Subtração de depósitos públicos
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Decisões Monocráticas nº 171557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
...EVASÃO DE DIVISAS. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NO EXTERIOR. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE ...ção estabelecida entre os Ministérios Públicos dos dois países, formalizada em documentos ... cujo resultado é unânime, pois a subtração...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO OUREQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR. LEI N. 13.462/2017. CANCELAMENTO APÓSDOIS ANOS DO DEPÓSITO. UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PELA UNIÃO. PRAZO PARAPEDIDO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO. DIREITO POTESTATIVO. PRESCRIÇÃO.INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS SEM COMANDO NORMATIVO APTO ÀALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE.1. ?Nenhum...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... vi nculada, ajustando-o media nte a subtração de uma margem sobre o preço, referente aos ... bens ou direitos sujeitos a p reços públicos em bolsa s de mercadorias e futuros inte ... o va lor da taxa Libor pa ra depósitos" em dólares dos Est ados Unidos da América. \xC2"...
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Princípio da Irretroatividade das Nulidades Contratuais
..., inexistiria prejuízo para os cofres públicos. (RE 596478/ RR, Rel. orig. Min. Ellen Gracie, ... são devidos apenas os salários e os depósitos" do FGTS:. CONTRATO NULO — EFEITOS — NOVA REDA\xC3"... foi constitucional, legal nem justa a subtração dos direitos básicos do trabalhador havidos ...
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Sentença nº 1000257-60.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
...ças de adicional de insalubridade, depósitos do FGTS, multas dos arts. 467 e 477, §8 º, da ...; não tinha procedimento quando havia subtração de bens; a autora reclamou com supervisor, mas ... de direito a quaisquer órgãos públicos", sem necessidade de intervenção do Poder Judici\xC3"...
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Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.
...em órgãos públicos e/ou empresas privadas, fato que os capacitava a ...subtração do dinheiro por parte dos denunciados. Ante a ...Depósitos Judiciais nas quantias de R$ 2.842,00 (Num. ... -
Legislação para consulta
... ações de iniciativa dos pode - res públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ...depósitos do FGTS, inclusi - ve no que se refere às ...199 sobre o valor resultante da subtração do valor das remunerações recebidas das ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... seu país e a participar nos assuntos públicos, inclusive na tomada de decisões. . Artigo 5 . ...ção, inclusive sobre as assinaturas e depósitos de instrumentos de ratificação, adesão e ... conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, ...
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Ação de improbidade administrativa - dirigentes sindicais
... com a atividade sindical, ocupou cargos públicos no Município de Sarandi-RS (entre 2.1.2009 e ... ao sindicato, conforme revelam o(a)s depósitos"/transferências feito(a)s em benefício do seu pr\xC3"...ção do património público implica subtração de recursos que seriam aplicados em finalidades ...
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Do processo em geral
...@@Art. 770. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse ... e previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de numerário em ...ão; d) erros de cálculo (adição, subtração ou outra operação aritmética). A propósito ...
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Da Penhora
..., assim, o disposto na Lei dos Registros Públicos, art. 167, I, n. 5, e art. 240, lapso ... própria do regime dos contratos de depósitos, e que sua prisão não seria decretada com ... penal com trânsito em julgado, por subtração de coisa alheia móvel (furto qualificado). 4. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-52.2015.5.06.0412), 11-08-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a tomadora de serviços, conforme entendimento...
...públicos (CELPE) e a prestadora de serviços, se deu ...ça salarial a ser quantificada pela subtração do salário que era pago ao autor dos salários ... salários, no repouso remunerado e nos depósitos de FGTS+40%. . Não assiste razão à recorrente ... -
Acordao N° 1418172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Processo penal. Agravo interno na revisão criminal. Rejeição liminar da suspensão da pena. Ausência fundamentos para a concessão liminar. Mérito da revisão criminal. Feito instruído. Sentença condenatória transitada em julgado. Alegação de erro judiciário. Escopo da revisão criminal não permite reanálise de provas. Furto qualificado pelo emprego de fraude. Adequação típica escorreita. Crime de...
