Testamenteiro
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Do Inventário e da Partilha
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III – da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Inventário
... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... II — na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III — em razão de ofício, emprego ou profi ssão ... Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei ...
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Modelo de confirmação e registro de testamento particular
... designada audiência para inquirição das testemunhas instrumentárias e sejam intimados os herdeiros para assistirem à inquirição, testamenteiro, a legatária R ... e o MP. (qualificar todos) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª a notificação das testemunhas abaixo arroladas para ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
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Direito Processual Civil
... (B) Pelo testamenteiro". (C) Pelo inventariante. (D) Por todos os herdeiros ... O espólio é representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VII). Gabarito “C\xE2\x80" ...
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Testamento público
... A extinção ou o cancelamento é possível excepcionalmente e diante do caso concreto por decisão judicial 12 ... 25.1.1.11 Testamenteiro ... Testamenteiro é quem tem o dever de executar o testamento, fiscalizando que a vontade do testador seja fielmente cumprida ... O ...
- Processo nº 2001.001.048392-6 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Abril de 2005
- Processo nº 1997.001.05291 de Quinta Câmara Cível, 21 de Octubre de 1997
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Processo nº 1996.004.00729 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2004
Civil. Processual. Mandado de Seguranca. Litisconsorte e assistente. Controvertida a admissao deste, a teor do art. 19 da Lei n. 1533/51, nao se alca `a condicao de litisconsorte o legatario, em "writ" impetrado pelo Espolio e pelo testamenteiro. Nao recebendo a posse do bem (2% de cotas de empresa) por forca da saisine (arts. 1572 e 1690 do Codigo Civil), nao forma litisconsorcio necessario,...
- Processo nº 1996.001.02189 de Quarta Câmara Cível, 29 de Abril de 1997
- Processo nº 1999.001.015079-2 de Nona Câmara Cível, 17 de Octubre de 2000
- Processo nº 1997.001.03030 de Décima Câmara Cível, 18 de Noviembre de 1997
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública, do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujos tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de quinze dias, com vistas em cartório, digam sobre as primeiras declarações ...
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Legislação
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I — por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II — por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento , fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação. Publique-se edital, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034179-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESENÇA DE OMISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.1 - Nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando omisso o juiz ou tribunal. 2 - Constatando-se omissão a respeito de ponto importante no acórdão recorrido, se faz necessário o pronunciamento a respeito dele.3 - As intervenções antrópicas realizadas em áreas rurais...
... do plano de partilha e, consequentemente da certido de quitao de ITCD, sem que antes tambm seja intimada a Fazenda Pblica e o testamenteiro. Ao final requer o provimento do recurso para sanar o vcio apontado. Sem contrarrazes. I - JUZO DE ADMISSIBILIDADE Conheo do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055134-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESENÇA DE OMISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.1 - Nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando omisso o juiz ou tribunal. 2 - Constatando-se omissão a respeito de ponto importante no acórdão recorrido, se faz necessário o pronunciamento a respeito dele.3 - As intervenções antrópicas realizadas em áreas rurais...
... do plano de partilha e, consequentemente da certido de quitao de ITCD, sem que antes tambm seja intimada a Fazenda Pblica e o testamenteiro. Ao final requer o provimento do recurso para sanar o vcio apontado. Sem contrarrazes. I - JUZO DE ADMISSIBILIDADE Conheo do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034179-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESENÇA DE OMISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.1 - Nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando omisso o juiz ou tribunal. 2 - Constatando-se omissão a respeito de ponto importante no acórdão recorrido, se faz necessário o pronunciamento a respeito dele.3 - As intervenções antrópicas realizadas em áreas rurais...
... do plano de partilha e, consequentemente da certido de quitao de ITCD, sem que antes tambm seja intimada a Fazenda Pblica e o testamenteiro. Ao final requer o provimento do recurso para sanar o vcio apontado. Sem contrarrazes. I - JUZO DE ADMISSIBILIDADE Conheo do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.055134-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESENÇA DE OMISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.1 - Nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando omisso o juiz ou tribunal. 2 - Constatando-se omissão a respeito de ponto importante no acórdão recorrido, se faz necessário o pronunciamento a respeito dele.3 - As intervenções antrópicas realizadas em áreas rurais...
... do plano de partilha e, consequentemente da certido de quitao de ITCD, sem que antes tambm seja intimada a Fazenda Pblica e o testamenteiro. Ao final requer o provimento do recurso para sanar o vcio apontado. Sem contrarrazes. I - JUZO DE ADMISSIBILIDADE Conheo do ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... b) os prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 (dezoito) meses da sua abertura (Lei nº 4.506/64, art. 19, II); ... c) as pensões ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;Â ... Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;Â ... Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... o agente recebeu a coisa: I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão ... Outrossim, não verifico nenhum óbice à prisão preventiva para a ...