Tomador de Dinheiro a Risco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051446220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805144-62.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ária patronal, das contribuições do RAT - Risco Ambiental de Trabalho e das contribuições ... tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ... ílio-transporte, mesmo quando pago em dinheiro, não possui caráter salarial, não devendo ... -
Crédito no Caixa Tem oferece alto risco de endividamento para famílias de baixa renda, dizem especialistas
... e outros bancos em relao ao Caixa Tem, o risco de calote do tomador do crdito: As pessoas comeam a usar este dinheiro como complemento da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... a culpa dos demandados, que tomaram o dinheiro dos investidores prometendo renda fixa, mas o ... Risco de perda do capital investido que deve ser ... RISCO IMPUTADO AO BANCO TOMADOR DO DINHEIRO, E, NAO, AO INVESTIDOR. O RISCO PELA ...
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Tributação e novas tecnologias
... , devolução e restituição do dinheiro ou abatimento do preço. Mas e se a obra ... ões econômicas no meio virtual, correndo o risco até mesmo de violar a intimidade da vida digital ... tomador – mas em prol de toda a rede e de seus ...
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Responsabilidade civil
... do patrão (Súmula 341); para o STJ, o tomador de serviço não responde por empresa ... 5.3.2. Atividade de risco (art. 927, parágrafo único) ... Também se ... , como a obrigação de indenizar envolve dinheiro, e o dinheiro é divisível, não há que se ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número ... ão dos negócios, já que têm muito dinheiro. Explique-se: impedidas por lei de ... 974 ... do núcleo do serviço contratado pelo tomador foi derru - bada pela decisão mais recente, que ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ou sejam responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração ... neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de ... modo grave e/ou ... lesada e instruído inicialmente pelo tomador ... de contas para envio à certificação do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... risco de grave lesão à ordem, à saúde, à ... pessoa jurídica, a exemplo de envio de dinheiro" para conta localizada em Miami-EUA, diversas liga\xC3" ... TOMADOR DOS SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Direito individual do trabalho
... de as inovações legislativas mitigarem o risco, apenas a realidade vivenciada entre as partes ... a política de distribuição maciça de dinheiro para estimular o consumo. Era o dinheiro ... á na pessoa do trabalhador em face do tomador de serviços ... 92 Perguntas e Respostas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... por Alonso García, pois o elemento risco ... não é susceptível de isolamento ... ção ocasional, com a concordância do tomador 22 , sob pena de configurar, como acontece na ... ídicas de uma pessoa, apreciáveis em dinheiro. Aprecia-se o dano tendo em vista a diminuição ...
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Jurisdição e competência
... risco de contradição ... Além das exceções ... , que trabalha esporadicamente para o tomador; e c) do voluntário, que labuta sem esperar ... o serviço e exige o pagamento em dinheiro, uma vez que não possui conta bancária. Ora, ...
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Relação de emprego - caracterização
... Nessa modalidade de contrato, o risco do resultado transferia-se ao contratante do ... tomador qualquer; b) prestação efetuada com ... se sabe que o salário pode ser pago em dinheiro ou parcialmente em utilidades (art. 458, CLT), ...
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Relação de emprego ? caracterização
... Nessa modalidade de contrato, o risco do resultado transferia-se ao contratante do ... tomador qualquer; b) prestação efetuada com ... se sabe que o salário pode ser pago em dinheiro ou parcialmente em utilidades (art. 458, CLT), ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... mais indicada para apontar a quantia de dinheiro necessária para neutralizar os abalos causados ... Caso contrário, haveria risco de ofensa à garantia constitucional da amplitude ... , a exclusão de um deles por não ser o tomador, responsabilidade limitada do tomador somente a ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Para chegar ao ponto de tomar dinheiro emprestado, existia uma barreira burocrática ... a renda do idoso, pondo-o em situação de risco ... Nessa toada, Lima 21 cita importante ... álise da capacidade de endividamento do tomador, viola o princípio da boa-fé objetiva e não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , que o Estado do Ceará, na condição de tomador do serviço, deve responder subsidiariamente ... desempenhada pelo falecido, por ser de risco, contribuiu para o sinistro, tratando-se, ... na imediata contrição de bens ou dinheiro ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o empregado declara que o pagamento “por fora” foi feito em dinheiro, sem especificar os valores que lhe eram pagos, não se pode concluir pela ... interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de ...
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O risco nas ciências jurídicas
... éis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e ... permitam afastar eventual fato ou evento da esfera jurídica do tomador da decisão de modo que não exista qualquer obrigação de indenizar ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva do empregador, pelo risco inerente que corre em relação à atividade ... TST dispõe sobre a responsabilidade do tomador de serviços ... Nos casos de intermediação ... III — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de ...
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Riscos macroeconômicos
... de longo prazo é uma outra forma de risco macroeconômico (§ 10.6) ... Entretanto, ... de f luxo de caixa ajustado ao valor do dinheiro no tempo (§ 10.2) ... de juros de longo prazo é assumido pelo Tomador/Autoridade Contratante. Este último está em ...
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Corrupção
... Um estado excessivamente corrupto sofre o risco de invasão, guerra civil e golpes. Foi o que se ... pequenas trapaças, envolvendo pouco dinheiro ou baixa gravidade, sucessivas vezes, de modo a ... É uma forma de suborno em que o tomador desempenha um papel ativo; ... - Exchange of ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035858-84.2019.8.19.0014 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035858-84.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (Autor): ELBER CAMPOS FIDÉLIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes estes que se servem de complexa ... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ... ância consignada a um terceiro chamado de tomador. O sacador cria a letra, também chamado de ...
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A percepção do risco
... mecanismos de desencaixe, que seriam as fichas simbólicas (e.g., dinheiro) – meios de intercâmbio sem considerar as particularidades específicas ... Segundo esse conceito, a percepção do risco pelo tomador da decisão é irrelevante, 108 assim como o momento em que o dano veio a ...
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Acordao N° 1397558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Seguro de responsabilidade civil para atos culposos de gestão administrativa de conselheiros, diretores e administradores do grupo brb - banco de brasília sa. Atos dolosos contra a administração pública. Cláusula de exclusão de cobertura. Seguro contratado em processo licitatório. Pregão eletrônico. Exclusão inserida no edital. Ausência de cláusula...
... (Pregão Eletrônico 049/2015) a que o tomador do seguro, o ... BRB-Banco de Brasília S/A, ... de risco proveniente de ato doloso do segurado, do ... dinheiro por 7 vezes, pelo crime do art. 1o, parágrafo ...