testemunha capacidade processo civil
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Acordao N° 1351647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Inversão do ônus da prova. Hipossuficiência da consumidora. Abordagem constrangerdora à consumidora. Dano moral configurado. Quantum arbitrado com razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a requerida a pagar à autora o valor de r$ 4
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for ... verossímil ... 6. Conforme o depoimento da testemunha VANDRO (ID 24147744), o mesmo não foi o ... probatório, diante da capacidade processual da ré, frise-se, é frágil e não ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0187424-17.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 35, C/C O ARTIGO 40, IV DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, RELATIVA À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O RECORRENTE A EXCLUSÃO DA MAJORANTE, A REVISÃO DA...
... Vermelho. Por sua vez, o Policial Civil confirmou os fatos ... narrados e disse que, ... quanto à posse de arma de fogo com capacidade para ... produzir disparos em poder do réu. No ... A ... testemunha trazida pela defesa, por sua vez, confirma que os ... -
Decisão com número 5471632-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-07-2023
... CEP: 75020010 ... Processo": 5471632-57.2021.8.09.0006 ... Polo Ativo: Minist\xC3" ... da sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ... foi inquirida a testemunha Fabrício Carvalho de Souza. Em seguida, o ... Por sua vez, o policial civil Fabrício Carvalho de Souza, ora arrolado como ...
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Índice alfabético e remissivo
... 973 ... - ACAREAÇÃO ... De testemunha: art. 461 II Videoconferência: art. 461, § 2º ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO • LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO ... 536 ... C - CAPACIDADE PROCESSUAL ... Cônjuges: arts. 73 e 74 ...
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Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... , e que se pretenda indicá-la como testemunha; considerando o seu estado de saúde, é ... caput , da CLT, que atribui a ardilosa capacidade postulatória aos litigantes, em nosso ver, teria ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... as regras de competência do Código de Processo Civil. 2. É facultada aos interessados a ... e qualificação de pelo menos uma testemunha que não seja parente nem esteja relacionada ... 4.2 Agente capaz (capacidade das partes) ... Capacidade é a condição ...
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Acordao N° 1824433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedidos de absolvição e de desclassificação para furto. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos da vítima e da testemunha policial associados à prova pericial. Fragmento de impressão digital do apelante encontrado na televisão que os autores não conseguiram...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA POLICIAL ASSOCIADOS À ... PROVA PERICIAL ... Não há dúvida de que a capacidade de ... resistência da vítima foi anulada pelo ... pelo Código de Processo Civil, no caputde seu artigo 926, com vistas a evitar ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... § 3º Os honorários serão ... não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.” ... "Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o ...
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Processo
... modelo constitucional do direito processual civil, o processo é “o método de exercício da ... (pressuposto de existência) ... Capacidade de ser parte (pressuposto de validade) ... Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em outro grau de ...
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Acordao N° 1322871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Anulação de negócio jurídico. Cessão de direitos. Vício de consentimento. Não constatado. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento com pedido de reconhecimento da nulidade da cessão de direitos de imóvel, com o restabelecimento da posse sobre o imóvel. O autor requereu ainda, a condenação da...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... de seu encarceramento, não possuía capacidade física ou ... mental para discernir as ... Por fim, é irrelevante a oitiva da testemunha ... arrolada pela ré, porquanto a controvérsia ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... Testemunha insegura – Não comprovação do ato ilícito ... ÇÃO QUE NÃO ESTÁ RELACIONADA COM CAPACIDADE PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – SENTENÇA ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 506 do CPC) ... @2. Da capacidade para ser parte na Justiça do Trabalho ... A cidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... RE 958.252-RG. SOBRESTAMENTO DO ... PROCESSO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE ... AGIR ... leitura sistemática do diploma processual civil, extraio que a ... superação ou o suprimento ... Então, leia-se o depoimento da testemunha convidada ... pela autora, que declarou que tanto ... i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) ... responder ...
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A testemunha como elo entre o juiz e o thema probandum
... 252, II, do Código de Processo Penal c/c o art. 409 do Código de Processo ... el hecho por encargo del juez” (La prueba civil, cit., p ... 127) ... A testemunha tem por escopo ... dizer a verdade, mas também pela sua capacidade, e mais circunstâncias da sua organização”6 ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 70 do Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o lugar ... física: personalidade, estado e capacidade ... Quando afirmamos que os estatutos pessoais ... processo de construção doutrinária que se inicia com ... Quem participa como testemunha em ato de última vontade torna-se incapaz de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... As custas têm natureza tributária, ... Assim, a capacidade trabalhista de a parte estar em juízo está ...
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Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... ório real antes mesmo do início do processo, ou se deflagrado o processo antes da audiência ... ção (indiretamente, com uso de sua capacidade postulatória para pleitear em juízo). A falta ... atribuição para investigar é da Polícia Civil e a competência para julgar da Justiça ... -
Relação médico-paciente
... ” e o segundo volume da coleção Direito Civil: atualidades ... Parte da concepção aqui exposta ... paciente, inserindo-o como partícipe do processo decisório e atribuindo-lhe direitos. Entretanto, ... Em Direito, a capacidade de fato de exercício traduz-se em presunção de ... ; b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante ...
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Acórdão Nº 0801004-33.2021.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... apelante, conduzindo seu automvel com capacidade psicomotora alterada pelo uso de lcool, ingressou ... porque, conforme narrado em juzo por testemunha policial, o apelante () no estava sabendo nem ... que, ao contrrio do que ocorre no Direito Civil, no mbito do Direito Penal descabe se falar em ... de pea recursal relativa a outro processo. que, na espcie, sequer existiu confisso (em ...
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Acórdão nº 7000028-83.2021.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7000028-83.2021.8.22.0013 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: HUDSON CRUZ DE MELO SOUSA ADVOGADOS DO APELANTE: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184A, OSMAR...
... processo: 7000028-83.2021.8.22.0013 ... Classe: Apelação ... , tipo camioneta placa QTF5G36, com sua capacidade psicomotora ... alterada em razão da influência ... levado até a Delegacia de Polícia Civil deste município, em consequência da prática ... A testemunha Diego Neves da Silva, Policial Militar, disse em ... -
Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 2. Qualidade de parte. 3. A capacidade na órbita jurídica. 4. Capacidade de ser parte ... processo ... Alguns desses pressupostos processuais ... Capacidade é um conceito que o Direito Civil nos oferece ... Na conceituação de ... XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... prático, tanto a capacidade de ser parte quanto a de estar em juízo devam ... 20, § 1º); ... b) a testemunha recusar-se a comparecer à audiência, para ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... si e o demandante sempre foi de natureza civil/comercial, tendo o mesmo prestado servi ç os aut ... o lastreou-se no n ã o arrolamento da testemunha pelo Reclamado e na inexist ê ncia de provas do ... ) ou nos atributos da pessoa (nome, a capacidade, o estado de fam í lia) ". A respeito da mat é ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... provimento, pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio, ... Presidente ... vultosos, e a sociedade civil não poderia ficar alheia, tampouco à ... central da questão relaciona-se com a capacidade da ... estatal de atuar e competir no mercado ... testemunha que não é sem problemas que se pode sustentar, ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 4.1 A assinatura eletrônica; 1.4.2 A testemunha no contrato eletrônico – 2. Responsabilidade ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ... legítimas dos consumidores e de capacidade de provocar acidentes de consumo. 95 Assim, ...