trabalho assalariado no brasil
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... Texto da ... espetáculos e diversões públicos; h) o trabalho doméstico assalariado efetuado em casas particulares bem como a todos os outros trabalhos não ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição cidadã ... É a partir das ... esta contraposição entre o trabalho autónomo e o trabalho assalariado, pode-se afirmar que nos anos 80 ocorreu uma inversão da tendência a ...
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O trabalho dos tradutores e tradutoras independentes na França e no Brasil: dimensões e ambivalências da autonomia
O presente artigo apresenta os resultados da análise empírica da relação com a autonomia no trabalho de tradutores e tradutoras independentes em dois países: França e Brasil. O objetivo é refletir se a autonomia e a independência dos tradutores e tradutoras, para além de um real processo de fragilização e precarização já apontado na literatura, poderia ser vista como uma mutação do valor do...
... de análise herdadas para pensar o trabalho e o emprego, notadamente as dicotomias rígidas que tão bem cabiam à sociedade salarial: assalariado/independente, desempregado/trabalhador; trabalhador de concepção/execução. Emergiu, desse quadro, uma pesquisa comparativa entre França e Brasil ... -
As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... Democrático de Direito em que se funda a República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana deve ser compreendido, ... a 3ª Revolução Industrial colocaria fim ao trabalho humano assalariado. Nesse sentido, elaborou: ... A abolição do trabalho é um processo em ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... encontram, por exemplo, o uso do trabalho livre, subordinado e assalariado"; o surgimento de uma nova forma de organização do processo produtivo, a \xE2" ... Em seu artigo no site Mises Brasil" , o professor expõe os diferentes olhares sobre o Sherman Act, desde vis\xC3" ...
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Acordão da Primeira Seção, 25-08-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. RECURSO REPETITIVO. ART. 1.036, DO CPC/2015. PROCESSUALCIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. ALEGAÇÕESGENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA -IRPF. ANÁLISE DA INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. ADAPTAÇÃO DAJURISPRUDÊNCIA DO STJ AO QUE JULGADO PELO STF NO RE N. 855.091 - RS(TEMA N. 808 -
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado ... Democrático de Direito (art. 1º, III, ... da empresa, a função, a carreira ou a remuneração do assalariado”. O mesmo autor refere-se também ao grievance procedure , dos Estados ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
VEr nota 1 ... "Se o Brasil descalçar as chuteiras, corre o risco de perder sua identidade" 2 ... um trabalhador subordinado por conta de outrem, um trabalhador assalariado? ... A tese de que um desportista profissional pode ser um trabalhador por ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... Este artigo tratará de um trabalho marginal insuspeito, eis que instalado no seio de ... Direito e relação de trabalho assalariado ... Primeiramente, numa relação de ... de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ... Importa saber, indo do geral ao específico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169811520184058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0816981-15.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA MERIANE PINHEIRO SILVA ADVOGADO: Ticiane Soares Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA...
... como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... do trabalho, estabelece os limites de exploração do homem assalariado e também os limites de sua proteção frente ao poder patronal, ou seja, ... ção de Mestrado apresentada no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. 2016, p. 45. Disponível em: ... Acesso em: 2 maio 2018 ...
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O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... No Brasil, o combate ao vírus politizou-se e sua disseminação veio em um contexto ... Na análise realizada, é possível notar como a condição do assalariado, cuja reprodução fora regulada pelos direitos de cidadania durante os ...
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Relações raciais, dependência e superexploração da força de trabalho brasileira
Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas mais desenvolvidos e a superexploração da força de trabalho. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica, utilizando autores que versam sobre as particularidades da formação social brasileira, bem como as contribuições de Ruy Mauro Marini sobre a Teoria Marxista da Dependência (TM
... Resumo ... Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas ... ção da República, pela necessidade de aderir ao trabalho assalariado, as relações entre as classes sociais e, dentro delas, entre brancos e ... -
Discriminação
... ão das mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, permanecem firmes: ... No Brasil, o Direito do Trabalho adota, como regra, a ... sexual do trabalho: “o trabalho assalariado das mulheres, principalmente sob a forma de ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração ... –FND/UFRJ – Rio de Janeiro – RJ – Brasil, mestranda na Faculdade Nacional de Direito desde ... ção e regulação do trabalho assalariado do trabalhador no contexto da precarização: 1) ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... ática do regime de leis e princípios no Brasil — é identiicar o conteúdo ideológico dessas ... básicos, por exemplo, o direito ao trabalho, à previdência, à saúde, à segurança, à ... temporário, cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição. A proteção ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... com as novas realidades do trabalho assalariado e do ingresso em massa dos imigrantes. Ao assumir ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... e econômicos da cadeia produtiva da empresa em Portugal e no Brasil. Como conclusão, destaca-se que as novas ferramentas de RSE, como os ... instituição se limitou, ao longo do século XX, ao emprego assalariado em empresas formais, atualmente a entidade empenha-se igualmente pelos ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os ... , posteriormente, disfarçada por meio do contrato de trabalho assalariado, formalmente livre e igualitário. Assim, o aprofundamento da divisão do ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... experiência humana em geral no campo do trabalho (cada vez mais intelectualizado ou tecnicizado) e ... ) Merece destaque o fato de países como o Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ... pessoa que efectue um trabalho assalariado, ainda que de carácter temporário, no seu ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
Este artigo propõe uma análise da provisão do cuidado na atualidade, com objetivo de apontar os limites do direito do trabalho brasileiro no tratamento do cuidado no Brasil. Para isso, aborda a crise do cuidado no atual arranjo do capitalismo e as peculiaridades do trabalho de cuidado no Brasil. Ao final, apresentam-se limites diagnosticados e possíveis respostas a partir do rompimento das divisõe
... Brasil. E-mail: regina.vieira@unoesc.edu.br. ORCID: ... se constrói “sobre uma imensa massa de trabalho não assalariado, e nem baseado em relações contratuais, que torna possível a ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... ência, de regra, é desejo do assalariado a continuidade indefinidamente da relação ... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua ...
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Participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro de 2014 a 2019
Objetivo: A primeira década do século XXI no Brasil foi caracterizada por uma melhora do mercado de trabalho, em que ocorreu o aumento do salário mínimo e o aumento da formalização. Essa melhora do mercado de trabalho foi positiva para homens e mulheres, em que houve redução do desemprego e um aumento da formalização. Entretanto, o cenário se altera e o país passou por uma recessão em 2014-2016 e
... Objetivo: A primeira década do século XXI no Brasil foi caracterizada por uma melhora do mercado de trabalho, em que ocorreu o ... Formais (%) Informais (%) Não assalariado (%) 2014 2016 2019 2014 2016 2019 2014 2016 2019 Agrícola 15,9 17,2 17,3 ... -
Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... do capitalismo e, sobretudo, do mode-lo de trabalho livre e assalariado por ele engendrado, remonta à Revolução Industrial. Esse advento, ... Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2019. p. 13-52 ... -
Mulheres na luta: primeira república
... é fruto do empenho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD-USP, coordenado pelo professor ... visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres ... íam uma vinculação mais próxima do assalariado puro, pois, embora obtivessem da fazenda sua ...