Testamenteiro
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Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
... 2. A falecida deixou testamento público, lavrado no Cartório ... Livro nº ... fls ... , em data de ... , sendo testamenteiro o Requerente. (Doc. Anexo) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª, após ouvido o digno representante do Ministério Público, determine o seu ...
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O administrador provisório e o inventariante
... 3 – ao testamenteiro; ... 4 – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Sonegados
... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... testamenteiro no Direito das Sucessões, trata-se de alguém que exerce um mandato, devendo seguir rigorosamente as instruções daqueles que as outorga. A sua ...
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Modalidades de testamento
... Como esclarece Caio Mário, o testamento particular é a mais acessível forma que o testamenteiro possui para dispor de seus bens, embora não seja entre nós a mais usual, pelos riscos que suscita. Afirma, ainda, que esta modalidade de testamento ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Além disso, pode deixar as chaves de suas carteiras registradas em documento a ser aberto após a sua morte, bem como outorgar a um testamenteiro 34 /inventariante 35 , ou a um curador especial (quando houver sucessor menor) 36 , a administração da carteira digital e das respectivas chaves ... -
Decisão monocrática nº 2014.04463363-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... inventario dos bens deixados por Danilo Virgílio Mendonça, ... falecido em 02 de maio de 2007. A abertura foi requerida pelo ... testamenteiro e filho do de cujus, Humberto Batista Mendonça, ... que foi nomeado inventariante ... que posteriormente habilitou-se no processo de inventário ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - ao testamenteiro; ... IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - ao testamenteiro; ... IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Testamento público
... A extinção ou o cancelamento é possível excepcionalmente e diante do caso concreto por decisão judicial 12 ... 25.1.1.11 Testamenteiro ... Testamenteiro é quem tem o dever de executar o testamento, fiscalizando que a vontade do testador seja fielmente cumprida ... O ...
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Acordao N° 1322031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Débitos tributários. Óbito anterior ao ajuizamento. Legitimidade passiva. Espólio. Representação em juízo. Ausência de inventariante. Administrador provisório. Suspensão da demanda e sucessão processual. Inaplicabilidade. Citação dos herdeiros necessários do falecido. Descabida. Decisão reformada. 1. À luz do artigo 131, iii, do ctn, a responsabilidade...
... na posse e administração dos bens; ao testamenteiro; ou à pessoa de confiança do juiz, na falta ou ... escusa dos anteriores, conforme se vê: ... “Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, ... -
Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Dos procedimentos especiais
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Novo Código de Processo Civil
... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - o ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro"; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - o Ministério P\xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Processo nº 1996.002.02080 de Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 1996
Inventario. Decisao que deferiu a inventarianca `a herdeira, contrariando clausula de nomeacao, constante de testamento publico, objeto de acao de anulacao, no qual a autora da heranca instituia terceiro como testamenteiro e inventariante. Possibilidade. (DSF)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... judicial, tais como serviços de engenheiro, médico contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, fica dispensada, para fins de aplicação da alíquota, a soma dos ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... judicial em uma Falência), liquidatário (figura abolida do nosso ordenamento), inventariante (administrador da herança), testamenteiro ou depositário judicial ... C) Em razão de ofício (qualquer ocupação habitual para prestar serviços manuais), emprego (ocupação de ...
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Dos sonegados
... deixar de trazer à colação os bens que devia conferir16 ... c) O testamenteiro, da mesma forma que o inventariante, poderá ser removido e perder as vantagens do cargo que ocupava17 ... 27.5 MOMENTO EM QUE SE CARACTERIZA A ...
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Código de Processo Civil - Lei 5.869
... poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... Dos Procedimentos Especiais ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 91 ...
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Civil e comercial
... (TJ/MT - Ap. Cível n. 123657/2014 - 6a. Câm. Civ. - Ac. unânime - Rel.: Desa. Serly Marcondes Alves - Fonte: DJ, 15.12.2014) ... @Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento ... Recurso Especial. Direito sucessório. Cláusula ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Acórdão Nº 0021194-49.2016.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015. Situação em que não se considera fraudulento o recebimento do bem por testamento, pelo falecimento da sócia da pessoa jurídica, este ocorrido antes do redirecionamento da execução aos sócios...
... Postula a reforma da decisão, a fim de que seja redirecionada a execução ao testamenteiro da executada Yara Kutscher Hofstatter ... O julgamento foi convertido em diligência para intimação do referido testamenteiro ... Há ...