tempo e lugar dos atos processuais trabalhistas
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... A prática de atos sindicais é a forma que os motoristas ... do que conta como riqueza em primeiro lugar e de como essa riqueza é produzida” ... ) necessárias para sustentá-la ao longo do tempo. Assim, “liberto de tais ... (44) FRASER, ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... processuais”. (252) Em face disso, se na sociedade há ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... lugar – pois os estrangeiros e os escravos também ... Alguns cargos tomam um tempo limitado, não podendo ser exercidos duas vezes ... , tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da Constituição ... de engrenagens organizacionais e processuais para viabilizar o choque tanto quanto possível ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Contestação
... para sanar eventuais irregularidades processuais ... Na contestação, o réu não formula ... se a sentença fosse prolatada ao tempo do surgimento da Utiscontestatio; e) o objeto da ... particular das petições iniciais trabalhistas faz com que o réu deva prover-se de cautela ... Em primeiro lugar, o prindpio da eventualidade (ou da ... só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes ...
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Livro II - Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... a qual o juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para ... sua propriedade, a falta de indicação do lugar em que se encontram etc ... A definição do ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ...
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Da execução
... não pagar a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição ... o pedido com cópias das peças processuais pertinentes; d) quando a determinação do ... esses embargos podem ser opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... Assim, a penhora “on-line” tem lugar, também, na execução provisória. A tecnologia ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... da integração das classes trabalhistas e empresariais, organizando, sob a forma de ... , e para isso será necessário algum tempo, para que os sindicatos se reestruturem e possam ... liminares por um único Ministro pode dar lugar a abusos, bem como a atritos desnecessários ... possuem efeitos ex tunc ante a nulidade dos atos inconstitucionais; de outro, a demora no ... ço o registro dessas movimentações processuais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ou seja, da obrigação, são a lei, os atos jurídicos – unilaterais ou bilaterais – e o ... Arnoldo Wald 1020 redarguia, faz algum tempo, essa orientação, ao argumento de “que se ... na realização dessa ideia, têm lugar" manifestações de comunhão dirigidas pelos órg\xC3" ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... de foro, prazos e custas processuais ... O fundamento para a licença de ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no ... Em primeiro lugar, esse tipo salarial é, entre os três ... atos empresariais de liberalidade em favor dos ... para a prova”, de origem e natureza processuais, o Juiz pode inverter o ônus da prova, em vista ...
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Terceirização trabalhista
... com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços, que ... Falta, contudo, ao mesmo tempo, a mesma clareza quanto à compreensão da exata ... Em primeiro lugar", situações empresariais que autorizem contrata\xC3" ... ramo justrabalhista: convalidam-se todos os atos praticados, conferindo-se validade ao vínculo ... @VII. Aspectos processuais ... @@1. Competência ... As ...
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O direito à desconexão
... tentam se manter “‘vendáveis’ o tempo todo” ... A preferência pela vida virtual tem ... que permita trabalhar em qualquer lugar e receber e transmitir informações, arquivos de ... tradicionais, lexibilizando aspectos trabalhistas como o poder diretivo do empregador e a ... do dano imaterial nos casos de danos processuais (emprego de expressões ofensivas em textos ... a necessidade de proteger a pessoa contra atos que, em maior ou menor grau, atingissem o terreno ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Desse modo, há instrumentos processuais destinados a tutelar pretensões que não podem ... , ante a impossibilidade de se aguardar o tempo necessário para a entrega da tutela final” ... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... possa conceder uma medida de urgência no lugar de outra postulada, desde que presentes os ... Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais e?cazes que lhe façam realizar a promessa de ... de a execução prolongar-se por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é ... conceitua execução como “uma cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória, tendentes ... o assunto termina de?nitivamente e não há lugar para a execução” ... A Consolidação das ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... e posteriormente quanto aos aspectos processuais ... @2.2. Vigência da Lei n. 13.467/2017 ... revogada, gerando um conflito de leis no tempo ... Mais uma vez, tomo a liberdade de transcrever ... leis reguladoras das relações trabalhistas ... Para a solução destas questões se ... a partir da vigência da nova lei, e por atos praticados no curso de sua aplicabilidade ... É ... 651 e §§ da CLT , sobretudo o do lugar da prestação de serviços ou o do foro da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos — conceito, ... constituem também uma forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores ... Este tempo passou e ... o fundamento perdeu validade. A ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados ... Omissa a CLT, o ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO LUGAR DE RECURSO DE REVISTA.PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ...
