trabalho infantil escravo
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Fenômeno empresa - Dos interesses exclusivos privatistas aos institucionalistas publicistas: criando valor compartilhado
A partir da progressiva referenciabilidade pública do Direito Privado, o trabalho propõe a releitura do fenômeno empresa numa perspectiva ampliada, com abordagem da teoria dos stakeholders. Esta teoria considera um mito a doutrina de criação de valor somente para os sócios/acionistas. Conclui-se que a empresa não deve ser vista como mero instrumento para satisfação de interesses exclusivos de...
... pública do Direito Privado, o trabalho propõe a releitura do fenômeno empresa numa ... empresas que não utilizem mão de obra infantil e contribuam para a melhoria das condições de ... , como trabalho infantil, trabalho escravo" ou discriminação). 13 Enfim, a releitura do fen\xC3" ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... , a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), atraves de sua Convencao 169 de 1989, ... fisica ministrada pelo "senhor de escravo", era o principal mecanismo de controle social ... nao apenas pos fim ao trabalho infantil nas fabricas degradantes da Inglaterra e da ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... trabalho em condições análogas às de escravo deverá conter a seguinte informação: “Diante ...
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Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
... 138 e 182 - sobre a abolição efetiva do trabalho infantil; d) Convenções 100 e 111 - sobre a eliminação da discriminação em ... no Brasil, quer o trabalho infantil, quer o trabalho forçado, escravo, obrigatório. (MIRANDA, 2004, p. 86) ... Na sempre oportuna ...
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Decisão da Presidência nº 5763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAIT em face de Kátia Abreu, Ministra da ... O Grupo de Combate ao Trabalho Escravo"\u0092 ... Segundo o requerente, [a] Edição do peri\xC3" ... mau empregador, que explora o trabalho infantil e o escravo, no campo ou na cidade ... Mas é ...
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Empresas têm de enfrentar a discriminação contra população LGBTI
Piovesan e Gonzaga: Empresas, direitos humanos e população LGBTI
... ão responsáveis por desastres, casos de trabalho escravo e infantil, perpetuação de preconceitos ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... forçado ou obrigatório; c) a abolição efetiva do trabalho infantil; d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ... : a) qualquer forma de escravidão ou condição análoga à de escravo, como venda e tráfico de crianças, servidão por dívidas ou condição ...
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O trabalho digno como antítese do trabalho escravo contemporâneo: um retrato a partir da análise do trabalho escravo rural
O presente artigo tem por escopo desenvolver pesquisa sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, especificamente quanto à espécie trabalho em condições degradantes, por meio da análise dos parâmetros utilizados pelos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho em Minas Gerais entre 2003 e 2017 para a caracterização do crime. Busca-se identificar as interseções entre as...
... ável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”, destacando a necessidade de erradicar o trabalho forçado e infantil (4) ... Além disso, a Constituição Brasileira de 1988 tem como pilar estruturante do Estado Democrático a dignidade da pessoa humana e a ... -
Direitos humanos e meio ambiente do trabalho
O presente artigo, que tem como fundamento a definição internacional de direitos humanos, trata do meio ambiente do trabalho (moderno Direito Ambiental do Trabalho), abordando aspectos técnicos de organização, aplicação e fiscalização das normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Examinando o sistema brasileiro do meio ambiente do trabalho inserido no rol dos direitos humanos, conclui...
... de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, ao resgate de trabalhadores em situação de ... -
Direito constitucional do trabalho
... , se mulher; reduz-se em cinco anos para professores de educação infantil e ensino fundamental; d) a aposentadoria especial será devida ao segurado ... @6. Trabalho escravo ... Trata-se de uma das mais sérias agressões aos direitos humanos, por ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do ... – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ... Em 1993, uma série de denúncias sobre ... no combate ao trabalho infantil e escravo que geralmente ocorrem longe das sedes ... -
MPT ajuíza ações contra sete bancos por crédito a empresas 'lista suja'
MPT ajuíza ações contra bancos por crédito a empresas "lista suja"
O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o ... relacionados à exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos ... os riscos resultantes do trabalho infantil, de mortes no meio ambiente de trabalho, de ... -
Ações coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo ? (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o trabalho escravo ainda existe no nosso país, senão com grilhões de ferro, sem dúvidas com novas formas de grilhões, em patente ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerado a espinha dorsal do nosso ordenamento jurídico. No mesmo sentido, pretende-se provar que as ações coletivas possuem papel fundamental no combate a essa chaga...
... ções análoga a de escravos; identi?cação periodicamente das atividades produtivas em que há ocorrência de trabalho escravo adulto e infantil ... A questão social — que aqui também se pode chamar de questão política — não deve ser desprezada na análise do tema. A manutenção da ... -
O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... tem como principais características: a facilitação do trabalho infantil e escravo, a redução das condições de trabalho, a fragmentação da ... -
Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12309, DE 09 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2011 e da Outras Providencias.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 884-33.2011.5.09.0013) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por prestação negativa, em razão do disposto no art. 282, § 2.º, do CPC/2015. 2 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA. A decisão do Tribunal Regional, se mostra em...
... infantil; o trabalho escravo ou forçado; o trabalho terceirizado ... ilegalmente; ... -
Índice alfabético remissivo
... ACIDENTE DO TRABALHO - 89, 158, 215, 254, 264, 271, 274, 377 ... Proibição do trabalho infantil - 320 TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - 90 TRABALHO ...
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O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... degradantes e inaceitáveis de trabalho, tais como o trabalho infantil e o trabalho escravo ou forçado. Mais que isso, predominava uma visão de ...
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Ministério Público do Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo: Estruturação Institucional para Enfrentamento do Problema e um Exemplo de Caso Prático de Trabalho Escravo Urbano com 'Resgate Social' do Empregador
... ; especificidade esta que, quiçá, somente tenha como paralelo a constatação de crianças em situação de exploração de trabalho infantil" ... Evidentemente que as várias circunstâncias do caso concreto de trabalho em condições análogas às de escravo devem ser levadas em considera\xC3" ...
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OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
... ou semanal de 48 horas, descanso semanal, supressão do trabalho infantil, limites ao trabalho dos jovens, isonomia salarial, não-discriminação ... Ainda convivemos com o trabalho degradante ou análogo ao escravo, trabalho infantil, altas taxas de desemprego, informalidade, baixos ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... escravo e a exploração do trabalho humano infantil ... @4. O trabalho infantil doméstico na realidade brasileira. As expectativas das crianças ...
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Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
... ou, o que é mais grave, a um trabalho ilegal ou análogo ao de escravo ... Portanto, o Estado assume o risco de perder o controle da situação ... III- A eliminação do trabalho infantil. Para implantar o Trabalho Decente garante-se o estímulo ao diálogo ...
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Trabalho escravo na contemporaneidade, uma análise de caso a partir da decisão da corte interamericana de direitos humanos
... forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas e como indicador ...