testemunha capacidade processo civil
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Acordao N° 1377314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Civil e processual civil. Acidente de trânsito - atropelamento - culpa exclusiva do pedestre. Dano material no veículo - comprovação. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da apresentação de declaração de hipossuficiência. A presunção a que se refere o art. 99, § 3º, do cpc não se aplica...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... de elementos de prova indicativos da capacidade econômica do beneficiário ... Ademais, no caso ... metros de distância. Ademais, a testemunha Denisia Teixeira de Toledo, frentista no posto de ... -
Acordao N° 1671670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça gratuita suscitada em contrarrazões rejeitada. Infração condominial - animal solto - aplicação de multa - ausência de resposta à defesa formulada - violação do contraditório e da ampla defesa - abusividade configurada - anulação da multa e restituição do valor pago. Dano moral não configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... de elementos de prova indicativos da capacidade" econômica do beneficiário. Nesse ... cenário, \xC3" ... testemunha não assinou a notificação; d) não foi ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... fontes de prova seriam introduzidas no processo penal, mas há os que entendem que ela é um ... ção minuciosa dos fatos, como a testemunha, mas emite também um juízo de valor ... 2 ... ética, administrativa, penal e civil". Parágrafo único. O médico fará jus aos honor\xC3" ... de imagem, de sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo álcool ou outra substância que ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Capacidade jurídica – 4. Capacidade de direito e ... Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1 ... podem ser encontrados no Código de Processo Civil, quais sejam, a massa falida, o espólio, a ... 666), 28 bem como pode ser testemunha (CPC, art. 447, III) e pode até fazer testamento ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. PERÍCIA. PEDIDO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 23/08/2022 (fls. x; evento 82). Os reclamantes interpuseram recurso inominado
... sede de preliminar, a ausência de capacidade postulatória da requerente Ana Cláudia Barbosa ... para os requerentes por empreita da testemunha Bruno Damásio da Silva, em razão de ... 14.1.4. O Código de Processo Civil no artigo 156, caput, combinado com o ... -
Acórdãos nº 9159353-45.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
Ação de Interdição Idoso Propositura pelo filho, sob alegação de prodigalidade Cerceamento de defesa não configurado Autor que se comprometeu a levar sua única testemunha à audiência de instrução, independentemente de intimação Não comparecimento da testemunha que permite a presunção da desistência da oitiva (artigo 412, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) Laudo pericial atestando plena...
... comprometeu a levar sua única testemunha à audiência de instrução, ... 412, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) Laudo pericial atestando plena capacidade de discernimento e ausência de doença ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à ... caminho de atualização harmônica do processo judicial: porque os conlitos envolvendo o ... , com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena, ou seja, não poderia mais praticar, ... ção coletiva e a proteção à testemunha" no processo judicial ... Conforme Arion Say\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... o direito, através do competente processo ... de conhecimento, em execução de sentença ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... que, com base no depoimento da testemunha, que demonstrou o horário em sobrejornada, não ... , para que este pudesse avaliar a sua capacidade ou não para o trabalho. Assim não procedendo, ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz ... 13.5.4. Capacidade para o casamento ... Explicam Luiz Edson Fachin ... Nulidade dos depoimentos de testemunha substituta. Estando as partes presentes com seus ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa - enfim, nos termos do CPC/1973, art ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... provar (seja por meio de documento, de testemunha ou de um expert ), enseja o imediato acesso do ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido ...
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Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... terceiro, afastada resta a responsabilidade civil do Estado justamente por inexistir a relação ... originariamente na condição de testemunha, transformado em depoimento pessoal, sem ... ato voluntário de uma das partes com capacidade de produzir o rompimento das relações ...
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Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... Tanto no sistema do processo civil", quanto no do processo do trabalho, portanto, o r\xC3" ... , sob o aspecto prático, tanto a capacidade de ser parte quanto a de estar em juízo devam ... 20, § 1.°); ... b) a testemunha recusar-se a comparecer à audiência, para ser ...
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Do direito das sucessões
... 824 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 725 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... da personalidade, o direito ao nome, a capacidade jurídica e dos direitos de família (art. 7º) ... aplicam-se imediatamente, mesmo que o processo de inventário tenha sido iniciado antes do ... que se faz é se ele pode ser testemunha testamentária. A resposta é sim, pois o ...
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Modelos
... forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ... (Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por ... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... que são: (qualificação de testemunha 1) e (qualificação de testemunha 2), ambas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CONCAUSAL. CULPA PRESUMIDA ... ça profissional leva a uma perda da capacidade produtiva e, com isso, ocasiona um ... A primeira testemunha do reclamante, Sr. JURANDIR FERREIRA LIRA, foi ...
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Sentença nº 1000912-78.2020.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 950 do Código Civil, e a indenização por danos morais na quantia de ... e foi colhido o depoimento da 1ª testemunha convidada pelo autor em ID. 7504955 – autos nº ... , ou o percentual da redução da capacidade; portanto eventuais verbas vincendas serão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ... ária prova pericial, verifico que a testemunha autoral, que trabalhou para o réu de dezembro/13 ... o julgador sempre estar atento à capacidade econômica patronal e ao caráter punitivo e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ); h) Quando o desequilíbrio excede a capacidade de o sistema obter retorno a esse ponto de ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... Indeferimento da oitiva de testemunha. No Direito Processual moderno, o contraditório ...
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Acordão nº 00980-2005-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
NULIDADE DO JULGADO. TESTEMUNHA SUSPEITA, TROCA DE FAVORES. O fato de a testemunha indicada pelo autor mover ação contra o demandado não importa em sua suspeição, adotando-se no caso a Súmula 357 do TST. Por outro lado, ainda que demonstrado que o autor e a sua testemunha neste processo foram simultaneamente testemunhas um do outro nas respectivas ações movidas por ambos, não se reconhece a...
... 1. NULIDADE DO JULGADO. TESTEMUNHA SUSPEITA, TROCA DE FAVORES ... A recorrente ... o reclamante não foi sua testemunha no processo por ela movido contra a mesma reclamada. Requer, ... na obra “Comentários ao Novo Código Civil”, Volume III, Tomo II, Editora Forense, ano ... que não se pode falar em redução da capacidade laborativa quando o ofendido não mais exerce ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. ACRESCENTA, ... POR FIM, QUE “EM MOMENTO ALGUM ... tenha diminuída ou suprimida a capacidade de ... entendimento e determinação. Em outras ... Além disso, quando da ... oitiva da testemunha em Juízo, vale destacar o ... depoimento da ... -
Do Condomínio Edilício
... Lei 4.591/64 e atualmente no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, ... sujeito de direitos e deveres, com capacidade de estar em juízo, nos termos do artigo 12, so IX, do Código de Processo Civil.” 51 Ora, não se deve confundir a ... AÇÃO DECLARATÓRIA – TESTEMUNHA COM INTERESSE NO LITÍGIO – CONTRADITA – ...
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Proteção de dados de crianças e adolescentes em redes sociais: uma leitura do artigo 14 da lgpd para além do mero controle parental
... Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de ... e tributário, Estácio de Sá, em processo civil, Unyleya, e psicologia jurídica, Uniara ... civilista conferida à teoria da capacidade jurídica –, mas que também desbordam da ... óteses, como para interpelar, para ser testemunha em testamento; no processo penal, se maior de 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.
... , onde o reclamante alega redução da capacidade" laborativa, tenho a apuração depende de prova t\xC3" ... qual dou por encerrado o depoimento da testemunha ... Consignados os protestos da advogada do ... 927 do Código Civil inserido a responsabilidade objetiva, sem culpa, ...