termo acordo extrajudicial partilha bens
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Do cumprimento da sentença
... relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo" com os artigos previstos neste Título: ... I \xE2\x80" ... homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; ... IV — o formal e a ertidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... , com a expropriação judicial dos bens do autor-devedor ... Sob esse ponto de vista ...
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Do Direito de Ação
... De acordo com o art. 6º do CC – segundo o qual “a ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto ... quem já possui título executivo extrajudicial, 81 dentre tantas outras problemáticas ... , no entanto, que se refere normalmente ao termo. Comumente, ao se falar em litispendência, ...
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Laje - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... De acordo com o provimento conjunto n° CGJ/CCI – ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de MOISES COSTA RIBEIRO, onde ... , uma vez que a autora acostou aos autos termo de acordo extrajudicial de dissolução de união ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1.1 Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda ... oficial; preço habitual do vendedor e termo médio fixado pelo juiz ... Tais soluções ... quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ...
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Enunciados
... ou naquelas fundadas em título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação ... quando a pretensão autoral estiver de acordo com orientação firmada pelo Supremo Tribunal ... 654, para efeito de julgamento da partilha, se a parte hipossuficiente não puder ... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre quais tenha “direito ... ou intempestivo o ato realizado antes do termo inicial do prazo. (Grupo: Impacto do CPC no ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... , estadual e municipal acompanhado da partilha para homologação ... 3- Havendo impugnação ... -74.2022.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Exequente: V ... horas , advertindo-o de que não realizado acordo, passarão a incidir, a partir de então, as ... de 2018 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição ... fizeram acordo extrajudicial, conforme termo acostado nos autos ... Deliberaram sobre a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... acordo, desde já esclareço que o prazo para ... de justiça, de tudo lavrando-se auto/termo, com a adequada intimação do executado ... A ... , Guarda, Regulamentação de Visitas e Partilha" de Bens, pelo procedimento de jurisdição volunt\xC3" ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1.1 Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda ... oficial; preço habitual do vendedor e termo médio fixado pelo juiz ... Tais soluções ... quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... autos, observa-se que as partes celebraram acordo acerca da guarda, prestação alimentícia e ... CPC, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal ... do Maranhão/MA, a ser realizada por termo nos auto s (art. 845, § 1º, do CPC) ... -se de Ação de Divórcio Litigioso, Partilha de Bens, Guarda e Alimentos, tendo como parte ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Quando se trata de ... 420 Optou-se pelo termo “conjugais” com único objetivo de ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... 442 A escolha do regime de bens tanto pode vir a refletir tanto em prol da ... sozinhas, com a própria subsistência, de acordo com o art. 1.695 do Código Civil de 2002 ... partilha do patrimônio adquirido por esforço comum, na ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , sob o regime da separação obrigatória de bens, conforme certidão de casamento juntado no id ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio, Guarda, ... os herdeiros apresentaram plano de partilha devidamente assinada por todos, com a relação ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0154 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... autos, observa-se que as partes celebraram acordo acerca da guarda da menor, exercício do direito ... , deferindo a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, conforme decisão ... Consensual, Alimentos, Guarda, Visitas e Partilha de Bens, proposta por Bruno José de Oliveira e ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Alimentos, Guarda, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... do requerimento de mudança de regime de bens; 3.8. Dissolução conjugal em cartório; ... ém desse pedido, outros como pensão e partilha; ou até mesmo em (ii) ação exclusiva de ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também há menção à separação nos artigos ... A partir delas, caso não haja acordo, o procedimento volta a ser o comum, nos termos ... , segundo o qual bastará a assinatura de termo de compromisso, como se vê da leitura dos ...
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Direito Civil
... (Procurador – SP – VUNESP – 2015) De acordo com o artigo 1º da Lei de Introdução às ... , incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva ... (B) ... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... – 2015) O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ção da conciliação, desde que de comum acordo com o(a) conciliador/mediador. Sem prejuízo da ... ôs ação de execução de título extrajudicial, em face de ADAILTON SANTOS PEIXOTO , todos ... -se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM ... restou infrutífera, conforme se consta no termo de audiência no ID n° 293248166. Vistas ao ...
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Contratos em Espécie
... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... Assim, consistindo o contrato em um acordo entre as partes, deverão as partes possuir ... mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca ... A ... ções, para que, mesmo fei tas depois do termo final do lapso decadencial, sua eficácia ...
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Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... 20.910/32 – Termo inicial – Fluência a partir da data da ... -se da faculdade de servir-se da coisa de acordo com a sua destinação econômica, para fins ... judicial Título translativo extrajudicial ... Formal de partilha Carta de arrematação ...
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Da partilha
... bens (art. 2.023). Declara-se qual a parte divisa, ou ... , todos maiores e capazes, entram em acordo, obedecendo-se a forma prescrita em lei. Se ... formas: a) a escritura pública; b) o termo nos autos do processo de ... 5. NEVARES, Ana ... terá força de título executivo extrajudicial, produzindo todos os efeitos jurídicos ... Na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ... PRESCRIÇÃO BIENAL.TERMO INICIAL illsWMM — Res. n. 186/2012, ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... Art. 156 do CPC \xE2" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES TERMO 8002215-49.2022.8.05.0154 Interdição/curatela ... 1980, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento juntado no id ... e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens c/c Alimentos, sendo requerente Monica ... em que juntaram o inteiro teor do acordo (ID n° 165096575), requerendo, ao final, a sua ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 1. Acesso à Justiça – De acordo com a Justiça em Números 2014, em cinco anos, o ... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... termo no livro próprio, o qual poderá, a qualquer ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... inadimplemento das parcelas avençadas em acordo extrajudicial acerca da prestação de alimentos ... do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou do local onde deva ser ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio, pelo ... , Guarda, Regulamentação de Visitas e Partilha de Bens, proposta por Márcio Hélio dos Santos ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... ário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo competente; 3.4 Obrigatoriedade de ... são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após ... sejam: se os herdeiros não estiverem de acordo com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ... nomeado, independentemente da assinatura de termo de compromisso, apresentará, com suas ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... prosseguimento, diante do pagamento extrajudicial do crédito almejado, vieram os autos à ... aos autos informar a entabulação de acordo, acostando a respectiva minuta ao ID sob número ... Decido ... Consta no referido termo de transação, que o Requerido, após ... No tocante a partilha de bens, está se dará nos moldes pactuados ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... acordo, desde já esclareço que o prazo para ... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... -se de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, ajuizada conjuntamente por Lindenalva ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio com Partilha ...