trabalho assalariado no brasil
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... da própria natureza do trabalho assalariado, onde a pessoa do trabalhador envida os seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus rendimentos e participação nos ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... da coerção estatal para ter validade).[13] O trabalho assalariado não é criado pelo direito, é uma relação social que pode vir ou não ... Black foi o primeiro produto de viagem intermediada pela Uber no Brasil. Foi criado em 2014, com o objetivo de proporcionar uma experiência ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... A terceirização ganhou corpo no Brasil a partir da década de 1970. Mesmo assim, observa Mauricio Delgado, tal ... rário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho tanto ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ...
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Perspectivas para o trabalho no Brasil/Landscape for work in Brazil.
... Assim, agentes que negam direitos elementares da seguridade social e do trabalho assalariado são enquadrados hoje como de centro - ou mesmo de esquerda - apenas por afirmarem que a Terra não é plana. E propostas que estariam em programas ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... que, mesmo dentro do horizonte restrito do trabalho assalariado na nossa forma social possam representar compromissos possíveis com a ... Classes sociais e (des)regulação do trabalho no Brasil atual. Bauru: Canal 6, 2014. p. 145-162.), a nosso sentir, acertam de um ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... distribuição do tempo do assalariado para que o trabalho não acabe por absorvê-lo ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... ão da recente expansão desse setor de prestação de serviços no Brasil e em todo o mundo, o que demanda que o Direito do Trabalho esteja ... expressa a partir da separação entre o trabalho produtivo, assalariado, desenvolvido fora do lar, associado ao homem, e o trabalho doméstico, ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... com o valor central da Constituição da República Federativa do Brasil, que é a dignidade da pessoa humana. A hipótese é que o trabalhador ... outros sistemas sociais e fugir dos vínculos do trabalho assalariado historicamente constituídos. As relações de trabalho, portanto, ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... , e mesmo nas legislações de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que ... parcial como “todo trabalhador assalariado cuja atividade laboral tenha uma duração normal ...
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Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... antagônico da relação capital/ trabalho assalariado das formações sociais capitalistas ... Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, para o triênio 2013-2015 ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... A participação, cada vez maior, da mulher no emprego assalariado, compondo a população economicamente ativa, é uma constante, ente a partir da década de 1970, em todos os países ocidentais. No Brasil, não foi diferente, e, desde aquela época, mostrou-se intenso o ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... da pessoa humana, fundamento, também, da República Federativa do Brasil (art. 1º, III). (22) ... (19) É digno de nota que, na ... ídos doutrinária e jurisprudencialmente para o trabalho assalariado. (59) ... B) O DIREITO AO TRABALHO NAS FORMAS NÃO ASSALARIADAS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Ao ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... status quo ... autônomo o que o distingue do trabalhador assalariado é o fato de que ... o fruto do trabalho do autônomo (a) não ... -
Subordinação no Pós-Reforma: a Necessidade de Retorno à Dependência como Pressuposto Autêntico do Liame de Emprego
... Trabalho, qual seja, a partir do elemento ... dentro da lógica do trabalho assalariado e da apropriação por terceiro da força ... ém em relação ao (novo legalmente no Brasil) contrato de trabalho intermitente, trazido à ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ção histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a ... laborativo no Brasil, cabe “se reconhecer que o emprego assalariado formal representa o que de melhor o capitalismo brasileiro tem ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... É nessa linha que se pode compreender a generalização do trabalho assalariado e, por meio dele, a consolidação dos sistemas de proteção social que tinham a seguridade social como eixo central (SILVA, 2012). Esses sistemas ... -
Direito digital do trabalho
... crachás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de mais nada porque, desde ... atividade recente caracterizada por uma relação triangular (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... as formas de contrato de trabalho: assalariado, eventual, autônomo, temporário, avulso e ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil, desponta a singularidade de esta antiga presunção jurídica ter sido ... ção em desenvolvimento é do próprio prestador (no trabalho assalariado, ao contrário, o risco é exclusivo do empregador — art. 2º, CLT). Ou ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das ... na hipótese de perda da capacidade de trabalho ... Palavras-chave: Previdência Social ... se liberar da hegemonia do trabalho assalariado (Boschetti, 2006). A previdência social permite ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... , como exemplos, as discussões ocorridas na França, nos EUA e no Brasil ... Palavras-chave: Sociologia do trabalho. Trabalho de plataforma ... -o a concluir que esse processo produziria a dissolução do assalariado, possibilitando uma autonomia quase total das máquinas. Segundo o ... -
Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... ção, desigualdade e vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, de modo a refletir sobre o papel contraditório do Direito do Trabalho na construção e contenção das desigualdades ... mão de obra remunerada e empregado assalariado, e ideias de ocupação, se dissolve quando ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... analisar as perspectivas da automação nas formas de produção no Brasil no final da década de 1980 91 , José Ricardo Tauile 92 afirmou que não ... é a impossibilidade de alcançar a abolição do trabalho assalariado e a extração da mais-valia como fonte de ganhos sob o risco de negar-se ...