tabela substituição tributária mg
-
Remuneração e salário
... denominação salário mínimo em substituição ao piso nacional de salários, vindo, por fim, a ... ção trabalhista, previdenciária e tributária. Ora, configurada a fraude, o caráter salarial ... também enquadrada em nova e específica tabela progressiva anual muito mais favorável do que as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Ainda, na tabela acostada às fls. 2 do ARQUIVO ... tributária, incorrendo na figura do art. 1º, da Lei n ... , III), apurar a eventualidade de substituição da pena privativa de liberdade por outra espécie ...
-
Direito Penal
... substituição da pena por medida de segurança, a teor do ... consagra aquilo que se denomina de “tabela do prazo prescricional”, variável de 3 (três) ... (D) é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial ... (E) é crime ...
-
Da propriedade imobiliária
... por alemães, que concede isenção tributária para quem mantém e conserva suas casas no estilo ... O imóvel deve ser uti ... TABELA COMPARATIVA DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ... : trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a ...
-
Tabelionato de Notas
... da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo – CAT/SP no 90, de 22 ... viva poderá ser favorecida pela substituição fideicomissária, observando que a capacidade e ... – Item 9.1 – Notas Explicativas – Tabela Notas – Lei Estadual 11.331/02. B: correta ...
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
-
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
-
Introdução
... dos direitos fundamentais e a reforma tributária” para obra coletiva de estudos em homenagem a ... á reúne condições propícias à substituição do antidemocrático regime do sindicato único ... participação forem menores, conforme a tabela de rendimentos anexa à sobredita Lei n ...
-
Direito Penal
... e aos crimes contra a ordem tributária ... (C) às contravenções penais praticadas ... : “HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. IMPROPRIEDADE ... da pena cominada aos crimes bem como da tabela do art. 109 do CP (a famigerada decoreba ) ...
-
Decisões Monocráticas nº 1148343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE ... BASE DE CÁLCULO ... AUMENTO NO VALOR DA TABELA ... RECOLHIMENTO SUPLEMENTAR ... INEXISTÊNCIA ...
-
Decisão da Presidência nº 1148343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE ... BASE DE CÁLCULO ... AUMENTO NO VALOR DA TABELA ... RECOLHIMENTO SUPLEMENTAR ... INEXISTÊNCIA ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... uma norma, por assemelhação, em substituição a outra validamente existente, simplesmente por ... A revogação ou alteração da tabela ou, ainda, a liberação do preço posteriores à ... da Consunção: Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica - 1 ... Ao aplicar a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1233796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2020
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... RESTITUIÇÃO IMEDIATA E ... de combustíveis por preço inferior ao da tabela - Possibilidade de restituição dos valores ...
-
Do direito das sucessões
... o ato de suceder, em que há a substituição" de uma pessoa por outra, em caráter não transit\xC3" ... alíquota dos tributos: a alíquota tributária do ITCMD aplicável na sucessão é a vigente no ... Isso se pode verificar na tabela 13 organizada por Francisco José Cahali ...
-
Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... Por isso, havendo a substituição de textos normativos, estar-se-á diante de preceito revogatório, pois o ... da justiça, como tabeliães e notários, ainda que divergentes de tabela de preços aprovada pelo Tribunal de Justiça, serão tributadas pelos ...
-
Legislação Complementar
... o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite materno ou humano, para ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgão da União, ...
-
Acórdão Nº 45198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO RECLAMADA MANTIDA PELA TURMA JULGADORA NA ORIGEM, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DOS ARTS. 1.030, II E 1.041, CAPUT, CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PREVALÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, CPC)....
... regime de substituição tributária ... O recurso extraordinário ... ao consumidor final por preço inferior à tabela" ... sugerida pelo fabricante, gerando, em consequ\xC3" ... -
Referências
... : apontamentos sobre incidência tributária em software as a service ... Revista de Direito ... Substituição Tributária. Base de Cálculo. Pauta Fiscal ... tabela 1406. Disponível em: https://bit.ly/3AGWn8V ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ão processual estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata ... herdeiros acarreta uma consequência tributária importante, para sabermos quem será o titular do ... ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento tratado acima, caso em que o ...
-
Jurisdição e competência
... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... ência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a ... ória, pôs fim à relação tributária afeta à União, terceira estranha à lide e ...
-
Decisão monocrática Nº 1447318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... ítulo de ICMS pela sistemática da substituição tributária, decorrentes da diferença entre a ... incidência da correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , sendo o caso, inclusive, de sua substituição pelo presidente do Conselho ... "PROCEDIMENTO DE ... tributária, igualmente independe de lei a fixação do seu ... V - propor à Diretoria a tabela de custas do Conselho Federal; ... VI - ...
-
Direito Penal
... ção de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... éu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação”. Sobre o ... 964/2019, estabelecendo uma nova e ampla tabela de progressão de regime; E: incorreta. Segundo ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO TERCEIRO MANDAMENTO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E LAVAGEM DE DINHEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM NOME DE EMPRESAS FANTASMAS, CRIADAS COM DOCUMENTAÇÃO FALSA. SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO STF. MITIGAÇÃO, QUANDO HÁ EMBARAÇO À PERSECUÇÃO PENAL, POR MEIO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. PRISÃO PREVENTIVA....
-
Decisão monocrática Nº 1615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... ção às carreiras da Administração Tributária (CF, art. 39, § 7º) ... 1. O adicional de ... atividades realizadas no mês, conforme tabela de pontuação, estabelecida “em razão do ... da educação sujeitos a substituição por servidores concursados (por volta de 80.000 ...