Testamenteiro
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.1. Não se constata a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 doCPC/15, porquanto todos os argumentos expostos pela parte foramapreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.2. A incompatibilidade da...
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Inventários e partilhas durante a crise causada pela Covid-19
Luciana Gouvêa: Inventários e partilhas na crise da Covid-19
... ça a contar da data do óbito do inventariado e o seu requerimento compete a quem (cônjuge, companheiro, herdeiro, legatário, credor, testamenteiro etc.) estiver na posse e na administração dos bens e direitos deixados pelo morto. ... A lei permite a realização de inventários e partilhas, ... -
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 2.126,85. ... Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro ... 20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 2.126,85 ... Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pessoas, para o desempenho de atos de interesse da Justiça; testamentária — é constituída pelo testador pela nomeação de seu testamenteiro (art. 1.976, CC/2002). Dos mandatos quanto à forma: para os atos que exigem instrumento público ou particular, não se admite o mandato verbal ...
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Modelos
... iguais, na parte que lhe couber, para transmitir metade para XXXXXXXXX e metade para XXXXXXX ; SÉTIMO: A testadora nomeia como testamenteiro e inventariante XXXXXXXXXXX; OITAVO: Em caso de eventual redução testamentária sobre o excesso de parte disponível que venha a ser apurada ...
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Direito Processual Civil
... parte ilegítima para requerer ao juízo a publicação do testamento, por não possuir a condição de herdeiro, legatário ou testamenteiro ... A: Errada. O requerente deve apresentar o laudo médico na própria inicial ou justificar a razão de não o apresentar (CPC, art. 750). B: ...
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Título II - Dos crimes e das infrações administrativas
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é come-tido: ... I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... 3. COMENTÁRIOS AO ART. 89 ... O ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Fundamentação: Instrução Normativa n. 15, de 6.2.2001, da Secretaria da Receita Federal, art. 19 ... @2.10. Tabela ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... judicial em uma Falência), liquidatário (figura abolida do nosso ordenamento), inventariante (administrador da herança), testamenteiro ou depositário judicial ... C) Em razão de ofício (qualquer ocupação habitual para prestar serviços manuais), emprego (ocupação de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III – em razão de ofício, emprego ou profissão ... Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela ...
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A antecipação de herança e as dívidas do espólio
... 3 MIRANDA, Pontes de. Direito das sucessões: testamenteiro: inventário e partilha. Atualizado por Giselda Hironaka, Paulo Lôbo, Euclides de Oliveira (Coleção tratado de direto privado: parte especial), ...
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Modelo de testamento público
... A seguir pelo testador nomeia como testamenteiro ... (nome completo e qualificação) que exercerá o exercício da testamentária. E, por este modo, tem por feito o seu testamento e disposições ...
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Referências
... A prova ilícita no processo civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2014 ... TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. A vintena do testamenteiro. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte: IBDFAM, v. 37, jan./fev. 2020 ... TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado ...
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Herança Jacente
... d) se, verificada alguma das hipóteses dos três números anteriores, não houver testamenteiro nomeado, o nomeado não existir, ou não aceitar a testamentaria ... As hipóteses previstas no Código pressupõem a morte do de cujus e a ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... , quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV -o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio u se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do ... -
Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... Trata-se da possibilidade de eliminação das figuras do notário, do testamenteiro ou mesmo ... 1 Disponível em: http://blockchainapparatus.com/smart-contracts/. Acesso em: 17 nov. 2017 ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... 124). 43 O assistente se equipara à própria parte ... Exemplo : numa ação de anulação de testamento proposta contra o testamenteiro, o legatário terá interesse em intervir porque se a sentença for julgada procedente poderá atingir o bem que lhe foi deixado por legado ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... um comprometimento com relação ao executado ou com a administração dos bens ou mesmo do leilão, tais como o tutor, o curador, o testamenteiro, o juiz da localidade onde vai se realizar o ... § 4º Atendendo ao valor dos bens e às condições da sede do juízo, o juiz poderá alterar a ...
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Arts. 88 a 91
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é come-tido: ... I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... 3. COMENTÁRIOS AO ART. 89 ... O ...
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Modelos
... 88, e com o Parecer CFM n. 6/2010 e eventuais alterações posteriores; VIII) Nomeia para seu testamenteiro o herdeiro instituído e o dá por abonado em juízo e fora dele ... Assim tem por feito o seu testamento, que considera bom, firme e valioso, ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... (TEPEDINO, 2004b, p. III) ... Certamente será complicado ao magistrado, ao inventariante ou ao testamenteiro arbitrar valores aos ativos digitais de caráter econômico, como nos exemplos já citados de milhas, programas de pontos, recursos utilizados em ...
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Modelo de testamento público
... A seguir pelo testador nomeia como testamenteiro ... (nome completo e qualificação) que exercerá o exercício da testamentária. E, por este modo, tem por feito o seu testamento e disposições ...
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Modelos
... 88, e com o Parecer CFM n. 6/2010 e eventuais alterações posteriores; VIII) Nomeia para seu testamenteiro o herdeiro instituído e o dá por abonado em juízo e fora dele ... Assim tem por feito o seu testamento, que considera bom, firme e valioso, ...
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Decisão Monocrática Nº 5001936-67.2020.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-06-2021
... cumprimento de testamento cerradoemque figura como apresentante Joo Carlos Matias, assim decidiu, in verbis:Tendo em vista a nomeao de testamenteiro na pessoa de Joo Carlos Matias, intimo-o para o devido cumprimento do testamento, valendo o presente termo como termo da testamentria, ciente de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158800-72.2009.5.02.0021)
... engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assiste ... técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidantes ... E a Lei nº 8.541/92 que altera a legislação do imposto de renda, determina em seu artigo 46: ... O ...