termo acordo extrajudicial partilha bens
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Testamento em tempos de pandemia
... no ato pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens" para depois de sua morte, ou faz outras declaraç\xC3" ... o maior de 16 anos faça testamento, de acordo com o artigo 1860, parágrafo único, do Código ... requisitos legais, como a redução a termo" pelo tabelião, leitura em voz alta na telepresen\xC3" ... ultimado o processo de inventário e de partilha, caso iniciado antes de 1º de fevereiro ... extrajudicial, desde que haja ausência de incapaz e/ou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... , pleiteia a realização da penhora por termo da garantia hipotecária ... Vieram os autos ... citado, que não pagar e nem nomear bens à penhora, poderá ter seus bens penhorados ou ... Trata-se de Ação de Divórcio, Partilha de Bens, Alimentos, Guarda, Visitas e com ... 334 do CPC ... Não havendo acordo" , desde já esclareço que o prazo para apresenta\xC3" ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... ) Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, julgue o ... à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... 1: Incorreto ... é dispensável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio com Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - Da Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ... pelo Ministro da Fazenda, apurada de acordo com este Regulamento, são contribuintes do ... no exercício em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... , lavrando, quando for o caso, o competente termo" (Lei nº 2.354/54, art. 7º, 2) ... § 2\xC2" ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... O termo multidoor courthouses , que deu origem, entre ... a possiblidade de que inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem ... solucionado através da celebração de um acordo cunhado pelas próprias partes ... Revista ... a qual é ele garantia da liberdade, dos bens e da própria vida do cidadão” 32 ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... exemplificativamente, da elaboração de um termo de ajustamento de conduta que ordene medidas de ... não será atingido mediante automática partilha do rol de prestações em partes iguais ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ... - A intervenção e a liquidação extrajudicial determinam a perda do mandato dos administradores ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... para os negócios levados ao processo, por termo ou para homologação. Se o negócio não está ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... partilha, a representação será do espólio. Todavia, se ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... -se de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, ajuizada conjuntamente por Lindenalva ... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Divórcio com Partilha ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 15) AUSÊNCIA DE TERMO DE ENCERRAMENTO E TERMO SEM ASSINATURA. 16) NÃO ... ílio das partes ou lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio". Afirmou que não ... com suas obrigações cartorárias de acordo com a legislação e o Código de Normas da ... em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos à ... , então Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, instaurou o presente processo administrativo ...
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Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL ... DOADO COM CLÁUSULA TEMPORÁRIA DE ... SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E ... com a respectiva partilha dos bens amealhados na constância do casamento ... ) anos, a qual foi dissolvida por meio de acordo firmado em demanda ... O Magistrado de primeiro ... turno, a separação judicial ou extrajudicial extingue a sociedade conjugal (e não ... o ... -
Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... : SENTENÇA QUE, EM ANULATÓRIA DE PARTILHA, DECRETOU A ... DECADÊNCIA DA PRETENSÃO (ART ... SE ATEVE AO JULGAMENTO DA ANULATÓRIA DO ACORDO DE PARTILHA ... HOMOLOGADO. INTRODUÇÃO, NA ... no processo de inventário e partilha dos bens do extinto (autos ... físicos n° ... ão de óbito, carteira de identidade e termo de audiência de interrogatório na ação de ... juros durante a liquidação extrajudicial do Banco Bamerindus S.A., pois o ... benefício ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 120924170 , requerendo, ao final, a sua ... DECIDO ... Consta no referido termo de transação, que o Requerido, após reconhecer ... excessiva, celebrado o acordo extrajudicial, assiste a qualquer das partes interessadas a ... débito exequendo for superior ao valor dos bens adjudicados, é plenamente possível o ... , Guarda, Regulamentação de Visitas e Partilha" de Bens, pelo procedimento de jurisdição volunt\xC3" ...
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Nazaré - Vara cível
... o nº 8001014-58.2019.805.0176, tendo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes sido ... , não é mais cabível a anulação do "Termo Extrajudicial de Acordo de Divórcio Consensual om Alimentos e Partilha de Bens", devendo a parte autora retificar sua ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não ... imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os ... ível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo ... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo.” ... 214GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS ... ão de óbito; livro, folha, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... íduos têm acesso a um mesmo conjunto de bens, comuns a todos eles, mas que não são ... 53. 28. De acordo com Bruno Meyerhof Salama, “[de] particular ... “distribuição”, referente à partilha dos valores com o intuito de quitar os créditos ... ção e Falência, devemos interpretar o termo “distribuir” como a aprovação, em ... da Com. Especial de Rec. Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, Profª. da ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar ... ções de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2 o ... termo. Está sujeito à condição quando a ... à execução por título executivo extrajudicial ... Quanto aos embargos articulados em execução ... arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ... ou ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... e ao empregado a celebração de acordo individual escrito a respeito de tais medidas ... ários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas propositadamente ... a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de expropriação de bens ou ... ária, sob o prisma do Direito Civil, o termo “inventário” designa “a exata relação, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7 ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... o exercício da liberdade de testar, de acordo com os tipos, efeitos e limites reconhecidos pela ... constituído em caráter vitalício, como a termo ou sob condição; e f) constituição – por ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Magistratura TJSP 2021
... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato de venda com alienação ... casamento, razão pela qual é vedada a partilha, que deve aguardar a dissolução da sociedade ou ... direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior ... de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... para os negócios levados ao processo, por termo ou para homologação. Se o negócio não está ... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... partilha, a representação será do espólio. Todavia, se ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 120712523 e id nº,120712525 requerendo, ... Decido ... Consta no referido termo de transação, que os Executados, após ... , Guarda, Regulamentação de Visitas e Partilha" de Bens, pelo procedimento de jurisdição volunt\xC3" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... do registro/averbação do formal de partilha e ou adjudicação), proceda com o imediato ... – colacionado no id n° 183135045 – dos bens deixados pelo falecido Carlos Mocelin para que ... Meio Eletrônico", conforme solicitado em termo de audiência sob ID. 234241919 ... *Endereço ... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... 334 do CPC ... Não havendo acordo" , desde já esclareço que o prazo para apresenta\xC3" ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia sem, antes, inequivocamente ... NÃO DEMONSTRADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO ... urgência ou emergência clínica, de acordo com os conceitos do Conselho Federal de Medicina, ... para fins de conferência e assinatura do Termo de Compromisso de Inventário, registrada sob ID ... , Guarda, Regulamentação de Visitas e Partilha" de Bens, pelo procedimento de jurisdição volunt\xC3" ...