Testamenteiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5039638-05.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... ção pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva , deverá ser utilizada a tabela vigente ...
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Do inventário
... , os legatários e intimados a Fazenda Pública e o Ministério Público, este último, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro se houver testamento. Se já não se fizeram representar nos autos, poderão ser citados pelo correio, observando-se o disposto no art. 247 do CPC ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... § 3º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.031676-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2022
... procedesse à retificação da base de cálculo para a incidência do percentual relativo ao possível prêmio a ser recebido pelo testamenteiro, nos moldes da fundamentação exposta ... Alegam os embargantes a existência de contradição e omissão no decisum objurgado ... Afirmam que o ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... I – o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Herança jacente
... A seguir são ultimados os atos necessários à identificação de possível herdeiro ou testamenteiro e ao fim a herança jacente é declarada herança vacante ou convertida em inventário, caso seja identificado algum sucessor do hereditando ...
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Parte especial
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Processo Civil
... 987), mas tem também legitimidade concorrente (art. 988): o cônjuge supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou do legatário, o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança ou do cônjuge supérstite, bem como o ...
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Decisao Nº 8021281-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... I - o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - o ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIDEICOMISSO. NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA. TERMO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CONDIÇÃO SIMPLESMENTE POTESTATIVA. DIREITO DE ACRESCER. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.1. Ação ordinária objetivando a declaração de existência de fideicomisso e invalidação de testamento feito pela fiduciária em prol de terceiros.2. Acórdão suficientemente...
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Direito Civil
... CESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO ... DIREITO PRIVATIVO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ILEGITIMIDADE DO TESTAMENTEIRO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.785 DO CC/16. 1. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é ...
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Sonegados
... Esclarece, ainda, o autor: ... “ ... a ação poderá ser movida por qualquer pessoa que tenha interesse na colação, desde o testamenteiro; inventariante; herdeiros e os credores” ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... O inventariante, ...
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Decisão da Presidência nº 1040226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou, ainda, em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios, nos termos do art. 844, I do CPC ... No caso, pretende o recorrente a exibição dos documentos que ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERROMATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem...
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Testamento de Pelé: saiba quem é Pepito Fornos, ex-assessor acusado de tentar enriquecer com herança do jogador
... Pel: Saiba qual foi a ltima apario pblica do Rei do futebol ... Quem Pepito Fornos? ... Escolhido por Pel para ser o testamenteiro, Fornos, o Pepito, foi empresrio e assessor do Rei por mais de 40 anos. Segundo a empresria, ele no havia cumprido qualquer obrigao de testamenteiro ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I – por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro" ou depositário judicial; ou ... II – por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com de\xEF\xAC" ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... , os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento ... 29. No tema: Rodrigo Mazzei (Comentários aos arts. 610 a 673. In : GOUVÊA, José Roberto Ferreira; BONDIOLI, Luis ...
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Inventário
... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ...
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Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... Resposta: Não. Administrador judicial da falência, tutor, curador, liquidatário, inventariante, testamenteiro e depositário judicial exercem um “encargo” público e não função ou cargo público, portanto, não são funcionários públicos, mas podem ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Se for verificada a existência de sucessor ou testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação, sem prejuízo do edital e se o finado for estrangeiro, será também comunicado o fato à autoridade ...
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Da partilha
... 2.015 do Código Civil. Todavia, faz-se necessária a oitiva do testamenteiro e do representante do Ministério Público para que se pronunciem sobre o cumprimento das disposições testamentárias inclusive as restritivas ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... O testador pode também, durante o tempo de vida do descendente, confiar a administração a um testamenteiro; caberá ao descendente, em tal caso, perceber os rendimentos líquidos anuais ... Do § 2338 (2) do BGB consta que se aplicam analogicamente ...
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Direito Civil
... (D) O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo ... (E) É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 132 ... O codicilo não pode modificar ou revogar testamento e pode ser usado para nomear testamenteiro(a). Caso haja codicilo, sem testamento, o inventariante e quem herda deve cumprir com as disposições do codicilo, inclusive se houver legado. 133 O ...