testemunha capacidade processo civil
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... , por exemplo, a busca e apreensão da testemunha pelo tempo suficiente para que preste depoimento, ... e provas no processo, reduzindo-lhe a capacidade de defesa e afastando o juiz de uma decisão de ...
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Acordao N° 1377314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Civil e processual civil. Acidente de trânsito - atropelamento - culpa exclusiva do pedestre. Dano material no veículo - comprovação. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da apresentação de declaração de hipossuficiência. A presunção a que se refere o art. 99, § 3º, do cpc não se aplica...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... de elementos de prova indicativos da capacidade econômica do beneficiário ... Ademais, no caso ... metros de distância. Ademais, a testemunha Denisia Teixeira de Toledo, frentista no posto de ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o direito, através do competente processo ... de conhecimento, em execução de sentença ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... que, com base no depoimento da testemunha, que demonstrou o horário em sobrejornada, não ... , para que este pudesse avaliar a sua capacidade ou não para o trabalho. Assim não procedendo, ...
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Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido ...
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Acordao N° 1671670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça gratuita suscitada em contrarrazões rejeitada. Infração condominial - animal solto - aplicação de multa - ausência de resposta à defesa formulada - violação do contraditório e da ampla defesa - abusividade configurada - anulação da multa e restituição do valor pago. Dano moral não configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... de elementos de prova indicativos da capacidade" econômica do beneficiário. Nesse ... cenário, \xC3" ... testemunha não assinou a notificação; d) não foi ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
@1 Noções ... Mais restrito que o processo civil e mais específico e peculiar que o ... o deferimento inicial de oitiva de testemunha, verificada a sua irrelevância para o desfecho ... julgamento do mérito por ausência de capacidade postulatória da parte autora. 1 Embargos de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa - enfim, nos termos do CPC/1973, art ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... provar (seja por meio de documento, de testemunha ou de um expert ), enseja o imediato acesso do ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... sede de preliminar, a ausência de capacidade postulatória da requerente Ana Cláudia Barbosa ... para os requerentes por empreita da testemunha Bruno Damásio da Silva, em razão de ... 14.1.4. O Código de Processo Civil no artigo 156, caput, combinado com o ...
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Acórdãos nº 9159353-45.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... comprometeu a levar sua única testemunha à audiência de instrução, ... 412, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) Laudo pericial atestando plena capacidade de discernimento e ausência de doença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... terceiro, afastada resta a responsabilidade civil do Estado justamente por inexistir a relação ... originariamente na condição de testemunha, transformado em depoimento pessoal, sem ... ato voluntário de uma das partes com capacidade de produzir o rompimento das relações ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... detentores dos créditos existentes no Processo da Recuperação Judicial, e que também pelos ... a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma ... exigir a prestação devida e da capacidade defensiva em razão do não uso dela durante um ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... Trabalho da 10ª Região, nos autos do Processo 0000908-80.2019.5.10.0004, assim ementado: ... civil intermediado por pessoa jurídica. DIFERENÇAS ... : i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder ... A única testemunha ouvida ainda confirmou que ’o reclamante não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CONCAUSAL. CULPA PRESUMIDA ... ça profissional leva a uma perda da capacidade produtiva e, com isso, ocasiona um ... A primeira testemunha do reclamante, Sr. JURANDIR FERREIRA LIRA, foi ...
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Direito Penal
... letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... (E) Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade ... da conduta ilícita de quem tem capacidade genérica de entender e querer e podia, nas ... se impunha e era preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos ...
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Modelos
... forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ... (Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por ... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... que são: (qualificação de testemunha 1) e (qualificação de testemunha 2), ambas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ); h) Quando o desequilíbrio excede a capacidade de o sistema obter retorno a esse ponto de ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... Indeferimento da oitiva de testemunha. No Direito Processual moderno, o contraditório ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... - Indicação Positiva de Alvo (IPA): processo que utiliza as especificidades das informações ... voos, com o propósito de avaliar a capacidade operacional dos aeroportos, as adequações ... , com discrição e na presença de testemunha ... Art. 120. A PF ou, na sua ausência, o ...
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Ação civil pública
... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... , até porque nem sempre o Estado tem capacidade para atender de imediato às prestações ... a prestar depoimento pessoal ou como testemunha a respeito de fatos relacionados com causa que ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a ... julgador obtém o depoimento verbal da testemunha em relação aos fatos por ela presenciados, o ... No que diz respeito à capacidade para testemunhar, o art. 202 do Código de ... civil. A questão da prova policial ser forte, existe ...
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Modelos
... forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... ço a identidade do presente e sua capacidade para o ato, dou fé. Através da conexão ... que são: (qualificação de testemunha 1) e (qualificação de testemunha 2), ambas ...
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Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... sujeito de direitos e deveres, com capacidade de estar em juízo, nos termos do artigo 12, so IX, do Código de Processo Civil.” 51 Ora, não se deve confundir a ... AÇÃO DECLARATÓRIA – TESTEMUNHA COM INTERESSE NO LITÍGIO – CONTRADITA – ...
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Acordão nº 00980-2005-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
... 1. NULIDADE DO JULGADO. TESTEMUNHA SUSPEITA, TROCA DE FAVORES ... A recorrente ... o reclamante não foi sua testemunha no processo por ela movido contra a mesma reclamada. Requer, ... na obra “Comentários ao Novo Código Civil”, Volume III, Tomo II, Editora Forense, ano ... que não se pode falar em redução da capacidade laborativa quando o ofendido não mais exerce ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... Logo, a matéria ... debatida no processo de origem não guarda a identidade material com ... RCL 55806 AGR / SC ... Processo Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) ... responder ... de ‘faxada’ ... A primeira testemunha ouvida nos autos declarou que o ... contrato de ... -
Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
Processo: 5228970-23.2021.8.09.0116 ... Requerente: ... 1.241, parágrafo único, ... do Código Civil ... Na seara documental, o requerente acostou ... A testemunha Macgayver de Andrade Aureliano declarou o ... foi reconhecida a capacidade e a identidade deles, os quais declararam ...