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Execução trabalhista
... , permitindo a aplicação de normas processuais" mais adequadas à efetivação do direito. Aplica\xC3" ... civil, que consiste na simultaneidade de atos cognitivos e executivos no mesmo processo e tem ... e cidadãs no campo das relações trabalhistas ... De tal arte, é factível afirmar que, com ... Em segundo lugar, não pode o intérprete olvidar que o processo ... que o princípio da segurança é, ao mesmo tempo, um direito humano de primeira dimensão (CF, ...
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Ação Sindical e Fins
... 8º). Direitos individuais trabalhistas são, ... ȱdeȱpazǰȱseȱbemȱqueȱlimi-tado no tempo ... ŚǯȱDefesaȱdiretaȱeȱindireta ... 9º que fulmina com o selo da nulidade os atos — todos — tendentes a desvirtuar, impedir ou ... devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento com a assinatura do credor ou de seu ... Regionais do Trabalho, dos atos processuais relativos à execução trabalhista, necessários ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ência acerca das consequências de nossos atos. Ao lado da liberdade, o direito, em sua ... e a posteriori sempre visto, ao longo do tempo, voltado para danos passados e já consumados ... , bem como a carência de instrumentos processuais capazes de verdadeiramente solidarizar a ... vingar o desrespeito aos direitos trabalhistas ... Em verdade, de um modo geral, a ... Um lugar onde nem sempre um ganhe e outro perca, mas que ...
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Livro V - Da tutela provisória
... mais complexos e intricados do que havia ao tempo das ações cautelares e da antecipação dos ... , desde sempre, propusemos às custas processuais. Não fazia sentido, diante de uma condenação, ... de o juiz determinar a realização de atos urgentes, com a finalidade de evitar danos ... á na iminência de ser desviado para outro lugar, seria insensato exigir-lhe que solicitasse a ... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os confiitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos confiitos." ... Como destacam ... do que a arbitragem, porque não autoriza atos decisórios." ... A conciliação é forma de ... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II - ... em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios ...
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Enunciados
... do CPC/2015 não é causa de nulidade dos atos praticados no processo decidido/cumprido fora da ... celebração de negócios jurídicos processuais atípicos que afetem poderes e deveres do juiz, ... ção oral, acordo para ampliação do tempo de sustentação oral, julgamento antecipado ... devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a ... ção do amicus curiae nas causas trabalhistas, na forma do art. 138, sempre que o juiz ou ...
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Direito Processual Penal
... , EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ... (Delegado/RJ – 2022 – ... desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se ... a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como ... de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de requisitar a instauração de IP ao delegado ... da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados ...
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Legislação Complementar
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... O período mínimo de férias e o limite de tempo referidos no parágrafo 2 deste Artigo serão ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ... ção da autoridade requerente, informar o lugar e a data em que a medida solicitada será ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ”, pois proceder significa vir de algum lugar. Os pedidos são rejeitados ou acolhidos (CPC de ... pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos anteriores, que ... 847, da CLT, na prática, desde muito tempo, ela passou a ser apresentada sob a forma ... os advogados que dominam as normas processuais são os semideuses do processo. Só não se ... 116), caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os ...
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Direito Administrativo
... determinada decisão na sequência e, um tempo depois, mudasse a interpretação e ... vigente o princípio da publicidade para os atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos ... Em primeiro lugar é bom lembrar que todo ato discricionário é ... comerciais, trabalhistas e tributários;” (Incluído pela Emenda ... todas as prerrogativas processuais aplicáveis à fazenda pública. (B) são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... , 18 e 22/09/2017, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, por meio que ... palavras ofensivas em peças processuais devem ser riscadas a pedido da pessoa ofendida ... fez foi dar proteção à sede e reprimir atos de violência à Procuradora. Disse que temiam a ... minha posição a favor de práticas trabalhistas mais modernas, já aprovadas pela recente ...