tipos sumario
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 2022. 681 ... MATHEUS PELEGRINO DA SILVA ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. As posições da doutrina nacional sobre o ... aplica uma norma constitucional que permitia a ele estabelecer tipos penais e suas penas, ao mesmo tempo em que ele cria uma nova norma ... -
Contro vérsias sobre a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto
... juliomoliveira@hotmail.com ... Sumário": 1. A teoria da qualidade – 2. A responsabilidade pelo fato do produto \xE2"– 3. Os tipos de responsabilidade do comerciante – 4. Conclusão – 5. Referências ...
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Outorga
... em favor do órgão reguladorǢ Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH): fase em que se atesta a compatibilidade do Sumário ... é a possibilidade de o consumidor escolherǡ entre os diversos tipos de contratosǡ aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e ...
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Acórdãos nº 4004394-04.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
4004394-04.2017.8.04.0000 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Ementa: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. 1. PERSECUÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 89, CAPUT, DA LEI N. 8.666/93. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP, DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DA JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO REGULAR DA AÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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La investigación económica en Uruguay
Este artículo se basea en una reflexión sobre la investigación económica, en conferencia con base en una experiencia vivida en Montevideo, Uruguay.A nivel de Uruguay el tema de la gestión territorial aún no está definido y a lo largo de su historia el mismo ha sido tratado parcial y fragmentariamente. Hoy el tema se presenta con nuevas urgencias, cuando además de atender a la situación interna,...
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Sumário da Metodologia
... O objetivo era conhecer o perfil das ações desses dois tipos no STF, razão pela qual parece ser mais importante prevenir erros do tipo I (falsos positivos), ainda que seja possível que fazê-lo tenha gerado ...
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Acórdãos nº 1000340-18.2015.8.26.0319 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação ordinária – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Contrato de transporte – Réu que apresentou a contestação e não compareceu na audiência de instrução, apenas o seu patrono - Pretensão à aplicação dos efeitos da revelia - Descabimento - Os efeitos da revelia não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato - Livre convencimento...
... Menciona a revelia em vários tipos de procedimentos (sumário, monitória, ordinário). Destaca que ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ... eis que, por vezes, não satisfaz às necessidades procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ...
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Sumário Executivo
... do levantamento dos principais assuntos nos processos oriundos dos diferentes estados, constata-se que a agenda do Supremo é afetada por três tipos distintos de pautas temáticas: nacionais, locais e locais nacionalizadas ... Nenhum tema, entre os três principais – Administrativo, Tributário ...
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Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... a 05.04.2019, em https://www.clarin.com/sociedad/uba-abrio sumario-escrache-profesor-acusado-acoso sexual_0_OGfEaMmo1.html ... Os resultados da pesquisa indicaram que os/as estudantes soforem 31 tipos" de violências na universidade e/ou em festas acadêmicas, conforme se ver\xC3" ... -
Office
... avançados; ✔ Gráfico: permite inserir gráficos de diversos tipos como área, pizza, barra etc. ✔ Caixa de Texto: permite adicionar uma ... ações de quebra de página) para criar posteriormente a capa, sumário e outras partes iniciais. Na sexta página, iniciará a introdução do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Hipótese que exclui o abono sumário da tese do mero peculato culposo. A só devolução da soma apropriada ... tipos independem dessa providência. HC denegado na parte conhecida. A ...
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Decisão monocrática Nº 897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... sumário de cognição: ... “Agravo regimental na suspensão de liminar ... ção do rodisplam para Atrofia Muscular Espinhal (AME ) dos tipos II e III, cuja decisão ainda não foi divulgada ... Consta ainda no ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Rodrigo da Guia Silva ... Rafaella Nogaroli ... Sumário : 1. Notas introdutórias: a revolução digital no setor da saúde e o ... Vários tipos" de bancos de dados de saúde foram estabelecidos desde o início da revolu\xC3" ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Advogado. Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão histórica: da invenção ... , a IoT ainda não atingiu a maturidade e é vulnerável a todos os tipos de ameaças e ataques.” 90 ... São preocupações perenes e com as ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Sumário: 1. Um olhar amplo sobre o tema – 2. Herança digital: um problema ... de sucessão universal não significa que os direitos de todos os tipos serão transmitidos. Ao revés, alguns não podem sê-lo, como os de ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Sumário : 1. Introdução – formulação do problema. 2. As insuiciências dos ... De facto, ou se forja um critério seguro de limitação dos tipos de danos ou deverão icar de fora os prejuízos meramente económicos ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Bolsista CAPES. ORCID: 0000-0003-3709-6539 ... Sumário: 1. Introdução. 2. Mercado de consumo simbiótico e os dados dos ... ça do sinal, armazenamento disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) Operações do ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Jeremy Bentham ... Sumário: 1. Advertência preliminar. 2. Dois modelos de filosofia do direito ... Bentham distingue quatro tipos de sanções: as sanções “físicas”; as sanções “políticas” ...
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Processo Penal
... a instauração do I.P., é necessário que se classifique todos os tipos de ação penal que guardam pertinência com o procedimento administrativo ... sumário, até 5 (cinco) (art. 539 CPP); no sumaríssimo até 3 (três) (art 533 ...
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O marketing de relacionamento como estratégia de sobrevivência e competitividade das instituições de ensino superior
O presente artigo se propõe a analisar a importância e apresentar estratégias de marketing de relacionamento em instituições de ensino superior a partir de uma pesquisa bibliográfica, tendo em vista a sua sobrevivência e a necessidade de se destacarem no mercado competitivo. Considerando estes objetivos, apresenta-se um estudo realizado sobre...
... que executam, portanto há variação de qualidade entre os mesmos tipos de serviços oferecidos; e ... d. Perecibilidade: os serviços só ... -
A relação de poder e as ações de responsabilidade do controlador nas sociedades anônimas
... Advogado ... Sumário": 1. Introdução – 2. O poder de controle na sociedade anônima (separa\xC3" ... anônima” de Fábio Konder Comparato, onde foi apresentado os tipos de poder de controle nas companhias ... Não obstante este tema ser de ...
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Direito Administrativo
... A: incorreta. Na Administração Indireta há dois tipos de pessoas jurídicas, as pessoas jurídicas de direito público (que ... administrativo disciplinar será submetido a um procedimento sumário, mais simples e célere, composto pelas fases da instauração, da ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... CONTEÚDO NORMATIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS ... SUMÁRIO: 1. Conteúdo normativo e teoria das classes; 1.1. Sobre a teoria das ... Tipos de normas jurídicas, 2.1. Sobre o ato de classificar, 2.2 ...