taxa de cambio no brasil
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Acordao N° 1742674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito cambiário. Preliminar de coisa julgada. Rejeitada. União alternativa corretora de câmbio. Cadeia de fornecedores do produto ou serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado pelo consumidor. Entrega não efetivada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Restituição do valor pago em moeda...
... (S) UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... RECORRIDO(S) ... DANIEL AZEVEDO MONTEIRO ... EM MOEDA NACIONAL. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO ... Brasil – BACEN para operar câmbio de moeda ... -
Economía
... (2) Supondo-se que, no Brasil, o uso de transporte coletivo seja um bem ... consumidor corresponde à escolha em que a taxa marginal de substituição entre dois bens ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO SE APLICA A TAXA SELIC. As contribuições previdenciárias ...
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Direito Tributário
... 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse ... (pedágio é considerado, por alguns, taxa, por outros, tributo específico, e por muitos ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... o investimento, sem demora, em moeda de livre uso ou de acordo com a taxa de câmbio em vigor na data da transferência. Essas transferências ...
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Acordao N° 1638427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito do consumidor. Danos materiais. Reparação. Contrato de câmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Pagamento realizado. Descumprimento. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Responsabilidade solidária. Substituição de juros de mora e atualização monetária pela taxa selic. Não obrigatoriedade aguardando decisão definitiva stf. Sentença mantida. Majoração
... APELANTE(S) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... APELADO(S) ... CAROLINA PENHA FREITAS e ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC. NÃO OBRIGATORIEDADE ... AGUARDANDO ... 3.954/2011 do Banco Central do Brasil que dispõe que ... o "correspondente atua por ... -
DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... ência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a organização das Nações Unidas para a ... que lhes cabem no presente Acôrdo, a taxa de câmbio mais favorável ... Disposições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806730-91.2022.8.19.0042 (Criminal), 02-05-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0806730-91.2022.8.19.0042 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis RECORRENTE: BRUNA FURCELLA FRAGA (AUTOR) RECORRIDA: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER HAVIDO ERRO NA ATRIBUIÇÃO DE SEU PROGRAMA DE PONTOS ASSOCIADO AO CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO RÉU QUE NÃO IMPUGNOU...
... : BRUNA FURCELLA FRAGA ... : BANCO DO BRASIL SA ... : RICARDO LOPES GODOY ... Relator : ERIC ... -
Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN, cabendo à Secretaria do Tesouro ... , será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Acordao N° 1762732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizados especiais cíveis. Direito cambiário. Operação de câmbio. Compra de moeda estrangeira. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Cadeia de fornecedores do produto ou serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Compra de moeda estrangeira. Pagamento realizado pelo consumidor. Entrega não efetivada. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Restituição do valor
... RECORRENTE(S) B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA ... RECORRENTE(S) IEX AGENCIA DE VIAGENS E ... , prática vedada pelo Banco Central do Brasil ... 1. 3. Quanto ao mérito, em caso de não ... inequívoca, que a promessa de pagamento da taxa de câmbio devidamente convertida foi a ... -
O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... casa dos 80% ao mês e a economia, que entre 1930-1980 crescera a uma taxa média de 7%, passava por uma estagnação que se arrastava desde meados ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do ...
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Direito digital
... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... que pedir permissão a ninguém ou pagar uma taxa" para garantir que as pessoas possam usar minha id\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Informações do Banco Central do Brasil ‑ SISBACEN, cabendo à Secretaria do Tesouro ... , será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... 2022, calculada mediante a aplicação da taxa de exaustão, determinada pelo método das ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para cada espécie de bem, em condições ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... intentar h ipócritamente esconder el cambio de doctrina a través de un uso no ... Exemplo: uma lei que diminuísse a taxa de juros e se aplicasse aos já vencidos, mas ...
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Decisão com número 5261605-21.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Requerente: Banco Do Brasil S/a ... Requerido(a): Goias Elo Apoio ... incidirão juros à taxa efetiva de 1,080% a.m(um inteiro e oitenta ...
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Decisão com número 5306803-81.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... Requerente: Banco Do Brasil S.a ... Requerido(a): Goias Elo Apoio ... incidirão juros à taxa efetiva de 1,080% a.m(um inteiro e oitenta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029186-90.2019.8.19.0004 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029186-90.2019.8.19.0004 Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Recorrido: ANDERSON SEVERINO MENDES Fatos: Alega a parte autora que no dia 17/11/11 firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição de um veículo. Aduz que no ato da contratação a ré ao invés de financiar o valor...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... entes não estão autorizados a concorrer na taxa instituída em razão de um serviço que não ... En cambio", la oposición al impuesto arraiga en la esfera m\xC3" ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... para a controladora ou coligada no Brasil (Lei nº 9.532, de 1997, art. 1º, § 3º) ... das variações monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes ...
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Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... , acrescidas de juros equivalentes à taxa" Sistema Especial de Liquidação e de Custódia \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178511-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0178511-17.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANA PAULA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 402/406 que julgou improcedente o pedido. Autora que contratou os serviços da 1ª ré para...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... pela autoridade lançadora, observadas a taxa usual e a natureza do título ou contrato ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... dólares dos Estados Unidos da América com taxa prefixada; ... II - de mercado dos títulos ...