suspeição conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104014820204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810401-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TEODOMIRO NORONHA CARDOZO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
...Conjugadas as normas, a suspeição o impede de participar desse processo de escolha e não apenas de integrar ....428/2020-GR à ordem constitucional e legal, ou seja, à luz do conceito amplo de juridicidade." . Dessa sorte, não comparecendo a comprovação ... -
Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... os mecanismos de arguição de impedimento e arguição de suspeição 6 . É por meio desses incidentes processuais que as partes podem discutir ... 42 O termo não se confunde com o conceito técnico-jurídico de súmula. Utilizamos o termo “súmula” para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... probidade, e imparcialidade, os quais devem ser observados na suspeição e impedimento . ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ...
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Exceção de suspeição
..., casamentos, práticas esportivas, etc, por si só não induz a existência de uma amizade entranhada; talvez essa amizade se conforme ao conceito daquelas a que se tem denominado de "sociais", "formais" ou "protocolares". Pode dar-se, todavia, que por trás dessa aparente amizade "social" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo objetivo institucional ...suspeição e o escrutínio rigoroso que devem sofrer quaisquer manifestações ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...ós os procedimentos de inspeção de segurança, permaneça a suspeição. . Art. 117. A inspeção manual de bagagem deverá ser realizada para ...Art. 202. Os procedimentos de inspeção podem ser baseados no conceito de expedidores reconhecidos e de agentes de carga acreditados pela ANAC. . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...@2. Do conceito de execução trabalhista. Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 :. ... podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição", impedimento e incompetência em razão do lugar, devendo as demais exceç\xC3"...
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Decisão Monocrática Nº 4030165-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030165-55.2019.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Janete Halla FernandesAdvogados : Ernesto Zulmir Morestoni (OAB: 11666/SC) e outroAgravado : Sul América Seguros de Vida e Previdência SAAdvogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)Interessado : Luis Fernando de OliveiraRelator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO...
... Seguros de Vida e Previdência S/A, rejeitou a exceção de suspeição do médico perito nomeado pelo juízo. Discorre, em ..., a questão suscitada no presente recurso se enquadra ao conceito de 'situação de urgência' definido pelo Superior Tribunal de Justiça ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
...Os crimes dolosos contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A renúncia do réu produz plenos ... 4.23 A suspeição arguida em plenário . Em plenário pode ser arguida a suspeição ou o ...
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Prova Testemunhal
...447, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art. 829), embora de maneira menos técnica. @Conceito de testemunha. João Monteiro (ob. cit., p. 250, § 162) a conceituava ...
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Dos Pressupostos Recursais
. @1. Conceito. Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 :. Pressuposto, em seu sentido ... sistema que indiquem a ocorrência de possível prevenção, suspeição e impedimento, bem como de litispendência e coisa julgada. Parágrafo ...
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COVID. Legislação correlata
...611-A, § 5º . — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 — atos de disposição de ...884, § 3º — CLT — impedimento e suspeição — art. 917, § 7º — CPC — incompetência do juízo — art. 917, V ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020217-13.2015.8.19.0203 (Criminal), 28-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CON-TRA MAGISTRADO NOS AUTOS DE PROCES-SO DE INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE SE REQUER A REPARAÇÃO DE SUPOSTO VÍCIO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OFENSA A PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não restou configurado nenhum vício a ser...
...1. Não restou configurado nenhum vício a ser sana-. do, conceito que não pode ser confundido com irre-. signação da defesa contra um ...suspeição, além da impe-. tração de Habeas Corpus e Mandado de Seguran-. ça, mas ... -
Prova Testemunhal
...405, § 2.º) e da suspeição (art. 3.º), a que também se refere a CLT (art. 829), embora de maneira menos técnica. @Conceito de testemunha. João Monteiro (ob. cit., p. 250, § 162) a conceituava ...
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Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
...ório e da ampla defesa ; b) nulidade da sentença, seja pela suspeição do magistrado que a prolatou, seja pela ausência de apreciação das ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
...ório e da ampla defesa ; b) nulidade da sentença, seja pela suspeição do magistrado que a prolatou, seja pela ausência de apreciação das ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
...ório e da ampla defesa ; b) nulidade da sentença, seja pela suspeição do magistrado que a prolatou, seja pela ausência de apreciação das ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
...ório e da ampla defesa ; b) nulidade da sentença, seja pela suspeição do magistrado que a prolatou, seja pela ausência de apreciação das ... -
Acordao Nº 118589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - NÃO ENQUADRAMENTO COMO “PROVA EMPRESTADA” - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PROVOCAÇÃO PELO ADVOGADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - NULIDADES AFASTADAS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUTORIA INTELECTUAL DEVIDAMENTE PROVADA - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -...
...ório e da ampla defesa ; b) nulidade da sentença, seja pela suspeição do magistrado que a prolatou, seja pela ausência de apreciação das ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V — arguição de suspeição ou de impedimento; . VI — tutelas provisórias; . VII — incidentes ...— método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ...
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Julgamento 0000097-12.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ESPECIALISTA MILITAR. SUSPEIÇÃO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. NOVO EXAME PERICIAL. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. PECULATO- FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. POSSE OU DETENÇÃO DO BEM. FUNÇÃO DESIGNADA EM BOLETIM. BEM NÃO CADASTRADO EM SISTEMA. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃ
...CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ESPECIALISTA MILITAR. SUSPEIÇÃO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. NOVO EXAME PERICIAL. REJEIÇÃO ... apontam que a avaliação dos bens subtraídos ultrapassa o conceito de pequeno valor previsto na referida norma penal. 5. Em se tratando ... -
Princípios do processo
...Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve alcançar. Permitir o ... o juiz é suspeito (parcial) e este último nega a suspeição, estamos diante de uma questão de direito processual . . Questões de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... parte e não parte constitui a contradição na qual se debate o conceito de Juiz. Isto de ser o Juiz um homem e de dever ser mais que um homem ...ária possui firme entendimento no sentido de que as causas de suspeição trazidas pelo Código são meramente exemplificativas. Nesse sentido ...
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Acórdão Nº 0002241-29.2013.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. CONTRATO VERBAL. IMÓVEL (CAIS) ALUGADO PARA REFORMA DE EMBARCAÇÃO. ABANDONO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE DESPEJO, CONDENAR O RÉU AOS ALUGUÉIS E ÀS DESPESAS DO PERÍODO E INDEFERIR O PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA
...Argumenta que não há suspeição que justifique a negativa de tomar o depoimento de Valdomir como ...INADEQUAÇÃO AO CONCEITO DE PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA ... -
Contestação
...As alegações de impedimento e suspeição não são, propriamente, reações à pretensão do autor (também o autor ..., após a realização dos articulados, se estes se enquadrarem no conceito de documentos novos. Os honorários sucumbenciais devem ser fixados, ...