tipos sumario
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Acórdão Nº 0003625-28.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. TEMA 1074A
... e os ritos simplificados do arrolamento comum e do arrolamento sumário ... O inventário judicial, procedimento mais complexo de cognição ... de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado ... -
Direito processual civil
... @@SEÇÃO 1.1: Competência originária do STJ ... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para julgar MS. Etapa 2. MS ... É utilizada entre todos os tipos de juízos, não importando a que justiça pertençam, nem a que unidade ...
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Acórdão Nº 0700004-54.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. TESE DE NECESSIDADE DE CONDICIONAMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. REJEITADA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO ART. 694, § 4º, COM O ART. 659, §2º, DOAPELAÇÃ
... e os ritos simplificados do arrolamento comum e do arrolamento sumário ... 8. O inventário judicial, procedimento mais complexo de cognição ... partilha de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... 10. O arrolamento sumário é o procedimento adotado ... -
Na reta final da CPI da Covid, Renan Calheiros já mudou relatório dez vezes
... descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um "sumrio de indiciamento", identifica os ...
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Na reta final da CPI da Covid, Renan já mudou relatório dez vezes
... descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um "sumrio de indiciamento", identifica os ...
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Art. 1º
... @7 Tipos de procedimentos penais ... Comum ordinário, sumário ou sumaríssimo - ...
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Acórdão Nº 0023345-49.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESPÓLIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE NÃO CONHECIDO. PLEITO JÁ DEFERIDO POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE...
... comum e sumário ... O processamento do inventário é regulado pelo art. 610 e seguintes ... de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... (sumaríssimo) ... O arrolamento sumário é o ... -
A usucapião extrajudicial: passo a passo e documentos necessários para sua realização
... os requisitos da usucapião extrajudicial, as espécies de posse, tipos de ações possessórias. Na segunda etapa, o passo a passo do ... Regulamentação. Passo a passo. Documentos necessários ... Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Espécies de posse. 3. Tipos de ações ...
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Acórdão Nº 0700422-36.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ... ISENÇÃO EM SEDE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 391/STJ. DETERMINAÇÃO DE ... EXPEDIÇÃO DE ... partilha de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado ...
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Acórdão Nº 0700618-74.2019.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ... PARTILHA AMIGÁVEL COM RECONHECIMENTO ... partilha de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado ...
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Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... Doutora e Mestra em Direito Processual pela PUC Minas ... Sumário: 1. Introdução. 2. Análise dos dez tipos de feminismo: do carreirismo ...
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Acórdão Nº 0702103-95.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O ... RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL QUE ... DISPENSOU AS ... partilha de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado quando ...
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Acórdão Nº 0702973-75.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. ARGUMENTO DE ISENÇÃO DO ITCMD. ART. 176, DO CTN. ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. CONDIÇÃO DEAPELAÇÃ
... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ... ISENÇÃO EM SEDE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 391/STJ. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO ... de bens do espólio, denominada de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária será realizado em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no respectivo conhecimento de carga ... II – estabelecer diferentes tipos de apresentação da declaração de importação, apropriados à natureza ...
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Interesse Processual
... transcrita se declara que a assistência terá lugar em qualquer dos tipos de procedimento (isto é, ordinário ou sumário) e em todos os graus de ...
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Interesse processual
... transcrita se declara que a assistência terá lugar em qualquer dos tipos de procedimento (isto é, ordinário ou sumário) e em todos os graus de ...
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Tipos de causalidade. Causalidade no direito
Capítulo I ... TIPOS DE CAUSALIDADE. CAUSALIDADE NO DIREITO ... SUMÁRIO": 1. Nível genérico do problema – 2. A causalidade na experiência - 3. Uniformidade da relação - 4. Nota sintática do problema - 5. Uma distin\xC3" ...
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Sumário Provisório
... ------------------------------- ... Remete-se o leitor ao tópico "Tipos de pesquisas", segunda parte, neste trabalho ... Entende-se por organização material os dados coletados ou a bibliografia reunida, e por ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogada. gabrielabuarqueps@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a inteligência artiicial e ... do machine learning, que tem a capacidade de processar diferentes tipos de dados de maneira semelhante a um cérebro humano 13 ... Impende ...
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Acórdão Nº 0736447-58.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... ível da Capital / Sucessões, nos autos da ação de arrolamento sumário, que homologou ... a partilha de bens deixados por Benedito Barbosa da ... de bens do espólio, denominadas de arrolamento, dos tipos sumário e comum ... O arrolamento sumário é o procedimento adotado ...
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Portabilidade de dados: definições preliminares
... Sumário: 1. Introdução. 2. O que é a portabilidade de dados. 3. Objeto da abilidade: Tipos de dados abrangidos. 4. Considerações finais. 5. Referências ...
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Lição 19 - Do mandato
DO MANDATO ... Sumário: 1. Conceito – 2. Denominação das partes – 3. Os tipos de ...
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Gerenciamento do processo (case management) e métodos alternativos de solução de conflitos (ADR)
... Tais procedimentos ocorriam nos três tipos de cortes federais (distritais, de falência e de apelação). Nesse ... MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA ... d) Julgamento sumário pelo júri ou pelo juiz: cada um desses tipos de julgamento é ...
- Dos Diversos Tipos de Monografia e Suas Especificidades
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Bruno Ricardo Bioni Rafael A. F. Zanatta ... Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a centralidade dos Fair ... ária do “direito à privacidade” como proteção contra quatro tipos distintos de delitos ( torts ) pelo Prof. William Prosser, desencadeando ...