tabela portaria 344
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... Utilizar a tabela de órgãos e municípios (TOM), administrada ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... até 24/07/1991 , deve observar a seguinte tabela: ... Exemplos práticos: ... Segurado ... 3.048/1999; Arts. 331-344 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 46 da Lei 9099 de 1995). 1. Não há tabela nem tarifação relativa a valores a serem ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... 964/2019, estabelecendo uma nova e ampla tabela de progressão de regime; E: incorreta. Segundo ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do Brasil ... 100 da CF/1988 ... 344. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS ...
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Acórdão, Processo nº 0017401-93.2008.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... dependência física ou psíquica pela Portaria nº 344-SVS/MS. Os laudos, ainda, informam que os ... III do presente documento, compiladas na tabela 1, e, ainda, conforme descrições dos rótulos e ...
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Da execução
... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 9.029 ... 2) súmula n. 344, do sTJ — A liquidação por forma diversa da ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 7.788, de 3.7.89, veio implantar uma tabela de revisão salarial, sem excluir, como é ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... 344", do CPC/15). É inquestionável que esses fatos s\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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Direito Penal
... 344, do CP) pressupõe o emprego de violência ou ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 964/2019, estabelecendo uma nova e ampla tabela de progressão de regime. No caso de que trata ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... 441) ... 878 Exemplo é a tabela divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, de ...
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Legislação Penal Especial
... relação das substâncias elencadas na Portaria 344/1998 da ANVISA (art. 66, Lei 11.343/2006). É ... 964/2019, estabelecendo uma nova e ampla tabela de progressão de regime; 2: correta. O crime ...
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Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... Deste modo, a Portaria STN nº 634/2013, destaca a implementação do ... A Tabela 1 demonstra a atuação do profissional contábil ... 1 -,289 ,031 -,224 ,037 PROF 1 -,344* -,028 -,072 ADOC 1 ,068 -,013 ADOCFIN ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 8o, parágrafo único) ... Art.344.Os cigarros destinados à exportação não ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ção, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela do anexo, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos ... Prof. Moraes Rego Cidade Universitária , 1.235, Recife, PE 344 202104942 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE ...
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Organização da saúde pública
... em vigor a RENAME 2018, aprovada pela Portaria nº 3.733, de 22 de novembro de 2018, que traz ... alta complexidade estão relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informação ... ção específica, como a Portaria n.º 344, de 12 de ... Book-ManualDireitoSaude.indb ...
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Acórdão Nº 38627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... coatora, de tabela demonstrativa com indicação clara dos marcos ... portaria 54/2015, por ordem do acórdão do TCU’ ... 11.10.2022, editou a Resolução nº 344, que “Regulamenta, no âmbito do ... Tribunal ...
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Dos sujeitos do processo
... Remissão: arts. 314, 320, 337, IX, 344 e 485, IV e VI ... Referência: CPC/1973, art ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10566-59.2020.5.15.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ARTIGO 193, INCISO II, DA CLT. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS LIGADAS À SEGURANÇA E À PROTEÇÃO DOS ADOLESCENTES. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 3 DA NR 16...
... ENQUADRAMENTO NO ANEXO 3 DA NR 16 DA PORTARIA 1.885/2013 DO ... MINISTÉRIO DO ... 344-361, por meio da qual o seu agravo de instrumento ... FUNDAÇÃO CASA. TEMA 16 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. 1. A controvérsia ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... o curso do processo, no limite máximo da tabela de honorários, majorado em três vezes, ou ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ...
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Outras Publicações
... PORTARIA Nº 057 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 ... O REITOR DA ... Constatou-se nos autos, o Parecer N° 344/2015-PROJUR (fls. 14 a 18), que em suma, opina ... , para realizar as metas especificadas na tabela abaixo ... SERVIDOR/Nº MATRICULA OBJETIVO ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 38) Súmula n. 344, do TST - O salário-família é devido aos ... , porém, para cada localidade existe uma tabela salarial distinta, então parece-nos que o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... tabela denominada ... Valor Real Pesquisado, dos ... No Anexo Único à RESOLUÇÃO/SEFAZ nº 3.344, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário ...
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Do financiamento da seguridade social
... 214, de acordo com a seguinte tabela: 29 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ALIQUOTAS ... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 46 da Lei 9099 de 1995). 1. Não há tabela nem tarifação relativa a valores a serem ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...