Subtração de depósitos públicos
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, contribuição previdenciária etc ... , não podendo ser oposto aos empregados públicos contratados validamente sem concurso, ... A subtração de valores rescisórios devidos aos trabalhadores ...
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Acórdão Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... públicos com vinculação orçamentária específica, uma ... autos, depósitos" judiciais para viabilizar o pagamento dos ... sal\xC3" ... fundamentais. No entanto, a subtração de qualquer margem de ... discricionariedade do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os cidadãos ou agentes privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; ... instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ... itens de comentários) e a subtração dos poderes de direção processual do juiz (art ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... feita com a finalidade de evitar a subtração de bens, cercada de discrição, ter abrangência ... e daquelas que envolvem servidores públicos" estatutários ... O art. 114 da Constituiç\xC3" ... proceder à opção retroativa pelos depósitos do FGTS relativos ao período anterior à CF/88 ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ó serão recorríveis se implicarem a subtração da causa da jurisdição trabalhista ... ção de informações por órgãos públicos ou entidades privadas; o adiamento da audiência; ... processo, em função dos quais esses depósitos ocorreram, foi declarado nulo ... A despeito ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Dos Procedimentos Especiais
... depósitos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – ... execução que pretendem viabilizar a subtração da eficácia do título executivo e constritivo ... de seus advogados ou de defensores públicos ... Artigo 696 ... A audiência de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico ... no FGTS, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao ... conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
Agravo interno na ação rescisória. 2. Competência para o exame dos reflexos de decisão trabalhista no período posterior à mudança de regime celetista para estatutário. Justiça Comum. 3. Modificação do contexto fático-jurídico. 4. Ofensa à coisa julgada e à segurança jurídica. Inexistência. 5. Decisão rescindenda em consonância com a jurisprudência desta Corte. 6. Rediscussão de questões já...
... cujo resultado é unânime, pois a subtração do voto desse ... magistrado não teria a ... as parcelas remuneratórias, isto é, depósitos de FGTS e, pela ... incidência nos salários ... públicos civis da União) e da locução "e coletivamente" ... -
Contribuições sociais
... do valor, pagas aos servidores públicos federais ocupantes exclusivamente de cargo em ... dependências (filiais, escritórios, depósitos etc.), qualquer que seja sua localização, seja ... ção - TIC, ficam reduzidas pela subtração de 1/10 (um décimo) do percentual correspondente ...
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Decisão monocrática Nº 221578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... nos autos, fingiram ser funcionários públicos, exibindo distintivos e carteiras funcionais para ... visto o dossiê e confirmado que fazia depósitos de R$ 3.000,00 a R$ 8.000,00 para alguém de nome ... PERDA OU SUBTRAÇÃO DE PARTE DAS GRAVAÇÕES. CONSTRAGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0020574-44.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... , vale ressaltar, constitui o ato de subtração de coisa mediante violência ou grave ameaça à ... privado, com repasses de recursos públicos para prestação de serviço público de saúde, ... mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, na forma do art. 19-A da Lei 8.036/90 e ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... de planos previdenciários, privados e públicos. Tal profissional também desempenha suas ... ção é feita por uma operação de subtração entre as duas grandezas: compromissos do plano ... ça individual, na qual são realizados depósitos mensais, formando-se um montante que, ao final da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043548320174058400), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita ... a ocorrência de algum equívoco, de subtração indevida ou correção monetária equivocada, ... , embora não tenham ocorrido depósitos posteriores a CF/88, as contas individuais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 479-97.2015.5.09.0096)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL. PRECIPITAÇÃO DA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA PELA CEF ANTES MESMO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR QUE NÃO FOI CAPAZ DE ELUCIDAR AS QUESTÕES RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DO MONTANTE DESAPARECIDO. ATO...
... de crime, em razão da ocorrência de subtração de numerário e de documentos do ... no processo administrativo, de quatro depósitos autenticados pela ... reclamante, apenas ... não há falar que os fatos se tornaram públicos com a sua instauração ... -
Exposição a Risco e Captação em Fundos de Investimento: os Cotistas Monitoram a Alocação de Ativos?
