sumula tj 352
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Jurisprudência e Ementário
... INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... 352/2004 y 1.303/2011). Devis Echandía enseñaba, en criterio que se ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ção social), como acontece em nossa realidade pátria ( vide Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça e art. 52 do Código Civil) ... 896, § 7 o , da CLT e da Súmula n. 333 (352) ... 9.5. Revista íntima em pertences pessoais de trabalhadores ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 581). É o disposto atualmente na Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal: “Salvo quando nula a decisão de ... 351 Segundo Hungria , 352 “ou o agente de nada sabia ou sabia coisa diversa do que disse, ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1251872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... LEI COMPLEMENTAR N. 352/ ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PROGRESSÃO POR TEMPO DE ... Aplicação da Súmula 280/STF ... Precedentes. 2 ... Agravo regimental a que se nega ...
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Direito Constitucional
... Correta é a letra A , com base expressamente na Súmula Vinculante 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo ... , EDUARDO DOMPIERI, HENRIQUE SUBI, FÁBIO TAVARES, TERESA MELO 352 ... de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os ...
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Do crime
... Exemplos: art. 352 do Código Penal ("evadir-se ou tentar evadir-se"); Lei nº 4.737, de 15 ... · Súmula nº 145 do STF: ... "Não há crime quando a preparação do flagrante ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... O mandado deverá conter os requisitos do art. 352, que, em resumo, dão conhecimento da imputação, contendo, também, o ... 3.466 ... 2 a ... Em conformidade com a Súmula n o 366 do STF : Não é nula a citação por edital que indica o ...
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Acórdão Nº 1325491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. A ... Segundo Grau’ (e-STJ, fls. 352/362) ... O Tribunal a quo, aplicando precedentes desta CORTE ... firmados ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... da menoridade do réu requer prova por documento hábil (Súmula n o 74 do STJ). Também é causa de anulação do processo a ocorrência ... Min. José Arnaldo da Fonseca; DJU de 02/02/2004; p. 352. JCPP.383 ... Nacional não vai trazer a previsão de a defesa ser ...
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Acórdão nº 0017070-13.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... 475-Q do Código de Processo ... Civil em consonância com a súmula 313 do STJ, que estatui ... que: "Em ação de indenização, procedente o ... 340/347, quanto em suas contrarrazões de fls. 352/355, ... aduzem estar presente nos autos a responsabilidade objetiva e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência consolidada nesta ... 13. ed. rev., ampl. e atual. V. 1. São Paulo: Atlas, 2015, p. 351-352). 178. A regra, em síntese, se resume: “(a) os bens que compõem o ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESP INADMISSÍVEL.INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisãoagravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.2. A Corte de origem afastou a possibilidade da absolvição peloprincípio da insignificância, por se tratar de réu possuidor de...
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Decisões Monocráticas nº 1202497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... 352"-357), mediante acórdão assim ementado APELAÇÃO - QUEBRA DO SIGILO BANC\xC3" ... Dessa forma, incide, no caso, a Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal ... Nesse sentido é a jurisprudência ...
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Recursos
... O Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula 347 julgou inconstitucional o precitado dispositivo, uma vez que esse fere ... (352) ... Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a ...
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Decisão da Presidência nº 162143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... 352/360 numeração originária) para alterar o regime de cumprimento da ... -se, em síntese, o seguinte: a) superação do óbice previsto na Súmula 691/STF, porquanto a situação ora versada é flagrantemente ilegal e ...
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Decisões Monocráticas nº 162143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... 352/360 numeração originária) para alterar o regime de cumprimento da ... -se, em síntese, o seguinte: a) superação do óbice previsto na Súmula 691/STF, porquanto a situação ora versada é flagrantemente ilegal e ...
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Acordão da , 14-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CRIME DE PREVARICAÇÃO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÃRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 630 DO CPP E 940 DO CC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
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Decisão da Presidência nº 1042849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (eDOC 1, pp. 352-356) ... No recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, a, ... constitucionais enunciados e ante a incidência do óbice da Súmula 279 do STF (eDOC 2, pp. 115/116) ... É o relatório ... A ...
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Decisão da Presidência nº 187404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... SÚMULA ' 21 DO STJ NO HC ' 201900330185 E NO RESE ' 201900323286 ... NÃO ... 352/355) e 07/06/2019 (pp. 489/491), os quais adoto como parte integrante da ...
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Decisões Monocráticas nº 187404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... SÚMULA ' 21 DO STJ NO HC ' 201900330185 E NO RESE ' 201900323286 ... NÃO ... 352/355) e 07/06/2019 (pp. 489/491), os quais adoto como parte integrante da ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA EVÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃOPROVIDO. 1.
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... 9, n. 2, p. 336-369, maio/ago. 2018 ... 352 BUFFON, M.; BARCELLOS, V. O ... cálculo do valor de mercado dos ... ão vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou súmula 7 dizendo ser proibido aos municípios atualizar os valores do IPTU além ... -
Direito Penal
... O STJ, a esse respeito, editou, inclusive, a Súmula 444, com a seguinte redação: “ É vedada a utilização de inquéritos ... 352 ...
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Decisão monocrática Nº 44480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... 352/355) e 07/06/2019 (pp. 489/491), os quais adoto como parte integrante da ... “Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 26. Livramento condicional. Inexistência de identidade ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... abaixo transcrevemos, está no mesmo compasso da Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal 339 , e ambas as perspectivas legislativas ... ós a data da sentença penal definitiva, isto nos termos do artigo 200 352 do mesmo diploma civil: ... Em se tratando de questão que se revele ...