trabalho assalariado no brasil
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Caracterização do direito do trabalho
... ção histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a ... laborativo no Brasil, cabe “se reconhecer que o emprego assalariado formal representa o que de melhor o capitalismo brasileiro tem ...
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Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980. ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exterior a partir de 1º de janeiro de 1980, em pagamento pela aquisição dos direitos e demais despesas necessárias à transmissão para o Brasil, através do rádio ou televisão, de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira ... Art. 8º No exercício de 1981, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a Convenção ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... -se ao domínio do empregador ou ser assalariado; em geral, os instrumentos do trabalho autônomo ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, ... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... na emprêsa na qualidade de assalariado, fará jus a um abono mensal de 25% (vinte e ...
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A Normatividade dos Princípios
... • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO a Constituição não configura, portanto, ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... ção empresarial – o trabalho assalariado depende de sua existência, bem como o pagamento ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local ...
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Acordao N° 1295328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Rede pública de saúde. Procedimento cirúrgico. Retirada da vesícula. Perfuração do intestino delgado. Perícia médica. Perito. Profissional vinculado à procuradoria geral do distrito federal. Suspeição. Nos termos do artigo 30, inciso vi, do código de ética profissional e disciplinar do conselho nacional dos peritos...
... Judiciais do Brasil, o Perito Judicial deve se declarar impedido, ... ou seus procuradores, relação de trabalho como ... empregado, administrador ou colaborador assalariado. A realização da perícia judicial por médico ... -
Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... a brasileira, as categorias de análise centradas no trabalho assalariado mantêm na penumbra, ou como uma face oculta e indefinida desse nosso ... No Brasil, o Ministério do Trabalho classifica como formais todas as empresas ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... @2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a ... ção para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0385438-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO DE FUZIL EFETUADO POR POLICIAL MILITAR DURANTE CONFUSÃO EM EVENTO FESTIVO NO BAIRRO DE ANCHIETA, ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR O FREQUENTADOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE. PENSIONAMENTO. CÁLCULO. SÚMULA N.º 490 DO STF.
... por ato ilícito quando existir prova de trabalho as- ... salariado da vítima na época do ... te segundo o quadro AIPE/Brasil 2 e fotos aduna- ... das aos autos, será mantido ... lho assalariado da vítima na época do sinistro, como no caso ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , prescindindo - pela omissão - do tempo de trabalho não assalariado" (destaques no original). Isso porque o tempo também atua como um fator ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve uma regulamentação ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1990, ... por um novo tempo – heterogêneo, no qual o trabalhador assalariado “ projeta sua sombra sobre o tempo livre”. (311) ... Esse tempo de ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na ... (11) ... No Brasil, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (fruto ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... fosse protegido em face da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ... , ao falso empreendedorismo, que, deveras, encobre o trabalho assalariado, possibilitando inúmeras maneiras de flexibilizar jornada, salário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... por tratados ou convenções de que o Brasil seja signatário, desde que depositados no País ... conhecidos, desde que se prestem a um trabalho ou uso prático ... § 1° A expressão objeto ... , em que a atividade inventiva do assalariado ou do prestador de serviços seja prevista, ou ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... assalariado recebidos no exterior pelas pessoas mencionadas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... , que asseguram a oferta de trabalho assalariado para a produção econômica; um aparato ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do trabalho acentuou-se ... ço considerável em favor da proteção da saúde do assalariado quando no trabalho. Os agentes do Poder Público foram dotados de maior ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... @2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a ... ção para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... , é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... , é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ância permitia a revoltante e desumana exploração do assalariado (homens, mulheres e menores). O número dos insatisfeitos cresceu de forma ... , criando, inclusive, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Essa nova realidade causou uma distinção entre o trabalho assalariado, realizado nas indústrias, e o trabalho doméstico, o qual passou a ... ão apenas ao cidadão, porque este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve espaço deste estudo aos ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ção histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a ... laborativo no Brasil, cabe “se reconhecer que o emprego assalariado formal representa o que de melhor o ... capitalismo brasileiro tem ...