, todos do CPP. Materialidade vista das peças...
... O presente risco técnico é acentuado ainda pelo escólio da Sociologia Criminal, segundo a qual a traficância é invariavelmente movida, senão por cupidez do agente, por constituir ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia ... BARRERA B ARMEJO, José Ca rlos. Introd ucción a la sociología del mito griego ... 3. ed. Madrid: A kal, 2011. BEAUVOIR, Simone. El ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §§ 3º E 7º, C/C O ART. 121, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 345 DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA FALTA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS CONDUTAS. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS...
... Antes é desculpa a encobrir a lei do ... menor esforço ” (MOURA BITTENCOURT, Edgard de. Crime, ... Criminologia e Sociologia Criminal ... São Paulo: ... Universitária, p. 242) ... forma, rejeita-se a tese de exclusão da relação ... de causalidade entre a conduta ... -
Acórdãos nº 7000206-12.2016.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO. Pedido de concessão de progressão ao regime semiaberto. Impossibilidade. Prática de crime de especial gravidade, após evasão do sistema prisional, durante o período de prova de livramento condicional na primeira condenação. Exame criminológico desfavorável. Princípio do in dubio pro societate e princípio da vedação da proteção
... Ambos são delitos que, sob o prisma da Sociologia Criminal e da Criminologia, estão atrelados a elevados índices de recidiva, mesmo porque soem serem cometidos ... -
Acórdãos nº 9000076-78.2016.8.26.0269 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DA DEFESA. 1) Preliminar de prescrição. Inocorrência. Aplicação do menor lapso prescricional da lei penal. Prazo bienal, ex vi do art. 114, I, do CP e do art. 30 da Lei n° 11.343/06. Precedentes. Preliminar afastada. 2) Absolvição ou desclassificação para falta média. Impossibilidade. Falta grave. Demonstração. Exame das provas. Caracterização. Dano
... regras da experiência ( quod plerumque accidit ) quanto ao ambiente prisional, assim como as constatações da Sociologia Criminal, incabível presumir que a conduta se resuma à mera realização de um buraco na parede, afastando-se o ... -
Acórdãos nº 9000928-71.2015.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
PENAL. AGRAVO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DA DEFESA. Recurso visando à concessão do livramento condicional. – Condenado por crimes de especial gravidade, um deles hediondo, outro equiparado, o penitente tornou a delinquir, já tendo progredido ao regime semiaberto, quando já havia sido contemplado com a fidúcia do Estado. Em vista, ainda, de falta grave consistente em tentativa de fuga, a...
... fls. 04-v ), delito que, conforme elucida a Sociologia Criminal, sói ser praticado para viabilizar a impunidade do agente e ocultar, inclusive de autoridades públicas no ... -
Acórdãos nº 7007230-56.2018.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando à cassação da decisão, ou, à desclassificação para falta média, com pleito subsidiário de elisão da perda dos dias remidos ao mínimo legal. Descabimento. 1. Pertinência na homologação da falta grave. Homologação da falta disciplinar. Cabimento....
... mais elevada à famigerada organização criminosa, o que tampouco se poderia esperar, na ótica da Sociologia Criminal, de um neófito do comando, muito menos de um mero “associado”, externo àquele ... Ainda que dos autos ... -
Análise econômica do crime
... ção disponíveis, assumindo os riscos inerentes à atividade criminal. As expectativas do “empresário” criminoso também são de auferir ... Além da contribuição da sociologia, da antropologia e da criminologia, destaca-se a contribuição da ...