tipos de processos judiciais
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Os tipos de ações
... meirinhos, eles só fazem atrapalhar o cumprimento das ordens judiciais. Que bom seria se pudéssemos entrar direto nos edifícios e tocar as ... tema que merece destaque à parte nesta obra, pois o número de processos é muito grande, sem falar na enorme quantidade de feitos novos que surgem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006438-94.2021.8.19.0036 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006438-94.2021.8.19.0036 Apelante: VINÍCIUS ALBERTO ALVES FERREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo error in procecendo e inexistência de prova...
- Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0631290-32.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Observando quem está presente: as partes em ação
... proporem novas escolhas, isto é, novos processos. O processo, assim, movimenta-se do ser para o ... melhores resultados em procedimentos judiciais” (Processo Civil de Interesse Público, cit. p ... Assim, seu foco são os diferentes tipos de partes e os efeitos que essas diferenças ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... e os tribunais, a variacao no numero de processos ingressados e julgados, assim como os debates ... e gestao eficiente dos processos judiciais. Estimava-se que o numero de novos processos se ... deveriam processar e julgar diversos tipos de conflitos, como as causas que envolvem a ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... os reflexos negativos nas finanças públicas pelo excesso de processos judiciais; quais iniciativas podem ser adotadas para sua redução. Como ... 1.026, § 2º do CPC, de maneira que é possível acumular os três tipos de multas acima apresentadas ... Quanto à segunda despesa relacionada ... -
Enunciados
... ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... 58) As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para formação ... aplicação em todas as fases e em todos os tipos de procedimento, inclusive em incidentes ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... e coletivos ( big data ), de gestão de processos e atividades econômicas. Os novos modelos de ... e da renda dos negócios para outros tipos de renda e lucros excessivos, para grandes ativos ... advocacia na preparação de processos judiciais" ou na leitura de documentos em busca de informaç\xC3" ...
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Teoria da pena
... de liberdade previstas abstratamente nos tipos penais, de acordo com sua maior ou menor ... não do condenado e nas circunstâncias judiciais do fato ... Logo, de acordo com certos ... processo , quando estiverem ocorrendo processos simultâneos. b) Não haverá detração, ...
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Acórdão nº0012763-48.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... da proposta de modulao as aes judiciais em curso. Com efeito, o STF excluiu da modulao as ... da anterioridade deve ser aplicado em dois tipos de situaes. Contudo, o contexto do DIFAL ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... , são apresentados alguns exemplos de tipos de projetos que, aparentemente, contam com uma ... Geralmente dependem do uso de processos patenteados (propriedade intelectual) controlados ... por acidentes, condenações judiciais ou necessidade imprevista de expressivos gastos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com ... e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência; b) Aceitar e facilitar, em ... Art. 3 o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... por meio de tribunais administrativos e judiciais (abarcada pelas garantias constitucionais e ... meio do panorama proporcionado pelos processos tributários em seus âmbitos administrativo e ... , faz-se interessante distinção dos tipos de publicidade de dados no processo ...
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Censura judicial ao humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet
O número crescente de ações judiciais questionando conteúdos considerados ofensivos na internet tornou central o papel do Poder Judiciário na definição dos chamados “limites” à liberdade de expressão. No caso dos pedidos formulados na justiça cível, os argumentos mais recorrentes estão ligados à proteção da honra e da imagem, conceitos que se encontram tutelados de forma genérica no ordenamento...
... Ferramentas especíicas também surgiram para auxiliar esses processos, como os geradores automáticos dos chamados “memes” (imagens ... com a intenção de alargar o escopo de aplicação de tais tipos penais, fazendo com que passem a abarcar outras situações. 12 No caso ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... forma, fica-se a mercê de decisões judiciais que não tem critério seguro e eficiente, com ... da herança, além da lentidão dos processos judiciais, corroer o patrimônio ... Algumas ... , exemplificativos, pois, existem vários tipos de ferramentas que podem ser aplicadas em um ...
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Acórdão nº 1.0362.15.003066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE POLICIAL CIVIL PARA ESCOLTA ARMADA EM SERVIÇO PARTICULAR DE TRANSPORTE DE VALORES. ROUBO RESULTANTE NA PERDA DE DINHEIRO E ARMA DO SERVIDOR. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8.429/92 PELA LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO...
... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... de sanes pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquicos disciplinares ... -
Acórdão nº 1.0362.15.003066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE POLICIAL CIVIL PARA ESCOLTA ARMADA EM SERVIÇO PARTICULAR DE TRANSPORTE DE VALORES. ROUBO RESULTANTE NA PERDA DE DINHEIRO E ARMA DO SERVIDOR. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8.429/92 PELA LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO...
... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... de sanes pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquicos disciplinares ... -
Acórdão nº 1.0362.15.003066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE POLICIAL CIVIL PARA ESCOLTA ARMADA EM SERVIÇO PARTICULAR DE TRANSPORTE DE VALORES. ROUBO RESULTANTE NA PERDA DE DINHEIRO E ARMA DO SERVIDOR. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8.429/92 PELA LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO...
... normas e princpios que influenciam todos os tipos de infraes administrativas, cuja violao resulta ... de sanes pelo Estado, seja atravs de processos judiciais ou hierrquicos disciplinares ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198414-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL -AUSÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA QUE CONDUZ À REJEIÇÃO DO RECURSO, NO MÉRITO, E NÃO À INADMISSÃO DELE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO JÁ EXAMINADA - NÃO CABIMENTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA O...
... e princípios que influenciam todos os tipos de infrações administrativas, cuja violação ... sanções pelo Estado, seja através de processos judiciais ou hierárquico-disciplinares.Acerca ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ), como se dá, usualmente, nos processos administrativos e jurisdicionais”. BRAGA, Paula ... , você já saiba que as decisões judiciais, quando se tornam irrecorríveis, adquirem uma ... tais elementos nucleares em dois tipos: o elemento cerne e os elementos completantes ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... -se a seguinte questão de pesquisa: que tipos de tensionamentos permeiam a tomada de decisão ... incentivam o aprofundamento em alguns processos organizacionais por meio de categorias de ... nas universidades e as demandas judiciais reais. Portanto, este estudo apresenta-se como um ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de 2019 2 , totalizando 1.213.022 de processos ou aproximadamente 2,35% dos processos em ... Esse elevado número de demandas judiciais relativos à temática dos alimentos revela que ... Tribunal Federal, que abrange todos os tipos de alimentos, notadamente para aquelas em que ...