trabalho assalariado no brasil
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ... mínimas de sobrevivência do assalariado e de sua família; ... c) VETADO ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... houve fiscalização e monitoramento dos serviços por parte da Brasil Telecom. Da mesma forma, reconheço que houve pessoalidade na prestação ... de fornecimento de m ã o de obra que cause preju í zo ao assalariado" ou impe ç a a aplica çã o dos dispositivos da lei, regulamento, conven \xC3" ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho ... do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à ... econômicas e sociais e do trabalho assalariado, impondo fim do século XIX, às estruturas ... -
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 1 o , IV como fundamento da República Federativa do Brasil ... Nesse sentido, um sistema legislativo que reconhece as inovações ... É próprio do trabalho assalariado a reiicação da pessoa que é, ao mesmo tempo, objeto e sujeito do ... -
Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... econômicos solidários ver também BRASIL (2004) ... Cadernos do CEAS, Salvador, n ... ários envolvem diferentes modalidades de trabalho associativo, a exemplo de: produção coletiva de ... caracterizada pelo uso do trabalho assalariado (MARX, 1980). 2 ... Na empresa capitalista o ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... No Brasil, os programas de Compliance ganham impulso com a Lei n. 12.846/2013 (Lei ... dirigismo contratual no âmbito da regulação do trabalho assalariado subordinado em razão da intervenção do Estado na tutela dos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... para o desenvolvimento do restante deste trabalho, especial-mente no sentido de identificar os ... com dois extremos, capital e trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e ... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ...
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Redução do imposto sobre produtos industrializados e seu efeito sobre a venda de automóveis no Brasil: uma análise do período de 2006 a 2013
No período entre 2006 a 2013 a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis foi reduzida em dois momentos, com o objetivo de aumentar a demanda destes e estimular a economia. Assim, o objetivo deste artigo é verificar se a redução da alíquota do IPI causou alterações nas vendas de automóveis. Por meio de análise de regressão, foi testada a influência da redução da...
... ção tributária com o IPI, a renda média do trabalhador assalariado, o crédito à pessoa física e o preço do automóvel popular ... Esta ... (2010), conforme comentado anteriormente. Neste trabalho não foi encontrada relação de significância entre a redução do ... -
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... — no campo do direito material do trabalho ... De partida, convém recordar a noção ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Com efeito, a lei válida e em vigor ... intensa precarização do trabalho assalariado. Como não há praticamente nada que impeça ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... Art. L. 122-49. Nenhum assalariado pode sofrer atos repetidos de perseguição moral ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... passa a ser a detentora dos meios de produção, e o trabalho assalariado o principal modo de inserção do trabalhador no sistema produtivo ... @2. História do Direito do Trabalho no Brasil ... Já no Brasil, a origem do direito do trabalho confunde-se com a ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 0405 (RORSum) RECORRENTE: MARCIO ANTUNES CORREA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ... ária, não se permitir o esvaziamento do conceito de trabalho assalariado juridicamente protegido: ... 53. O direito ao trabalho abrange todo o ... -
Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... Ainda, o processo de substituição do trabalho escravo pelo assalariado se deu de maneira materialmente excludente. A ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... em relação à tutela do trabalho assalariado ao longo da história do seu desenvolvimento. O ...
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Sentença com número 5004821-17.2022.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 09-03-2023
... de saúde que a incapacita para o trabalho habitual, bem ainda que último vínculo como ... ), sobrevivendo do benefício Auxílio Brasil (R$ 600,00) e de eventuais faxinas que faz (R$ ... , outros rendimentos do trabalho não assalariado, ... rendimentos do mercado informal ou ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... a perda do emprego ou da inserção estável no emprego gera insegurança e modo de vida e trabalho precários, a perda da condição de assalariado, a partir da crise da “sociedade salarial”, e insere a precarização do emprego e a reestruturação industrial com a flexibilidade interna ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... para negar a condição de empregado assalariado ...
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... de Seguridade Social concebido na Constituição Federal (CF) de 1988 e o elevado quantitativo de trabalhadores, dependentes do trabalho assalariado estável, desvinculados do atual modelo de previdência social, apontam para um aprofundamento dos limites à universalização da cobertura da ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... por Janaína Carla da Silva Vargas Testa 13 , é ainda entendimento que a fruição econômica pelo empregador do trabalho do jornalista assalariado, bem como a “revenda a terceiros” dos seus trabalhos jornalísticos dependeria de cláusula expressa no contrato; na falta desta, o empregador ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... Trabalho, a proteção do trabalhador assalariado passou também a ser objeto de uma regulação ...
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História do Brasil
... ão”, o que significava forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à escravidão. Se é ... assalariado, acreditava-se, iria expandir a demanda e, consequentemente, a produção, ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... ção econômica, e de uso da força de trabalho pelo grande empreendimento do capital, apenas ... com a terra mediante o trabalho assalariado, ao qual determina a condição de sujeição ... -
Imposto Sobre Grandes Fortunas - Viabilidade e Contradições
A presente pesquisa surgiu pelo interesse em se saber por qual razão o IGF ainda não foi posto em prática, se é por certo desinteresse do legislador ou se a criação de uma legislação para o IGF, só traria mais gastos e se afastaria do seu real objetivo. Outro aspecto controvertido da instituição do IGF seria uma possível violação de outros dispositivos jurídicos, tais como a bitributação, por...
... êmicos, é necessário considerar que o Brasil, nesta década, precisou superar inúmeros ... ; é dinheiro que eles ganharam, fruto do trabalho deles. E eles vão gastar esse dinheiro, de uma ... que decorram rendimentos do trabalho assalariado ou autônomo, até o valor de NCz$ 1.200.000,00 ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... seja reservado apenas ao trabalhador assalariado 995 ... Outra quizila jurídica que tomou ...