suspeição conceito
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... uma vez que eliminou as exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a CLT, além de admitir, em caráter ... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as alegações de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21004-45.2019.5.04.0405)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADOS . NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto à matéria objeto...
... (fl. 612). Acrescenta que ... "( ... ) o conceito de amizade íntima não pode ser relativizado a ponto de se entender ... clara ao referir que restou caracterizada a hipótese de suspeição prevista no art. 829 da ... CLT, uma vez que ... a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão judicial, conexa ao ... ); exceção em sentido estrito (incompetência relativa, suspeição, impedimento) e incidentes (internos ou externos, como dispusesse a lei) ...
-
Decisão da Presidência nº 29484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... CF/88, escorando em tais dispositivos alegação da arguição suspeição psico-social da magistrada de primeiro grau, não enfrentada na sentença ... infraconstitucional, cuida-se de uma extensão muito maior do conceito o estendendo além dos estreitos técnicos e do elenco taxativo das ...
-
Decisões Monocráticas nº 29484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... CF/88, escorando em tais dispositivos alegação da arguição suspeição psico-social da magistrada de primeiro grau, não enfrentada na sentença ... infraconstitucional, cuida-se de uma extensão muito maior do conceito o estendendo além dos estreitos técnicos e do elenco taxativo das ...
-
Processo nº 0052100-34.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... suspeição em face da autoridade impetrada. Da ...
-
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art. 122 ... – interesse ... 159 a 161 ... – impedimento e suspeição: Art. 148 ... – intérprete: Art. 162 a 164 ... – perito: Arts ...
-
Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 123 – conceito: Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 – interesse jurídico: ... 159 a 161 – impedimento e suspeição": Art. 148 – intérprete: Art. 162 a 164 – perito: Arts. 156 a 158 \xE2\x80" ...
-
O princípio da asserção no Processo Civil Brasileiro
... 106) deporia contra seu conceito, já que impossibilitaria a aplicação dos critérios de ponderação ... 6.2.14 O princípio da asserção e a suspeição de ... parcialidade do juiz, decorrente da ...
-
Decisão da Presidência nº 22336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... conceito de suspeição e impedimento de Vereador no caso de cassação do mandato ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Declarou suspeição o Desembargador Federal FÁBIO PRIETO. Ausentes, justificadamente, os ... O conceito formado aprioristicamente não a fez ver circunstâncias relevantes” ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045549-04.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. DEFESA QUE REITERA QUESTÕES JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA A PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao invés do afirmado nas razões do recurso, não restou configurado nenhum vício a ser sanado,...
... ções de suspeição do Presidente do Conselho de ... Justificação, cerceamento de defesa ... curso, não restou configurado nenhum vício a ser sanado, conceito ... que não pode ser confundido com irresignação da defesa contra um ... -
Acórdão Nº 0304226-49.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , "a ausncia de cobertura paradoenaocupacionaldecorre do prprio conceito ordinrio de acidente - uma vez que no se pode presumir, pelo significado ...
-
Acórdão nº 53765 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1975
HABEAS CORPUS. 'SUSPEIÇÃO. AMIZADE INTIMA E INIMIZADE CAPITAL ENTRE JUIZ E OS ADVOGADOS DE CO-REUS, CUJAS DEFESAS SERIAM COLIDENTES. EXCEÇÃO REJEITADA PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR. CONCEITO DE PARTE (ARTIGO 254, I, DO CPP), QUE NÃO ABRANGE O ADVOGADO. MATÉRIA DE PROVA CUJO EXAME O 'WRIT' NÃO COMPORTA.' - ORDEM DE HABEAS CORPUS INDEFERIDA.
SUSPEIÇÃO, MAGISTRADO, AMIZADE INTIMA E INIMIZADE CAPITAL ENTRE JUIZ ... E ADVOGADOS ... PRPN , DEFESA, SUSPEIÇÃO DE JUIZ, PARTE (CONCEITO), NULIDADE ... (INOCORRENCIA) ... Publicação ... DJ 12-12-1975 PP-***** ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº 13.105/2015, contribuindo ... ção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... só adquirem relevância para efeito de configurar a suspeição, proveniente, dentre outras coisas, de amizade íntima com o autor ou de ...
-
Artigos 799 a 812
... podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 8.737, de ... Aqui vale lembrar sua diferença essencial com o conceito de objeção , caracterizada essencialmente pela matéria de defesa que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115282120204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811528-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO ADVOGADO: EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811781-38.2020.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO...
... Conjugadas as normas, a suspeição o impede de participar desse processo de escolha e não apenas de integrar ... 428/2020-GR à ordem constitucional e legal, ou seja, à luz do conceito amplo de juridicidade." ... Dessa sorte, não comparecendo a ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Impedido o Ministro DIAS TOFFOLI. Afirmou suspeição o Ministro ... ROBERTO BARROSO ... Brasília, 8 de abril de 2021 ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são certas ... finalidades, ...
-
Acórdão Nº 0316309-34.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... ância de má-fé aplicada em razão de não ter arguido a suspeição do perito nomeado (ev. 89, dec118 - PG), pois alega que assim não ... à possibilidade ou não de se equiparar a doença da autora ao conceito de acidente pessoal, de modo a autorizar o pagamento da cobertura por ...
-
Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Defendem a suspeição do Presidente da CPMI, Senador Ângelo Coronel, e da sua Relatora, ... a impugnar ato de autoridade e resulta inviável enquadrar nesse conceito uma participação em uma live ou uma fala em programa dominical ...
-
Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência ... ção, estão incluídas as exceções de incompetência, de suspeição e de impedimento. As peremptórias visam à extinção do processo. Como ...
-
Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de um processo, como ... ção, estão incluídas as exceções de incompetência, de suspeição e de impedimento. As peremptórias visam à extinção do processo. Como ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027378-53.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2020
... 96-98 dos autos do incidente de suspeição cível n. 0005481-13.2019.8.24.0008, vinculado à ação de cobrança de ... , a questão suscitada no presente recurso se enquadra ao conceito de 'situação de urgência' definido pelo Superior Tribunal de Justiça ...