trabalho assalariado no brasil
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... as pessoas físicas cujos rendimentos do trabalho assalariado, no ano-calendário, inclusive ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... físicas, domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a vinte ... menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em ... Art. 10. Os rendimentos de trabalho assalariado, a que se refere o artigo 16, a partir de 1º de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , cotista, debenturista, sócio ou assalariado, nem tão pouco ter qualquer interêsse direto ou ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... , em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... , que recebam rendimentos do trabalho assalariado", em moeda estrangeira, de autarquias ou repartiç\xC3" ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... terra, em que predominem o trabalho assalariado ou contratos de arrendamento e parceria, não ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... I - os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... de uma vida inteira de esforços, trabalho e dedicação, finalidade esta que nem sempre é ... do marco etário definidor do idoso no Brasil, até que com a promulgação da Política ... p. 292-294 ... O trabalho assalariado no Brasil apenas passou a ser exigido quando os ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o ... das modalidades de denominação da organização do trabalho assalariado no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação ... -
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e ... , no caso de pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ...
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Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... , o motor economico por excelencia do capitalismo--capital x trabalho assalariado--muito dificilmente seria posto em rotacao e autonomia. Para ...
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Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho
O presente artigo objetiva discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre seus serviços e as características de sua intervenção no contexto da pandemia da Covid-19. Elegemos como mote de análise central a relação entre a referida política e a gestão da força de trabalho mais precarizada e empobrecida,
... de Política Social e Serviço Social Aplicado, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força ... trabalho: recomposição dos instrumentos legais do trabalho assalariado no Brasil. In: MELO, A. I. S.; CARDOSO, I. C.; FORTI, V. L (org.) ... -
Servico Social, educacao e racismo: uma articulacao necessaria/Social Work, education and racism: a necessary articulation.
... geral se constitui em refletir sobre o trabalho dos assistentes sociais nas políticas ... , em diversos países no mundo, mas que no Brasil foram refreadas pelo processo de ... Quando surgiu o trabalho assalariado no Brasil, como forma de produção, o ...
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A violência contra as mulheres no brasil: uma análise feminista, antirracista e anticapitalista
... ção das mulheres e tem como fundamento a divisão sexual do trabalho ... Ao longo da história (sociedades primitivas, sociedades antigas, ... que nos anos de 1990 houve um crescimento mundial do trabalho assalariado para as mulheres, seja no setor formal, informal e/ou de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro, em ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... Com a abolição da escravatura em 1888 e a inserção do trabalho livre assalariado no Brasil, a população negra nascida livre ou ... -
Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo, como se houvesse uma relação de identidade entre a economia popular e a economia empresarial. Em ... -
Ainda guardo o direito de algum antepassado da cor: luta quilombola brasileira
O objetivo do presente artigo é realizar aproximações entre os quilombos originários e os contemporâneos, tentando compreender sua organização e pautas de lutas. Por meio de autores marxistas reconhecidos nas análises sobre a formação histórico-social brasileira como Caio Prado Júnior (1907-1990), Jacob Gorender (1923-2013) e Clóvis Moura (1925-2003) pretende-se, mesmo que inicialmente, debater o
... ção em Serviço Social, Recife, PE, Brasil ... Ainda guardo o direito de algum antepassado ... Esse trabalho subdivide-se em Introdução e três partes de ... e a inserção do trabalho livre, assalariado no Brasil, de maneira prevalente, a população ... -
DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... ões, pro- labore , outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... , que comprove domicílio e residência no Brasil e atenda a todos os demais critérios ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ... ís seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ... ís seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ... ís seria o trabalhador brasileiro, o assalariado, alguns vivendo no limite de sua sobrevivência ...