sumulas tst
651014 resultados para sumulas tst
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Súmula 77
... Assunto: punição; nulidade. Legislação correlata: não há. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... É certo que o empregador tem o poder de punir o empregado que não cumpre suas obrigações ou ...
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Súmula 156
... Assunto: prescrição; contagem do prazo ... Legislação correlata: CRFB/7º, XXIX; CC/189; CLT/453 ... Súmulas do TST relacionadas: 153; 275; 294; 308; 326; 327; 350; 362 ... Comentários ... Sobre prescrição, ver comentários à súmula 153 ... A súmula ...
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Súmula 425
... Assunto: capacidade postulatória; jus postulandi; limites. Legislação correlata: CLT/791 ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Jus postulandi é o direito de agir, de postular em nome das partes, que é prerrogativa do ...
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Súmula 127
... Súmulas do TST relacionadas: 6; 19 ... Comentários ... Sobre quadro de carreira, ver comentários à súmula 6, inciso I ... O quadro de carreira,desde ...
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Súmula 9
... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... No processo do trabalho é indispensável a presença das partes à audiência (CLT/843). Apenas ...
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Súmula 253
... Assunto: gratificação ... Legislação correlata: CLT/457, § 1º ... Súmulas do TST relacionadas: 148; 203; 225; 226 ... Comentários ... Gratificação semestral é uma gratificação paga pelo empregador, em decorrência de ...
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Súmula 257
... Assunto: vigilante; bancário; equiparação ... Legislação correlata: CLT/224; Lei 7.102/1983 ... Súmulas do TST relacionadas: 55; 93; 102; 109; 113; 117; 124; 199; 226; 239; 240; 287 ... Comentários ... Sobre bancários, ver comentários à súmula 93 ...
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Súmula 43
... 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço ... Assunto: transferência. Legislação correlata: CLT/469. Súmulas do TST relacionadas: 29 ... Comentários ... Sobre transferência, ver comentários à súmula 29. Conforme disposição da CLT/469, é vedado ao ...
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Súmula 275
... Assunto: Prescrição; contagem do prazo ... Legislação correlata: CRFB/7º, XXIX; CC/189 ... Súmulas do TST relacionadas: 153; 156; 294; 308; 326; 327; 350; 362 ... Comentários ... Sobre prescrição, ver comentários à súmula 153 ... A súmula ...
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Súmula 159
... Assunto: substituição ... Legislação correlata: CLT/450. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... A súmula em comento trata da questão da substituição de um empregado por outro e seus ...
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Súmula 296
... Assunto: recurso derevista; cabimento ... Legislação correlata: CLT/896 ... Súmulas do TST relacionadas: 23; 126; 218; 221; 266; 285; 312; 333; 337; 442 ... Comentários ... Sobre recurso de revista ver comentários às súmulas 23 ...
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Súmula 230
... Assunto: aviso-prévio ... Legislação correlata: CLT/487, 488; Lei 12.502/2011. Súmulas do TST relacionadas: 10, 44, 163, 182, 276, 305, 348, 371, 380, 441 ... Comentários ... Sobre aviso-prévio, ver comentários à súmula 44 ... A ...
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Súmula 384
... Assunto: multa convencional ... Legislação correlata: não há ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Os instrumentos normativos, tais como as sentenças normativas, as convenções coletivas de ...
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Súmula 386
... Assunto: vínculo empregatício ... Legislação correlata: CLT/3º ... Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Por força do Estatuto da Polícia Militar, o policial é proibido de prestar serviços a ...
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Súmula 421
... Assunto: embargos de declaração ... Legislação correlata: CLT/897-A. Súmulas do TST relacionadas: 184; 278 ... Comentários ... Sobre embargos de declaração, ver comentários à súmula 184 ... A CLT/897-A prevê o ...
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Súmula 438
... 253 da CLT ... Assunto: intervalo; câmara frigorífica ... Legislação correlata: CLT/253 ... Súmulas do TST relacionadas: 110; 118; 346; 437; 446 ... Comentários ... Dispõe a CLT/253: ... Art. 253. Para os empregados que trabalham no interior das ...
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Súmula 254
... Assunto: salário-família ... Legislação correlata: CRFB/7º, XII; Lei 8.213/1991. Súmulas do TST relacionadas: 344 ... Comentários ... O salário-família está previsto na CRFB/7º, XII e foi regulamentado pela Lei 8.213/1991, que ...
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Súmula 381
... Assunto: correção monetária; salário ... Legislação correlata: CLT/459 ... Súmulas do TST relacionadas: 187; 200; 211; 304; 311; 381; 439 ... Comentários ... Sobre correção monetária, ver comentários à súmula 200 ...
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Súmula 258
... Assunto: salário utilidade ... Legislação correlata: CLT/458. Súmulas do TST relacionadas: 241; 367 ... Comentários ... Sobre salário utilidade, ver comentários à súmula 241. A CLT/458, nos seus parágrafos, ...
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Súmula 283
... Assunto: recurso adesivo ... Legislação correlata: CPC/500 [NCPC/997]. Súmulas do TST relacionadas: não há ... Comentários ... Previsto no CPC/500[NCPC/997], recurso adesivo é aquele que adere ao recurso principal, ficando ...
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Súmula 329
... Assunto: honorários advocatícios ... Legislação correlata: CRFB/133; CLT/791; CPC/20 [NCPC/85] ... Súmulas do TST relacionadas: 219 ... Comentários ... Sobre honorários advocatícios, ver comentários à súmula 219 ... A CRFB/133 dispõe que o ...
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Súmula 200
... Assunto: juros de mora; correção monetária ... Legislação correlata: Lei 8.177/91. Súmulas do TST relacionadas: 211 ... Comentários ... Juros são a remuneração do capital. Juros de mora são a remuneração do capital devido em razão ...
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Súmula 286
... Assunto: ação de cumprimento ... Legislação correlata: CLT/872; Lei 4.725/1965; Lei 10.192/2001 ... Súmulas do TST relacionadas: 246; 350 ... Comentários ... Sobre a ação de cumprimento, ver comentários à súmula 246 ... A substituição processual ...
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Súmula 370
... Assunto: jornada de trabalho; médico; engenheiro. Legislação correlata: Lei 3.999/1961 e 4.950-A/1966. Súmulas do TST relacionadas: 143; 301 ... Comentários ... A Lei 3.999/1961, que estabeleceu o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas, no seu ...
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Súmula 212
... Assunto: rescisão; dispensa; prova ... Legislação correlata: CLT/818; CPC/333 [NCPC/373]. Súmulas do TST relacionadas: 13; 14; 69; 338 ... Comentários ... Pelo princípio da continuidade da relação de emprego "presume-se que o contrato de ...