tipos societarios
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Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... 10 e 448, ambos da CLT. 11 ... @Tipos de sociedades e formas de participação dos sócios em cada uma ... Sobre ... São modelos societários pouco utilizados, pois os empreendedores enxergam para o seu negócio a ...
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Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... conjuntos de empresas mesmo sem a necessidade de vínculos societários, bastando a eles a implementação de pressões financeiras por meio das ... como um todo, afetando, por exemplo, a própria classificação dos tipos" societários: basta notar que, nas sociedades em que o poder de direção \xC3" ...
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A aquisição de participações acionárias pela preferência: breves considerações
... Usualmente, as partes envolvidas nesses tipos de negócios são sofisticadas e, não raras vezes, estão assistidas por ... , é originalmente mais complexa do que os outros tipos societários admitidos. Tal complexidade, por si só, permite concluir que quem aceita ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... 980-A do Código Civil) ou segundo um dos tipos de sociedades empresárias, que são o agrupamento de duas ou mais pessoas ... Fácil concluir, portanto, que os modelos societários que oferecem a todos os seus sócios o direito de limitar o risco de perda ... -
Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015 (primeira parte)
Diatribes ao Código de Processo Civil de 2015 (primeira parte)
... ões pontuais que me sobressaltam em matéria de conflitos societários, suficientes, ao que imagino, para recomendar a revisão de várias ... da sociedade, em total desrespeito à própria razão de ser desses tipos societários – que restringem a responsabilidade de seus sócios, ... -
Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... ções e limitações que sofreram as regras oriundas dos outros tipos societários, que se tornou impossível confundir a atual sociedade ... -
Direito Empresarial
... 982, parágrafo único, do CC). Todos os demais tipos societários podem ser considerados como empresários ou não, nos termos ...
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Acórdão Nº 0014358-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FUNDAMENTA PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA DEVEDORA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FRENTE AOS CREDORES. POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS MEDIANTE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CASSADA. 1. In casu, a...
... 11.101/05, alcança somente os sócios solidários integrantes dos tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ... -
A consolidação processual
... Pamplona: Civitas, 2014. p. 45. 2. Diante de grupos societários, o economista sabe que, embora neles se articule uma pluralidade de ... Essas regras, aplicáveis a todos os tipos societários 29 , visam à proteção dos sócios minoritários e dos ...
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Relativização de prazos e procedimentos online marcaram a área societária
Direito Societário: Novidades para minimizar impacto da Covid-19
... Empresarial e Integração) para as companhias fechadas e demais tipos societários ... O funcionamento das juntas comerciais também foi ... -
A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... ídicos caso sejam respeitados os quóruns relacionados a cada um dos tipos societários, bem como todos os demais requisitos definidos na ...
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Falha de governo e tributação da folha de pagamento
... Como dito, alguns tipos" de intervenções e de políticas governamentais, tais como impostos, subs\xC3" ... Existem outras modalidades de tipos societários, mas, para fins deste estudo, considerando a prestação de serviços uma ...
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O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... para se posicionar ante as demandas que envolvem os mais diversos tipos de expertise , quer por conta própria ou em parceria com outros entes ... as empresas de pequeno porte, as microempresas e demais tipos societários], que desfrutam de uma certa estrutura no sentido ... -
O que muda para as sociedades no estado de calamidade?
Micheli Iwasaki: O que muda para as sociedades na calamidade?
... Para cada um dos tipos societários existem pontos em comum e especificidades que merecem ... -
Acórdão, Processo nº 5014897-59.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 06-01-2020
... econômica e partilha dos resultados, em conformidade com os tipos societários disciplinados por lei, o que envolve um regime de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000819-27.2017.5.06.0008), 28-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, determinar a inclusão da SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. (SEGURPRO) no polo passivo da lide, em razão da cisão parcial da ré, reconhecendo responsabilidade solidária das reclamadas. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário.
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001703-56.2017.5.06.0008), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Vindo o empregador a apresentar cartões de ponto idôneos, cumpre ao obreiro desconstituir a veracidade das informações neles contidas, haja vista incumbir à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC). In casu o reclamante não se desvencilhou a contento desse ônus, destacando-se que sequer houve produção...
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-02.2018.5.06.0172), 25-08-2020
RECURSO PATRONAL. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Verificado o inadimplemento de horas extras através dos registros de jornada apresentados pela própria reclamada, devida a condenação ao pagamento do labor extraordinário não remunerado. Recurso ao qual se nega provimento.
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001378-56.2018.5.06.0102), 09-05-2019
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ...
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Acórdão, Processo nº 5011458-11.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... econômica e partilha dos resultados, em conformidade com os tipos societários disciplinados por lei, o que envolve um regime de ...
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Acórdão, Processo nº 5009141-40.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... econômica e partilha dos resultados, em conformidade com os tipos societários disciplinados por lei, o que envolve um regime de ...
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Acórdão, Processo nº 5009493-95.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... econômica e partilha dos resultados, em conformidade com os tipos societários disciplinados por lei, o que envolve um regime de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-52.2018.5.06.0002), 21-05-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente a prefacial suscitada em contrarrazões, determinando que a Secretaria da 2ª Turma inclua a SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. no polo passivo desta ação, em conjunto com a PROSEGUR BRASIL TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, respondendo ambas solidariamente...
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-73.2018.5.06.0002), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu a contento. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... ônima, seguem a disciplina da LSA (artigos 220 a 234) e nos demais tipos societários, aplicam-se o Código Civil (artigos 1.113 a 1.122) ... -
Atividade empresarial e empresa individual
... com que o patrimônio pessoal dos sócios, que compõem determinados tipos societários, não seja atingido por dívidas da empresa ... No ...