trabalhador avulso conceito
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Sentença nº 1000831-12.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... ção:A relação de trabalho do trabalhador intermediado pelo OGMO possui continuidade no ... ção nuclear a partir de cada trabalho avulso prestado.A alegação de que os avulsos estariam ... , por seu turno, não se enquadram no conceito de porto organizado, embora estas últimas tenham ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... de livros e artigos sobre saúde do trabalhador e acidente do trabalho. (1) A reforma ... (6) ... 5. CONCEITO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... O art. 223-B ... de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso”, estabeleceu: ... Art. 8º As empresas ...
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Segurados Obrigatórios
... (servidor militar), 1923 (empregado), 1926 (avulso), 1960 (eventual, autônomo e empresário), 1963 (trabalhador rural), 1973 (doméstico), 1974 (temporário), ... As menções a diretor, no conceito de empregado, e a este, no de diretor, constantes ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... conceito de remuneração para fins previdenciários que ... TRABALHADOR. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... I — para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acórdão Nº 0020169-04.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável,...
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO ... do trabalho, valendo notar que esse conceito legal de meio ambiente dado pela Lei n. 6.938/81 ... -
Sentença nº 1000821-93.2021.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... , em síntese, que laborou como trabalhador portuário avulso.Assim, postulou, em síntese, ... formal), não os generalizam em um mesmo conceito e, reconhecendo a especificidade de cada tipo, ...
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Sentença nº 1000021-17.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ção:A relação de trabalho do trabalhador intermediado pelo OGMO possui continuidade no ... ção nuclear a partir de cada trabalho avulso prestado.A alegação de que os avulsos estariam ... , por seu turno, não se enquadram no conceito de porto organizado, embora estas últimas tenham ...
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Conflito Previdenciário
... @@2.1.1. Conceito de conflito ... O conceito de conflito não ... à cobertura previdenciária do trabalhador rural, em particular o boia-fria, há longo tempo ... produtor rural (inciso V); o trabalhador avulso, isto é, aquele que presta, a diversas empresas, ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... 337) ... 1. Conceito do Delito de Subtração ou Inutilização de ... segurados empregados, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... -doença (com custeio a cargo do trabalhador, empregador e Estado). Em 1889 editou-se uma lei ... , sendo esta a idade considerada neste conceito, conforme art. 1º da Lei n. 10.741/2003 e sendo ... inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ...
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Acordão nº (RO)04890.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 13 de Octubre de 2003
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DO TRABALHADOR AVULSO - RELAÇÃO MATERIAL - LIMITES OBJETIVOS ... Não cabe, neste feito, definir o conceito de trabalhador avulso, já que incontroverso, ...
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Acórdão Nº 0020382-38.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, inclusive a...
... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO ... do trabalho, valendo notar que esse conceito legal de meio ambiente dado pela Lei n. 6.938/81 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo null)
... que o fato de o reclamante ser trabalhador portuário avulso não altera essa conclusão ... o acomete, enquadrando-se o trabalho no conceito de concausa. Diz que não pode mais trabalhar na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
... acidente automobilístico sofrido por trabalhador portuário avulso submetido à jornada dupla, sem ... 19 da Lei 8.213/1991 no que tange ao conceito de acidente de trajeto, e que não houve prova do ...
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Direito do trabalho
... medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersoides ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI – liberdade de associação ... conceito do que é o trabalho – “conjunto de ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... detalhadamente todos os direitos do trabalhador, a CLT estabeleceu expressamente no art. 8º o ... CONCEITO E EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Ao ... de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso”, estabeleceu: ... Art. 8º As empresas ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... ção para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ... ou em regime de economia familiar: o conceito" de regime familiar extraímos da redação do par\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 383-47.2014.5.09.0022)
... AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ... PARANAGUÁ - ... TRABALHADOR" AVULSO PORTUÁRIO” e “INTERVALO INTERJORNADAS\xE2" ... por fim, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 686-31.2016.5.17.0002) 16-05-2018
... É garantido ao trabalhador avulso o direito de reclamar, em Juízo, o ... 265). E o mesmo Código traz o conceito legal de solidariedade: ... "Art. 275. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 136900-55.2009.5.17.0008) 21-02-2018
... ÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... de acidente do trabalho devidas ao trabalhador avulso. Desse modo, não merece reforma a ... , se objetiva ou subjetiva, à luz do conceito de atividade de risco de estivador portuário. Em ...
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Decisão da Presidência nº 1267237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ENQUADRAMENTO ... CONCEITO DE EMPRESA ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso: ( ... ) § 4º A atividade econômica ...
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Decisões Monocráticas nº 1267237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ENQUADRAMENTO ... CONCEITO DE EMPRESA ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ... do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso: ( ... ) § 4º A atividade econômica ...
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Há espaço para se ampliar a proteção social trabalhista eficiente do trabalhador em plataforma?
... os fundamentos da relação de poder entre capital e trabalho e o conceito de subordinação. São Paulo: LTr, 2003. (14) TEIXEIRA, João Régis ... comercial autônomo, (55) sem se falar no trabalhador avulso (portuário ou não) que pode ser tanto empregado quanto quase-empregado ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... do trabalho rural para ampliação do conceito, como tem sido feito a partir do entendimento ... trabalhando ou à disposição do trabalhador incentiva as empresas a disponibilizar áreas ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI - liberdade de associação ...
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A Concessão do Benefício de Prestação Continuada para Situações de Incapacidade Temporária
... serão analisados os impactos que o novo conceito de deficiência trazido pela Convenção da ONU ... idoso, àpessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso. Coordenadores Frederico Amado ...