testamento especial
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Acórdão Nº 0700002-47.2015.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS LEGAIS ACERCA DA VALIDADE ... DO TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO FALECIDO E ... APRESENTADO NO CURSO DA AÇÃO ... extrajudicial especial instaurado com a finalidade de descrever os bens de ... herança, ...
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Acordao N° 1369757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. As ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento se propõem a finalidades distintas. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento,...
... INVENTÁRIO. AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE ... judicial ou extrajudicial especial instaurado com a finalidade de descrever os bens de herança, ... -
Acordão do Segunda Seção, 11-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULARESCRITO POR MEIO MECÂNICO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃORECORRIDO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO ENFRENTADA E PREQUESTIONADA.SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO DOTESTADOR. REQUISITO DE VALIDADE. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA,CONTUDO, DA REAL VONTADE DO TESTADOR, AINDA QUE EXPRESSADA SEM TODASAS FORMALIDADES...
... Relatora,, por maioria,conhecer e dar provimento ao recurso especial, para restabelecer asentena que confirmou o testamento particular, nos ... -
Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.767 - PR (2009⁄0164241-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... 1.122); manda cumprir o testamento ou lhe nega cumprimento (arts. 1.126, 1.132 e 1.134); arbitra prêmio ao ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... Ao ... contrário: toda a prova, em especial, as avaliações médicas, é no sentido de que plena a capacidade de ... -
'dr' entre abraão e Deus
Não é só roberto carlos; 'porta dos fundos' também tem especial de natal - e este ano o foco é o velho testamento ... Claquete. Julia ...
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Direito Civil
... (Lei de Introdução) versam sobre a vigência das normas, em especial os artigos 1º e 2º; B: assertiva correta, pois a aplicação da lei no ... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ...
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Acórdãos nº 0044305-79.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação declaratória de nulidade de testamento distribuída por dependência a ação de inventário em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista ...
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Direito Civil
... ém, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem ... ção dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial ... A: incorreta, pois Mário e Fabiana exercem o usufruto legal sobre ...
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Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... e companheiro de união estável não estão listados nessa especial categoria de herdeiros ... Gabarito “D” (Magistratura/PE – ...
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Acórdãos nº 1005472-87.2014.8.26.0223 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... JUIZ (A): MARIA CECILIA DOS SANTOS BLANCO PERES TESTAMENTO PÚBLICO. REGISTRO E CUMPRIMENTO. Apelantes que pretendem lação de cláusula de inalienabilidade. Procedimento especial de jurisdição voluntária limitado à apreciação ...
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Acordao N° 1662987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Benefício concedido em decisão interlocutória e não revogado na sentença. Desnecessidade de nova postulação em sede recursal. Inovação recursal. Parcial conhecimento. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Legítima não afetada. Sentença mantida. 1. Gratuidade de justiça concedida...
... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA ... LEGÍTIMA NÃO ... Ao ... contrário: toda a prova, em especial, as avaliações médicas, é no sentido de que plena a capacidade de ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... Sua especial valia reside no fato de que estabelece um marco comum para a proteção dos direitos humanos e da dignidade humana na aplicação de biologia e da ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu ... ópria herança, de modo que não é ocasional que trate com foco especial as disposições sobre o enterro e os bens de uso pessoal (material ...
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Acórdão Nº 0800825-86.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PRETENSO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DISCUSSO SOBRE O BENEFCIO DE ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... membros da família, estão as regras da sucessão legítima, em especial aquelas que consagram a sucessão necessária, pois estabelecem uma ... -
Acórdãos nº 0019035-78.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, FOI ANULADO O TESTAMENTO QUE FAVORECIA O RECORRENTE. PENDÊNCIA DE AGRAVO CONTRA CISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL, SEM EFEITO SUSPENSIVO. POR ORA, O RECORRENTE NÃO POSSUI ...
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Das Formas Especiais de Testamentos
DAS FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTOS ... 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico ... O testamento marítimo é o ato ... feito em qualquer cidade, mais prático é o uso do testamento especial ... Book-DireitoSucessoes.indb 224 19/03/20 15:26 ... DAS FORMAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0002637-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... DECISÃO ... Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por NALO ROCHA BARBOSA e outros , com fundamento no artigo ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. URGÊNCIA NÃO ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... e impenhorabilidade cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 1.848 e 1.911 do Código ... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS IMÓVEIS DEIXADOS ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Acórdão Nº 0032944-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Civil, pressupõe a dotação especial de bens livres por seu ... instituidor, através de escritura pública ou por testamento ... Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde instituída pelo Réu ...
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Tabelionato de Notas
... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ABAIXO: ... Em ... especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do man-dante ...
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Direito Civil
... No que tange ao índio, sua capacidade é regulada por lei especial (art. 4º, parágrafo único do CC). De acordo com o Estatuto do índio ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... analisar o testamento vital no Brasil frente ao ordenamento vigente, instrumento poderoso de tutela da dignidade da pessoa humana, em especial em situações de terminalidade, mas também de inconsciência ou problemas mentais que inviabilizem a tomada de decisão de forma capaz e ...