...ância da vítima e possibilitar a subtração. Assim, o bem é retirado sem que a vítima ...ários, fraudulentos e legítimos, e depósitos em contas-correntes de dezenas de pessoas. ...tarefas, falsificaram dois documentos públicos, consistentes na carteira de identidade e na ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...subtração dos valores pagos pelas partes demandadas. ... órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de ... como notas de empenho, comprovantes de depósitos", dentre outros. . . No caso sub judice , imp\xC3"...
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Acórdão Nº 5000440-63.2020.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 2º, CAPUT, E § 2º, DA LEI N. 12.850/13 E ART. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR. ALEGADA INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO CRIME DE ROUBO. NÃO ACOLHIMENTO. CONEXÃO PROBATÓRIA ENTRE OS DELITOS PRATICADOS. PREVALÊNCIA DO JUÍZO EM QUE...
... executarem os crimes patrimoniais de subtração dos veículos automotivos; o que faziam mediante ...ém denunciado Régis Mendes efetuou depósitos na conta bancária do denunciado Alexandre ... DO APELANTE EM VIRTUDE DE OS AGENTES PÚBLICOS TEREM ACESSADO AS MENSAGENS SEM AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 08731237120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-07-2020
...ALEGAÇÃO DE SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... pela presente peça suscitados são públicos e notórios; e estão comprovados mediante ... embora não tenham ocorridos novos depósitos depois da CF/88, as contas individuais receberem ...
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Acórdão Nº 0020686-75.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. REAJUSTE SALARIAL. Diante da legislação municipal, que concedeu reajuste salarial aos servidores e empregados públicos municipais, prospera a pretensão de concessão, por via Judicial, das diferenças salariais decorrentes da não concessão do referido reajuste. Inexistindo notícia de que as Leis Municipais 686/2014 e 708/2014 contenham quaisquer vícios, elas sã
... salarial aos servidores e empregados públicos municipais, prospera a pretensão de concessão, ... de 1/3, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e vincendas, essas ... com base no valor que resultar da subtração do montante bruto obtido na liquidação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-90.2018.5.06.0232), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Ao atuar como banco postal, a ECT tem o dever de adotar medidas de segurança, de maneira a resguardar seus empregados, clientes, assim como o patrimônio público. Essa é exatamente a intenção da cláusula 47 da ACT, objeto de controvérsia nos presentes autos. Entretanto, tal cláusula...
... de crédito, em especial com os bancos públicos, o que implica na realização de inúmeras ... de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela ... de um assalto, sendo o primeiro subtração de coisa alheia móvel e o segundo subtração de ... -
Acórdão Nº 08000019120218205139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-12-2021
... Constituição Federal aos servidores públicos. . Asseverou, que não se pode inferir serem ... que resultou no entendimento de que os depósitos do FGTS são devidos aos servidores, mesmo em se ... de poupança, desde já autorizada a subtração dos valores que porventura tenham sido adimplidos ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
..., o bloqueio junto ao Banco Central, de depósitos bancários ou de aplicações financeiras ..., empresas concessionárias de serviços públicos - somente será determinada se não houver outro ..., é o do perecimento, destruição ou subtração do bem primitivamente penhorado. 156 279. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000337-98.2021.5.02.0019)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS FIXADOS - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA QUESTÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM RAZÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA - ELEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - ...
... (tributários, verbas de servidores públicos", . benefícios previdenciários e condena\xC3"...ção judicial e à correção dos depósitos . recursais em contas judiciais na ... subtração patrimonial. . . . . ... -
Sentença nº 1000758-15.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... da indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos ao longo de todo o vínculo ... CAVALIERI FILHO, consiste na “[..] subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que ... de otimizar a prestação dos serviços públicos, trazendo o particular para próximo do ente ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO...
..., que permitiu o desvio de recursos públicos" por terceiros e propiciou a ocorrência de sonega\xC3"...A primeira, de desvio e posterior subtração por terceiros de recursos que pertenciam ao ...áveis pela abertura das contas de depósitos, os quais, em conluio com os mantenedores das ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO...
..., que permitiu o desvio de recursos públicos" por terceiros e propiciou a ocorrência de sonega\xC3"...A primeira, de desvio e posterior subtração por terceiros de recursos que pertenciam ao ...áveis pela abertura das contas de depósitos, os quais, em conluio com os mantenedores das ...