Esse estudo identifica o impacto do risco dos ativos dos fundos de renda fixa e referenciados sobre sua captac¸ ao no mercado brasileiro, explorando a variac¸ao exogena na percepc¸ao de risco de passivos emitidos por bancos (CDBs), causada pela crise financeira internacional que se seguiu `a quebra do banco Lehman Brothers nos EUA, em setembro de 2008. A hipotese central e que a exposic¸ao dos...
... tempo, fundos que carregavam títulos públicos sofreram rápidos e volumosos aportes ... O ... assemelhaà detenção de depósitos bancários (Schmidt et al. , 2013) e, caso os ... 5 A subtração da média de retornos do período tem o simples ... -
Destinação de instrumentos, objetos e produtos de crimes para museus públicos
Destinação de instrumentos e produtos de crimes para museus
... também demonstra que, em nosso país, são raros os grandes depósitos de bens apreendidos judicialmente que não ostentam bens de valor cultural ... conscientizar a população sobre os danos decorrentes da subtração de bens de valor cultural e as formas de preveni-los ... Já no caso do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... AP 0001362-25.2018.8.19.0059 ... públicos ocupados pelos Apelantes Márcio Aurélio Correa ... -os da liberdade, enquanto era feita a subtração do ... petróleo. Os roubadores diziam que o ... óleo, conforme apurado através dos depósitos de fls. 360/369, ... bem como declarações do ... -
Acórdão Nº 200793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...
... visto o dossiê e confirmado que fazia depósitos de R$ ... 3.000,00 a R$ 8.000,00 para alguém de ... resultado da transgressão, por agentes públicos, de ... direitos e garantias constitucionais e ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... de jurisdição reconhecida a entes públicos estrangeiros, dosando-a de acordo com a natureza ... 22) Não levantamento dos depósitos do FGTS e continuação da execução: Fato ... resguarda o credor, quanto a eventual subtração de bens; por outro lado, dá acesso ao devedor, ...
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Cessões de direitos creditórios dos bancos brasileiros: análise exploratória do impacto no desempenho operacional e financeiro
As cessões de direitos creditórios expandiram-se no Brasil durante a primeira década dos anos 2000. Embora tenham apresentado modesto crescimento desde então, as vendas de operações de crédito ainda ocorrem, sem que se tenha clareza quanto aos impactos dessa prática sobre o desempenho operacional e financeiro dos bancos nacionais. Com base em informações contábeis compiladas pelo Banco Central do
... , Capacidade de Financiamento via Depósitos, Necessidades de Liquidez e Risco da Carteira de ... de cessão, sobretudo, pelos bancos públicos, para fins de gestão do risco de suas carteiras ... , submetendo-se o conjunto de dados à subtração de sua média e posterior divisão pelo desvio ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que permitiu o desvio de recursos públicos" por terceiros e propiciou a ocorrência de sonega\xC3" ... A primeira, de desvio e posterior subtração por terceiros de recursos que pertenciam ao ... áveis pela abertura das contas de depósitos, os quais, em conluio com os mantenedores das ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que permitiu o desvio de recursos públicos" por terceiros e propiciou a ocorrência de sonega\xC3" ... A primeira, de desvio e posterior subtração por terceiros de recursos que pertenciam ao ... áveis pela abertura das contas de depósitos, os quais, em conluio com os mantenedores das ...
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Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... ém-se a partir de uma operação de subtração, na qual o minuendo é o valor a título de ... , aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia” ... Em ... ção 30.892/2020) a substituição dos depósitos judiciais recursais e depósitos garantidores por ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... proteção a 40% da totalidade dos depósitos feitos na conta vinculada do empregado durante a ... 1º: "os funcionários públicos civis da administração direta e autárquica ... Judiciário, além de injustificada subtração do direito patrimonial subjacente ao ...