tipos societarios
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Atividade empresarial e empresa individual
... com que o patrimônio pessoal dos sócios, que compõem determinados tipos societários, não seja atingido por dívidas da empresa ... No ...
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Acórdão nº 0010670-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... Portanto, nesses singulares ... tipos de organização societária, há sócios que respondem solidária e ... societários em que a responsabilidade ... pessoal dos consorciados não é limitada ...
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Decisões Monocráticas nº 601162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2012
... tipos societários ... Dessa forma, eventual ofensa ao texto constitucional ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.006227-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOBRIGADOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SÚMULA N. 83/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÃTICO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO...
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Sentença nº 0128900-10.2005.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... A semelhança dos referidos tipos societários (limitada e anônima de capital fechado) autoriza tratamento ...
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Decisão da Presidência nº 601162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2012
... tipos societários ... Dessa forma, eventual ofensa ao texto constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000580-09.2017.5.07.0036), 2018-07-04
... e da própria pessoa jurídica não se confundem, tanto que, nos tipos societários mais comuns (sociedade limitada e anônima), a ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116173 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ção, alcança apenas os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147283-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART.1.021 DO NCPC - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabível o recurso de agravo interno contra decisão que concede ou
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Sentença nº 1000506-16.2020.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... A semelhança dos referidos tipos societários (limitada e anônima de capital fechado) autoriza tratamento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147283-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART.1.021 DO NCPC - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS E ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabível o recurso de agravo interno contra decisão que concede ou
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0151900-20.2009.5.07.0026), 2019-08-15
... ção da pessoa jurídica não se restringe apenas a determinados tipos societários, não havendo qualquer óbice à aplicação da medida quando ...
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Decisao Nº 8025887-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... somente alcança os sócios solidários, presentes naqueles tipos societários (em nome coletivo) na qual a responsabilidade pessoal dos ...
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Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial
... a limitação de responsabilidade que caracteriza a maior parte dos tipos societários, para situações de anormalidade ... A generalização ...
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Falecimento do sócio em sociedade limitada
Theo Salema: Falecimento do sócio em sociedade limitada
... Suas notas destoantes e suas vantagens em relação a outros tipos societários podem ser exploradas em outro artigo, no entanto, para ... -
Com falhas técnicas, Código Comercial é ruim para pequenas e grandes empresas
Luciana Dias: Código Comercial é ruim para todas as empresas
... Além disso, as novas formas de financiamento exigem adequação dos tipos societários disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. A natureza ... -
Questões OAB FGV
... da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que ... A) nas sociedades anônimas, ...
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Civil e Comercial
... , a possibilidade de retirada voluntária de sócios dos demais tipos societários, mediante a mera notificação da empresa, res- ...
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Consórcios empresariais - apontamentos sobre as 'novas' diretrizes tributárias
... não só as sociedades anônimas, como também as limitadas e demais tipos societários podem fazer parte de um consórcio, independentemente de ...
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... fim comum e ao caráter institucional que chega a marcar vários dos tipos" societários ... Já a disciplina especial das consequências da resolu\xC3" ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... , sucessória e imobiliária, sendo prospectados temas ligados aos tipos societários, às empresas offshore, às empresas holdings; à sucessão ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... como uma tecnologia quase universal de controle de dilemas societarios ... Originalmente, a agenda da governanca corporativa cingia-se a ... Ocorre, contudo, que a esta agenda inicial, tem-se somado outros tipos de conflitos societarios, o que resultou em uma ampliacao das nocoes de ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... tipos ... societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados ...
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O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
... Ao editar regra sem delimitar os tipos societários em que a participação do incapaz se legitima, o legislador ...